TRF1 - 0009562-55.2012.4.01.3813
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2022 13:49
Baixa Definitiva
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02/09/2022 13:49
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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27/07/2022 09:31
Arquivado Definitivamente
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14/07/2022 17:13
Recebidos os autos
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14/07/2022 17:13
Juntada de petição inicial
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03/08/2021 15:21
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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24/02/2017 15:08
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1.
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10/02/2017 11:09
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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09/02/2017 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/01/2017 17:38
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/01/2017 13:20
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO
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23/11/2016 14:02
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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22/11/2016 08:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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18/11/2016 18:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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17/11/2016 18:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 685/2016.
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11/11/2016 13:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/10/2016 14:14
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REF. AO DIA 21/10/2016
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19/10/2016 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA POLÍCIA CIVIL.
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18/10/2016 13:01
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
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29/08/2016 17:30
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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23/08/2016 13:33
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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15/08/2016 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/08/2016 13:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/08/2016 14:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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04/08/2016 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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04/08/2016 16:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 475.
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01/08/2016 17:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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30/07/2016 10:22
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 114/2016.
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30/07/2016 10:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 114/2016.
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30/07/2016 10:22
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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22/07/2016 10:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/07/2016 15:04
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REF. AO DIA 08/07/2016
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07/07/2016 14:37
DILIGENCIA CUMPRIDA - ATA DA AUDIÊNCIA, FL. 475, GRAVADA NO ECVD E VIDEOCONFERÊNCIA GRAVADA EM DVD.
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23/06/2016 18:27
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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20/06/2016 12:52
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS NSº 171/2016, 172/2016 E 173/2016.
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17/06/2016 11:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. POLICIA CIVIL
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09/06/2016 13:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 456.
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03/06/2016 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/05/2016 14:09
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REF. AO DIA 27/05/2016
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23/05/2016 17:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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16/05/2016 17:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 114/2016 - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE CAMPINAS/SP (MALOTE DIGITAL)
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11/05/2016 16:40
OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFICIO Nº 173/2016 - DELEGADO REGIONAL DA POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
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11/05/2016 16:33
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO Nº 172/2016 - CHEFATURA DE POLICIA CIVIL DO ESPIRITO SANTO
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11/05/2016 16:29
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 171/2016 - DELEGADO-CHEFE DA POLICIA FEDERAL
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11/05/2016 15:33
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIOS SECRI 171, 172 E 173/2016.
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11/05/2016 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CACS DE BEG MINERAÇÃO LTDA.
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03/05/2016 19:31
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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03/05/2016 19:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/05/2016 19:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/05/2016 19:28
Conclusos para despacho
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23/01/2016 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/01/2016 11:53
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS
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11/12/2015 12:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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07/12/2015 09:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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09/11/2015 09:45
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 252/2013
-
09/11/2015 09:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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01/10/2015 18:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/10/2015 18:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/10/2015 18:46
Conclusos para despacho
-
28/09/2015 16:14
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 252 2013 - itinerante para SJDF - sei 12139-35.2015.4.01.8005
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28/09/2015 16:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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24/08/2015 11:02
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - AGENDANDO VIDEOCONFERÊNCIA COM A SJDF (CP 252/2013).
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06/07/2015 17:20
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DO SETOR DE VIDEOCONFERÊNCIAS DA SJDF, INFORMAMOS POSSÍVEIS DATAS PARA A REALIZAÇÃO DA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA (CARTA PRECATÓRIA Nº 252/2013).
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31/03/2015 10:42
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. N. 239 E 283/2014
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31/03/2015 10:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
27/03/2015 10:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/03/2015 13:30
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REF. AO DIA 13/03/2015
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04/03/2015 18:56
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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25/02/2015 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/02/2015 13:03
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REF. AO DIA 13/02/2015
-
11/02/2015 16:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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06/02/2015 14:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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03/02/2015 16:47
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
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03/02/2015 15:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/01/2015 13:46
Conclusos para despacho
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28/01/2015 13:38
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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05/12/2014 10:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 283/2014 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS/SP.
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02/12/2014 16:06
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA Nº 283/2014 - SSJ CAMPINAS/SP.
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19/11/2014 19:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DE POÇOS DE CALDAS/MG.
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07/11/2014 10:16
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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05/11/2014 16:47
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - AR/CARTA PRECATÓRIA Nº 207/2014.
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05/11/2014 16:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - AR/CARTA PRECATÓRIA Nº 207/2014.
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04/11/2014 08:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/10/2014 15:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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15/10/2014 15:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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15/10/2014 15:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/10/2014 15:51
Conclusos para despacho
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15/10/2014 15:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 239/2014 - COMARCA DE POÇOS DE CALDAS/MG.
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14/10/2014 15:47
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA Nº 239/2014 - COMARCA DE POÇOS DE CALDAS/MG
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13/10/2014 15:20
DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA NO E-CVD A ATA DA AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 08.10.2014, ÀS 14H.
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09/10/2014 13:53
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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07/10/2014 15:08
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS. 341 / 343
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03/10/2014 12:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/09/2014 18:47
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REF. AO DIA 26/09/2014
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24/09/2014 12:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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12/08/2014 15:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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07/08/2014 17:03
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - POSSIBILIDADE DE VIDEOCONFERENCIA COM 10 VF DF E SEÇÃO MG
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07/08/2014 16:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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07/08/2014 13:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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06/08/2014 18:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/08/2014 13:53
Conclusos para despacho
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05/08/2014 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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01/08/2014 12:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/07/2014 19:33
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REF. AO DIA 25/07/2014
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24/07/2014 19:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/07/2014 18:49
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REF. AO DIA 06/08/2014
-
24/07/2014 18:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/07/2014 15:13
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REF. AO DIA 25/07/2014
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22/07/2014 13:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/07/2014 15:20
Conclusos para despacho
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01/07/2014 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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01/07/2014 15:56
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA N°064/2014
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01/07/2014 15:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N°064/2014
-
27/06/2014 13:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/06/2014 17:22
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/06/2014 17:16
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE BH.
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26/05/2014 14:22
DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA NO E-CVD A ATA DA AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 06.05.2014, ÀS 16H30.
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19/05/2014 19:20
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatória nº 65/2014.
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19/05/2014 19:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - carta precatória nº 65/2014.
-
19/05/2014 19:20
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatória nº 65/2014.
-
19/05/2014 19:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - carta precatória nº 65/2014.
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09/05/2014 15:38
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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02/05/2014 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/04/2014 16:47
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/04/2014 16:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 NO DIA 11/04/2014.
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09/04/2014 16:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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09/04/2014 16:45
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) AO JUÍZO DEPRECADO DA COMARCA DE POÇOS DE CALDAS/MG, EM ADITAMENTO À CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDO, INFORMANDO DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA.
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09/04/2014 16:44
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO DA COMARCA DE ITATIBA/SP, EM ADITAMENTO À CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDO, INFORMANDO DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA.
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02/04/2014 17:21
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
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02/04/2014 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DO DESPACHO DE FL. 729 DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 7735-77.2010.4.01.3813.
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14/03/2014 15:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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12/03/2014 17:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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12/03/2014 17:06
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) AO JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE ITATIBA/SP, ENVIANDO A IMAGEM DIGITALIZADA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 065/2014.
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12/03/2014 17:06
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE POÇOS DE CALDAS/MG, ENVIANDO A IMAGEM DIGITALIZADA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 064/2014.
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12/03/2014 16:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 065/2014 - COMARCA DE ITATIBA/SP, VIA E-MAIL.
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12/03/2014 16:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 064/2014 - COMARCA DE POÇOS DE CALDAS/MG, VIA E-MAIL.
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11/03/2014 17:57
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - DUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO, POR MEIO DO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA.
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10/03/2014 13:10
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 065/2014 - COMARCA DE ITATIBA/SP.
-
10/03/2014 13:10
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA Nº 064/2014 - COMARCA DE POÇOS DE CALDAS/MG.
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10/03/2014 10:49
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) AO JUÍZO DEPRECADO DA 9ª VARA FEDERAL DA SJMG, SOLICITANDO O ADITAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA 252/2013, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 265.
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10/03/2014 10:48
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SESAP/GVS, SOLICITANDO O AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA PARA O DIA 24/04/2014, ÀS 16H00.
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07/03/2014 19:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/03/2014 10:21
Conclusos para despacho
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05/03/2014 10:21
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO JUÍZO DEPRECADO DA 9ª VARA FEDERAL DA SJMG, SOLICITANDO DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
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21/02/2014 13:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/02/2014 18:55
Conclusos para despacho
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26/11/2013 09:21
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 253/2013
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26/11/2013 09:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 253/2013
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06/11/2013 15:15
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AR/CARTA PRECATÓRIA Nº 253/2013.
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06/11/2013 15:14
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR/CARTA PRECATÓRIA Nº 252/2013.
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05/11/2013 08:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA COMARCA DE BRUMADO/BA.
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28/10/2013 14:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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23/10/2013 14:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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23/10/2013 13:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP. 252/2013 - JUÍZO FEDERAL DISTRIBUIDOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS.
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23/10/2013 13:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 253/2013 - JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE BRUMADO/BA.
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17/10/2013 15:46
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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04/10/2013 12:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/09/2013 18:05
Conclusos para despacho
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22/07/2013 18:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/07/2013 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/07/2013 15:18
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/07/2013 10:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
01/07/2013 13:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/04/2013 18:54
Conclusos para decisão
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26/02/2013 14:15
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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26/02/2013 14:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
22/02/2013 14:22
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
22/02/2013 14:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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22/01/2013 15:37
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)
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09/01/2013 16:48
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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09/01/2013 16:48
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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09/01/2013 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/12/2012 12:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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12/12/2012 17:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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12/12/2012 12:36
OFICIO EXPEDIDO - DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL EM G.V.
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12/12/2012 12:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 285/2012, JUÍZO ESTADUAL DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE ITATIBA-SP.
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12/12/2012 12:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 284/2012, JUÍZO ESTADUAL DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE POÇOS DE CALDAS-MG.
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10/12/2012 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/12/2012 12:13
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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07/12/2012 14:06
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2012
Ultima Atualização
02/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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