TRF6 - 0030724-82.2011.4.01.3800

1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CRISTIANO MARTINS COSTA

CPF *84.***.*14-87

Advogados

MASSIMILIANO ANTONIO RUSSO

DANIEL SOARES MARTINS

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA - FUNDACAO MDC

CNPJ: 02.475.083/0001-09

MAGNIFICO REITOR DA ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CAMARA

MAGNIFICO REITOR DA SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA

Advogados

FERNANDO LUCIDIO DANTAS AVELLAR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 17:41

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09F para MGBHCIV09F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 04/05/2025 22:22

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 15/02/2022 02:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA - FUNDACAO MDC em 14/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 14:15

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 17/11/2021 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 10:18

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/11/2021 10:18

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 15:31

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 15:31

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/07/2021 14:02

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 30/06/2021 00:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANO MARTINS COSTA em 29/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 01:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAGNIFICO REITOR DA SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 01:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA - FUNDACAO MDC em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 01:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAGNIFICO REITOR DA ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CAMARA em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 01:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 14/06/2021 23:59.

  • 30/04/2021 01:19

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 01:19

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0030724-82.2011.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CRISTIANO MARTINS COSTA e outros POLO PASSIVO: FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA - FUNDACAO MDC e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGNIFICO REITOR DA SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA - FUNDACAO MDC ENTE NÃO CADASTRADO MAGNIFICO REITOR DA ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CAMARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/04/2021 14:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 14:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 14:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 28/04/2021 14:14

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 01/12/2020 20:55

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 15/09/2017 11:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2017 13:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/06/2017 11:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULG. AG. INST.

  • 01/06/2017 11:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/05/2017 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/05/2017 18:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/05/2017 12:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/05/2017 12:31

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - reus

  • 05/05/2017 13:38

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 04/05/2017 09:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2017 17:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/04/2017 12:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/04/2017 08:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/04/2017 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/04/2017 16:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2017 10:23

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/12/2016 14:13

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/12/2016 18:03

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 28/11/2016 17:45

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/11/2016 17:45

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2016 10:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/10/2016 10:54

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE

  • 13/10/2016 11:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/10/2016 10:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2016 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/09/2016 11:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/09/2016 10:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2016 17:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2016 17:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2016 16:24

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 06/09/2016 16:24

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 17/09/2012 18:11

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - SJMG

  • 05/09/2012 14:42

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/09/2012 14:38

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/08/2012 17:27

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/08/2012 16:54

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 21/08/2012 16:54

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/07/2012 14:57

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/07/2012 14:57

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRADO

  • 26/07/2012 15:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2012 09:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/07/2012 17:12

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/07/2012 17:12

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/07/2012 15:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2012 12:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/07/2012 11:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/06/2012 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/06/2012 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/06/2012 17:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/06/2012 17:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 11/06/2012 17:39

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 28/05/2012 13:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2012 17:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 23/05/2012 10:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER

  • 14/05/2012 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/05/2012 12:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/05/2012 16:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/05/2012 16:13

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/05/2012 19:42

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 04/05/2012 17:06

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/03/2012 15:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 13/03/2012 15:47

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/03/2012 15:23

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 13/03/2012 15:22

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 28/02/2012 18:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/02/2012 18:30

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/02/2012 18:47

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 24/02/2012 16:27

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/02/2012 16:26

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 08/02/2012 20:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/01/2012 17:43

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 10/01/2012 17:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2011 10:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/11/2011 18:00

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

  • 28/10/2011 17:12

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/10/2011 17:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/10/2011 13:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/10/2011 17:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/10/2011 17:42

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2011 16:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 03/10/2011 16:34

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/09/2011 13:57

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 21/09/2011 18:26

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 20/09/2011 17:49

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/09/2011 17:48

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/09/2011 17:03

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/09/2011 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/09/2011 11:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/09/2011 15:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/09/2011 15:56

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/09/2011 18:36

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 08/09/2011 15:52

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/09/2011 15:52

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2011 17:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/09/2011 17:59

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/08/2011 17:13

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/08/2011 16:02

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/08/2011 18:54

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 10/08/2011 13:51

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/08/2011 13:51

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2011 14:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/08/2011 11:16

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/07/2011 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/07/2011 10:30

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/06/2011 14:06

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/06/2011 18:45

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 24/06/2011 17:29

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 24/06/2011 14:12

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/06/2011 14:12

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 21/06/2011 17:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 21/06/2011 17:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2011 14:49

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/06/2011 14:35

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DECISAO NAS FLS. 158 E 159.

  • 21/06/2011 13:33

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 21/06/2011 13:21

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 21/06/2011 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/06/2011 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/06/2011 13:19

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CVD 201138002002 00225. DET. REM. DOS AUTOS À LIVRE DISTRIBUIÇÃO.

  • 17/06/2011 14:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/06/2011 13:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2011 10:38

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/06/2011 10:38

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 16/06/2011 09:18

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 10/06/2011 16:33

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2011 12:44

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 10/06/2011 12:43

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 10/06/2011 08:35

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2025

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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