TRF1 - 0005171-83.2013.4.01.3502
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2022 12:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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28/09/2022 12:53
Juntada de Informação
-
28/09/2022 12:53
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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09/09/2022 00:38
Decorrido prazo de SENNA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 08/09/2022 23:59.
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09/09/2022 00:37
Decorrido prazo de SENNA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 08/09/2022 23:59.
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15/08/2022 13:18
Juntada de petição intercorrente
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07/08/2022 11:29
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2022 11:29
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2022 11:29
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2022 11:29
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2022 06:56
Prejudicado o recurso
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28/07/2022 06:51
Prejudicado o recurso
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06/11/2021 02:29
Decorrido prazo de SENNA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 02:29
Decorrido prazo de SENNA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 02:27
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 02:27
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2021 23:59.
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09/09/2021 09:41
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/09/2021 09:41
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2021 09:41
Juntada de Certidão de processo migrado
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09/09/2021 09:41
Juntada de volume
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09/09/2021 09:37
Juntada de volume
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31/08/2021 17:33
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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31/08/2021 11:02
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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31/08/2021 11:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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25/08/2021 15:07
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
25/08/2021 15:06
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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29/07/2021 13:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA- 23-N
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09/07/2021 14:03
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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09/07/2021 08:30
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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14/06/2021 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/06/2021 ) CTUR8
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10/06/2021 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021. Nº de folhas do processo: 344. Destino: ARM.45
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09/06/2021 13:22
PROCESSO RECEBIDO - MESA DE ACÒRDÂO
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31/05/2021 15:32
PROCESSO REMETIDO
-
24/05/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu parcial provimento à Apelação e a Remessa oficial
-
05/05/2021 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL EM 05/04/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES - OITAVA TURMA -
28/04/2021 13:21
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2021 - DISPONIBILIZADA EM 28/04/2021 AS 13H
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27/04/2021 16:19
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/05/2021
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08/04/2021 09:14
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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08/04/2021 09:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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06/04/2021 14:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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05/04/2021 19:29
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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23/03/2021 15:31
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
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23/03/2021 13:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-
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22/03/2021 14:52
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
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18/12/2020 16:53
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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18/12/2020 16:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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18/12/2020 12:27
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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17/12/2020 16:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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13/11/2020 15:05
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
20/01/2020 08:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
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11/12/2019 08:31
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
30/10/2019 08:20
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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05/09/2019 17:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
05/09/2019 14:17
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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11/04/2017 14:40
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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11/04/2017 14:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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10/04/2017 12:10
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
05/04/2017 14:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4166893 CONTRA-RAZOES
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05/04/2017 12:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
15/03/2017 08:40
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
26/01/2017 08:01
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
-
19/01/2017 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/01/2017 12:55
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/01/2017 12:54
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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13/01/2017 11:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4105698 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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13/01/2017 11:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4094110 RECURSO EXTRAORDINARIO
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10/01/2017 14:43
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/B
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14/12/2016 08:06
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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13/12/2016 08:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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18/11/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2016 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 17/11/2016 )/CTUR8
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16/11/2016 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2016. Nº de folhas do processo: 291. Destino: ARM 33-G
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09/11/2016 14:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-B
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09/11/2016 09:07
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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25/10/2016 18:27
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/10/2016. DISPONIBILIZADA NO EDJ DE 24/10/2016
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17/10/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - e corrigiu erro material, de ofício, para excluir da ementa item dissociado do julgado
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07/10/2016 12:40
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA DIA 06/10/2016 NO EDJ PAGS.2640/2695.
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05/10/2016 15:08
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/10/2016
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22/06/2016 08:37
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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22/06/2016 08:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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21/06/2016 16:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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21/06/2016 16:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3941311 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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08/06/2016 16:14
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
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17/05/2016 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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13/05/2016 18:34
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2016. Teor do despacho : 18 F
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11/05/2016 14:05
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 19J. (INTERLOCUTÓRIO)
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03/05/2016 16:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3873526 EMBARGOS DE DECLARACAO
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03/05/2016 16:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3900526 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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03/05/2016 16:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3873822 PETIÇÃO
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02/05/2016 12:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/G
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29/04/2016 17:32
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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26/04/2016 14:07
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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26/04/2016 08:20
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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28/03/2016 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SENNA D. DE PETROLEO LTDA) (WEB)
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18/03/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 4 DIA 17/03/2016 PAGS. 4409/4616.
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15/03/2016 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2016 E DIVULGADO NO DIA 17/03/2015. Nº de folhas do processo: 252. Destino: ARM 31 I
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15/03/2016 12:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. -15-D
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15/03/2016 09:26
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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11/03/2016 11:39
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/02/2016 - PAG 1737-1803
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29/02/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações da autora e da Fazenda Nacional e à remessa oficial
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22/02/2016 10:01
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 19/02/2016 - DISPONIBILIZADA EM 16/02 - PAGS. 225/250
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17/02/2016 12:22
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/02/2016
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11/11/2015 09:04
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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11/11/2015 09:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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06/11/2015 16:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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06/11/2015 16:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3758409 PARECER (DO MPF)
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23/10/2015 17:31
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA-8/M
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19/10/2015 18:54
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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19/10/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2015
Ultima Atualização
28/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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