TRF1 - 0005669-74.2012.4.01.3904
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2022 00:01
Publicado Intimação Ministério Público em 06/10/2022.
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06/10/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
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04/10/2022 11:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/10/2022 11:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/09/2022 01:01
Decorrido prazo de MARIA JOSE BASTOS RIBEIRO em 29/09/2022 23:59.
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01/09/2022 00:08
Decorrido prazo de FRANCISCO FEITOSA FARIAS em 31/08/2022 23:59.
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09/08/2022 01:12
Publicado Intimação em 09/08/2022.
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09/08/2022 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
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07/08/2022 12:42
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2022 12:42
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 16:12
Proferida decisão interlocutória
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04/08/2022 16:06
Proferida decisão interlocutória
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20/07/2022 00:14
Decorrido prazo de MARIA JOSE BASTOS RIBEIRO em 19/07/2022 23:59.
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14/07/2022 00:21
Decorrido prazo de FRANCISCO FEITOSA FARIAS em 13/07/2022 23:59.
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14/07/2022 00:17
Decorrido prazo de Ministério Público da União em 13/07/2022 23:59.
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31/05/2022 05:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2022.
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31/05/2022 05:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
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31/05/2022 05:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2022.
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31/05/2022 05:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
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30/05/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005669-74.2012.4.01.3904 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005669-74.2012.4.01.3904 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FRANCISCO FEITOSA FARIAS e outros Advogado do(a) APELANTE: MIGUEL BIZ - PA15409-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO FEITOSA FARIAS MIGUEL BIZ - (OAB: PA15409-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 27 de maio de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
27/05/2022 09:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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27/05/2022 09:27
Conclusos para admissibilidade recursal
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27/05/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2022 14:44
Juntada de Certidão de processo migrado
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20/05/2022 14:44
Juntada de volume
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20/05/2022 14:40
Juntada de volume
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20/05/2022 14:39
Juntada de volume
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18/05/2022 11:35
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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17/05/2022 17:42
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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17/05/2022 17:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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17/05/2022 13:11
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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17/05/2022 13:10
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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02/05/2022 16:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4929003 CONTRA-RAZOES
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28/03/2022 15:55
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - EM 28/03/2022 E DISPONIBILIZADA EM 25/03/2022.
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25/03/2022 00:00
Intimação
VISTA PARA CONTRARRAZÕES - FICA(M) INTIMADO(S), NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA OS EFEITOS DO ART. 1.030 DO CPC (CONTRARRAZÕES AO RESP E/OU RE). -
14/03/2022 15:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927477 RECURSO ESPECIAL
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14/03/2022 11:40
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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07/03/2022 09:20
PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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25/02/2022 16:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926939 RECURSO ESPECIAL
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25/02/2022 15:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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28/01/2022 09:23
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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01/12/2021 11:53
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - /DJEN EM 01/12/2021, DISPONIBILIZADO EM 3011/2021.
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30/11/2021 00:00
Intimação
E M E N T A ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CONTRADIÇÃO.
OBSCURIDADE.
INEXISTÊNCIA.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
PREQUESTIONAMENTO.
REJEIÇÃO. 1.
Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão judicial obscuridade, contradição, ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, bem como para corrigir erro material, situações que aqui não estão presentes. 2.
Sustenta o MPF a oposição dos presentes embargos para fins de prequestionamento e para sanar obscuridade/contradição no acórdão combatido, especialmente quanto à presença ou não do elemento subjetivo dolo para a prática do ato de improbidade administrativa do artigo 11 da Lei 8.429/92, pois o voto condutor afirmou que a sentença sequer reconheceu a existência de dolo, e sim a negligência, mas transcreveu trecho da mesma sentença em que é destacada a presença do elemento subjetivo dolo, ali constando: No que tange ao aspecto volitivo da conduta, pode-se inferir o dolo do agente no fato de as irregularidades terem se repetido por diversas vezes e em contextos fáticos semelhantes, demonstrando tratar-se de comportamento adotado de forma livre e consciente. 3.
Não há contradição/obscuridade a ser sanada.
O voto condutor, ainda que tenha feito remissão à sentença, não se baseou nela para expressar sua convicção quanto à inexistência de dolo a amparar o enquadramento no art. 11, caput e inciso II, da Lei de Improbidade.
Ali consignou não ter havido o dolo ou a má-fé necessários ao enquadramento dos requeridos no mencionado dispositivo, mas apenas irregularidades que não podem ser enquadradas como improbidade administrativa. 4.
O embargante pretende, no rigor dos termos, rediscutir os fundamentos do julgado, na perspectiva de ângulos diversos de visão e compreensão da matéria, o que não é possível, senão no descortino das instâncias superiores que, soberanamente, poderão rever tudo o que aqui foi decidido. 5.
A jurisprudência tem admitido a oposição dos embargos declaratórios para fins de prequestionamento.
Todavia, o seu manejo deve estar fundado em omissão do julgado no exame de questões já ventiladas na demanda, cuja falta de pronunciamento pelo tribunal revisor impeça o processamento dos recursos excepcionais, o que não ocorre no caso em apreço. 6.
Embargos de declaração rejeitados.
Decide a Turma rejeitar os embargos de declaração, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 23 de novembro de 2021.
Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado -
29/11/2021 20:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/12/2021 -
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26/11/2021 18:22
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 78/2021 DPU
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26/11/2021 16:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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25/11/2021 18:45
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
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23/11/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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10/11/2021 16:18
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 10/11/2021, DISPONIBILIZADA EM 09/11/2021
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09/11/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 23 de novembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.
Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Brasília, 8 de novembro de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício -
08/11/2021 18:20
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/11/2021
-
27/10/2021 14:31
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/10/2021 14:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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27/10/2021 09:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
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29/09/2021 16:15
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/09/2021, DISPONIBILIZADO EM 29/09/2021. (DE MERO EXPEDIENTE)
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27/09/2021 19:59
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/09/2021
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17/09/2021 14:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DO DOUTO MPF
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16/09/2021 16:45
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
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06/08/2021 16:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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05/08/2021 10:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
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03/08/2021 16:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918147 EMBARGOS DE DECLARACAO
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03/08/2021 15:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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30/07/2021 18:17
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)
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16/07/2021 09:39
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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15/07/2021 16:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916867 PETIÇÃO
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15/07/2021 10:24
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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05/07/2021 09:31
PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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29/04/2021 00:00
Intimação
A Turma, à unanimidade, deu provmento às apelações, nos termos do voto do relator. -
29/03/2021 13:51
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XIII Nº 55
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25/03/2021 20:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2021. Nº de folhas do processo: 471
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24/03/2021 15:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - PARA PUBLICAR ACÓRDÃO
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24/03/2021 15:08
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
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16/03/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provmento às apelações
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03/03/2021 14:59
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XIII N.37 PGS 178/183
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02/03/2021 17:02
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 14/2021 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
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01/03/2021 17:17
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/03/2021
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08/09/2016 10:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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06/09/2016 18:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
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06/09/2016 14:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4013098 PARECER (DO MPF)
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05/09/2016 11:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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23/08/2016 19:30
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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23/08/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2016
Ultima Atualização
30/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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