TRF1 - 0005669-74.2012.4.01.3904

1ª instância - Castanhal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO FEITOSA FARIAS

CPF *45.***.*22-15

MARIA JOSE BASTOS RIBEIRO

CPF *37.***.*66-15

Advogados

ADALBERTO DE ANDRADE RAMOS

DJALMA LEITE FEITOSA FILHO

OAB: 15670/PA

CPF *00.***.*53-71

MARCO ANTONIO GOMES DE CARVALHO

OAB: 7932/PA

CPF *70.***.*84-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005669-74.2012.4.01.3904 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005669-74.2012.4.01.3904 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FRANCISCO FEITOSA FARIAS e outros Advogado do(a) APELANTE: MIGUEL BIZ - PA15409-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público da União INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 27 de maio de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/05/2022 14:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/07/2016 12:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF-1ª REGIÃO

  • 22/06/2016 08:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2016 14:09

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2016 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2016 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2016 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2016 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/05/2016 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/2016 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/05/2016 09:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2016 11:34

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 11:59

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/03/2016 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 16:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/02/2016 13:11

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/02/2016 16:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DEFENSOR DATIVO DR. MARCO - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

  • 05/02/2016 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADA NO EDJF1 PA 24

  • 03/02/2016 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/02/2016 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/02/2016 10:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 16/11/2015 19:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/11/2015 19:53

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE ATÉ A PRESENTE DATA O RÉU FRANCISCO FEITOSA FARIAS NÃO APRESENTOU ALEGAÇÕES FINAIS, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO EM 29-09-2015 (FL. 376).

  • 16/11/2015 17:10

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MARIA JOSE BASTOS RIBEIRO

  • 09/11/2015 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2015 15:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/10/2015 14:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DEFENSOR DA RÉ. AUTOS N.º 5669-74.2012.4.01.3904 (AÇÃO CIVIL PUBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA) PREZADO DEFENSOR DR. MARCO, DE ORDEM, SOLICITO A PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA PARA COMPARECER A SUBSEÇÃO DE CAST

  • 29/09/2015 10:38

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 29/09/2015 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2015 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/09/2015 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2015 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2015 07:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/09/2015 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2015 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 PA 156 DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2015

  • 19/08/2015 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/07/2015 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2015 10:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA N.º 004, DE 20 DE JANEIRO DE 2015, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AOS RÉUS, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, PARA MANIFESTAREM ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO MPF DE FLS. 2

  • 08/07/2015 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/06/2015 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2015 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2015 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2015 15:39

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMEI O DEFENSOR DATIVO DR. MARCO , EM FAVOR DA RÉ MARIA JOSE BASTOS RIBEIRO, ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 192, CONFORME CIÊNCIA À FL. 194V. CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU FRANC

  • 25/05/2015 09:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2015 13:54

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2015 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 04/05/2015

  • 28/04/2015 08:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/04/2015 08:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2015 11:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2015 11:38

    REPLICA APRESENTADA

  • 07/04/2015 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2015 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/03/2015 11:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/03/2015 08:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2015 18:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/03/2015 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 15:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/02/2015 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 10/02/2015

  • 10/02/2015 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 10/02/2015

  • 06/02/2015 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/02/2015 19:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/02/2015 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A PROCURAÇÃO DE FL. 100 CONFERE PODERES AOS ADVOGADOS PARA RECEBEREM A PRIMEIRA CITAÇÃO, OS QUAIS, EMBORA INTIMADOS, DEIXARAM TRANSCORRER O PRAZO EM BRANCO PARA APRESENTAREM CONTESTAÇÃO (FL. 179V). CONTUDO, QUANDO DA NOTIFICAÇÃO P

  • 02/02/2015 11:16

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2015 20:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/12/2014 12:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/12/2014 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2014 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/11/2014 12:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/10/2014 19:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DA CARTA PRECATÓRIA

  • 09/10/2014 19:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3686

  • 25/08/2014 19:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/08/2014 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 25/08/2014

  • 21/08/2014 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/08/2014 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2014 17:34

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2014 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2014 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2014 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/06/2014 08:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/06/2014 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EM 26/JUN/2014

  • 23/06/2014 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2014 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2014 16:31

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2014 09:10

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 02/05/2014 09:09

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 01/05/2014 21:14

    CitaçãoORDENADA - POR EDITAL

  • 23/04/2014 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2014 16:51

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2014 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 15/04/2014 16:50

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 15/04/2014 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2014 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/04/2014 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/04/2014 10:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2014 10:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/04/2014 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2014 12:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/02/2014 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 18/02/2014 10:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/01/2014 11:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/01/2014 21:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2013 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA

  • 25/10/2013 18:02

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE A CARATA PRECATORIA DA FOLHA 723

  • 02/10/2013 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2013 08:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/09/2013 08:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/09/2013 10:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3881

  • 15/09/2013 17:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/09/2013 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 09/09/2013

  • 02/09/2013 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/08/2013 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/08/2013 08:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/06/2013 10:29

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2013 10:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO PELO REQUERIDO FRANCISCO FEITOSA FARIAS.

  • 20/05/2013 10:15

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 11/06/2013 por PA1000588 -

  • 05/05/2013 11:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 4937-2012

  • 23/04/2013 10:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2013 10:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/04/2013 18:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/04/2013 17:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 3925/2012

  • 16/04/2013 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2013 09:56

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2013 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DO OFÍCIO 090/2013

  • 10/04/2013 20:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR DE MARIA JOSE BASTOS RIBEIRO

  • 10/04/2013 20:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR, REF. AO OFÍCIO DE FL. 91

  • 15/03/2013 08:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/02/2013 10:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/02/2013 19:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2013 09:35

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DEV. REF. A FL. 89

  • 27/11/2012 17:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4937

  • 27/11/2012 12:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) 3923-2012

  • 27/11/2012 12:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 3923-2012

  • 26/10/2012 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/10/2012 09:03

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR

  • 05/10/2012 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2012 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 08:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/09/2012 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - SAO DOMINGOS DO CAPIM

  • 14/09/2012 10:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3925

  • 14/09/2012 10:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3923

  • 31/08/2012 15:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/08/2012 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2012 10:24

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2012 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2012 14:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/08/2012 13:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2012

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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