TRF6 - 0039735-67.2013.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 20:16

    Juntado(a)

  • 01/07/2025 12:48

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2025 12:47

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 01/07/2025 12:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/07/2025 12:40

    Juntado(a)

  • 24/06/2025 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 24/06/2025 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 23/06/2025 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 23/06/2025 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 23/06/2025 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 11:44

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 23/06/2025 11:42

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2025 14:52

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para decisão/despacho - 17/06/2025 09:45:37)

  • 16/06/2025 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 16/06/2025 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 16/06/2025 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 16/06/2025 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 16/06/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 18:04

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI Número: 00397356720134013800/TRF

  • 30/05/2025 12:27

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 02/10/2020 23:47

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/02/2016 17:41

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 06/2016 - 01 VOLUME

  • 12/02/2016 14:54

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/02/2016 10:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2016 17:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/02/2016 13:57

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 03/02/2016 16:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2015 09:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOLUME

  • 09/11/2015 18:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/11/2015 18:57

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 372/2015

  • 20/10/2015 13:18

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - EM RELAÇÃO AO MPF

  • 02/10/2015 13:30

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 02/10/2015 13:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2015 11:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2015 08:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOLUME

  • 17/09/2015 16:01

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/09/2015 09:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2015 08:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

  • 31/08/2015 18:06

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 27/02/2015 12:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/02/2015 13:00

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 10/02/2015 13:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2015 11:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2015 08:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOLUME

  • 07/01/2015 13:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/12/2014 15:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2014 10:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2014 10:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/12/2014 13:08

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 04/12/2014 13:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2014 17:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2014 16:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/12/2014 08:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2014 08:36

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 27/11/2014 19:22

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 28/10/2014 18:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/10/2014 13:11

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 332/2014.

  • 17/09/2014 17:26

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/09/2014 17:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/09/2014 07:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 122/2014.

  • 12/09/2014 07:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 122/2014.(DEPENDENTE: 32192-13.2013.4.01.3800)

  • 19/08/2014 13:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2014 08:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1V

  • 13/08/2014 18:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/08/2014 18:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2014 09:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1V

  • 07/08/2014 16:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/08/2014 14:29

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N 332/2014

  • 31/07/2014 15:38

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/06/2014 15:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/06/2014 15:20

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/05/2014 10:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2014 17:02

    Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 02/04/2014 15:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2014 14:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/03/2014 14:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2014 15:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 08:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1V

  • 06/02/2014 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2014 13:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2014 08:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1V

  • 22/01/2014 13:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/01/2014 15:29

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N 012/2014

  • 17/01/2014 14:54

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/01/2014 15:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 16/01/2014 15:18

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 10/01/2014 13:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2014 09:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1V

  • 17/12/2013 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/12/2013 09:45

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 17/12/2013 09:45

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/12/2013 10:12

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/10/2013 11:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2013 14:42

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/10/2013 11:02

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - of n 1894/2013

  • 10/10/2013 11:02

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/10/2013 11:02

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N 489/2013

  • 20/08/2013 14:58

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/08/2013 14:58

    Recebida a denúncia - DENUNCIA RECEBIDA

  • 12/08/2013 18:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2013 18:00

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/08/2013 17:59

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FLS. 51/52.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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