18/08/2022 13:04

Juntada de Certidão
03/09/2021 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
03/09/2021 11:05

Juntada de Informação
03/09/2021 11:04

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
23/06/2021 00:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.
25/05/2021 00:44

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS em 24/05/2021 23:59.
03/05/2021 00:01

Publicado Intimação em 03/05/2021.
01/05/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0008435-98.2006.4.01.3811 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) JUIZO RECORRENTE: FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) id 83382607 exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 29 de abril de 2021.

JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
29/04/2021 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2021 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2021 11:57

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2021 00:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/03/2021 23:59.
01/12/2020 17:58

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 17:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2020 08:51

Juntada de Petição (outras)
07/11/2020 08:51

Juntada de Petição (outras)
07/11/2020 08:50

Juntada de Petição (outras)
07/11/2020 08:50

Juntada de Petição (outras)
13/10/2020 16:23

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
13/10/2020 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
09/10/2020 14:19

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
09/08/2016 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/08/2016 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/07/2016 14:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3957366 CONTRA-RAZOES
13/07/2016 10:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/06/2016 07:59

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
23/06/2016 18:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/06/2016 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
23/06/2016 16:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
23/06/2016 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3945373 RECURSO ESPECIAL
23/06/2016 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3944189 RECURSO ESPECIAL
23/06/2016 11:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/E
21/06/2016 15:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
21/06/2016 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
27/05/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 2 DO DIA 25/05/2016 PAGS. 677/763.
24/05/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2016 E DIVULGADO NO DIA 25/05/2016. Nº de folhas do processo: 582. Destino: ARM 28 F
24/05/2016 12:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-J
24/05/2016 09:09

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
16/05/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - acolheu os Embargos, sem efeitos modificativos do julgado
06/05/2016 11:28

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/05/2016 - DISPONIBILIZADO EM 05/06/2016 - PAGS. 1051-1096
03/05/2016 13:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/05/2016
15/04/2016 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
13/04/2016 17:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
13/04/2016 17:28

Juntada de PEÇAS - ORIGINAIS DO AI 0200501000718382
13/04/2016 17:27

DESAPENSADO DESTE PROCESSO - O AI 0200501000718382
13/04/2016 17:03

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO TRASLADAR AI. (DE MERO EXPEDIENTE)
13/04/2016 10:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
12/04/2016 19:20

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
07/04/2016 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
06/04/2016 17:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
06/04/2016 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
29/03/2016 13:27

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
14/03/2016 13:51

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
14/03/2016 12:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
10/03/2016 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
03/03/2016 13:05

PROCESSO RECEBIDO
02/03/2016 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
02/03/2016 16:40

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
26/09/2014 13:20

Baixa Definitiva A - VARA DE ORIGEM
22/09/2014 16:13

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N 555.793-MG/STJ
19/09/2014 13:41

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/08/2014 16:56

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
27/06/2014 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
24/06/2014 07:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''
20/06/2014 09:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3394375 RESPOSTA (AO AGRAVO)
18/06/2014 10:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/06/2014 06:54

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
10/06/2014 09:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3374858 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
04/06/2014 14:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/05/2014 10:14

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL
09/05/2014 08:13

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
15/04/2014 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/04/2014 13:39

PROCESSO REMETIDO - À COREC
14/04/2014 13:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/04/2014 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
31/03/2014 21:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
31/03/2014 18:51

PROCESSO REMETIDO - À COREC
12/06/2013 16:02

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
12/06/2013 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/06/2013 12:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/06/2013 09:06

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) NR. 3114620 CONTRA-RAZOES AO RESP
05/06/2013 11:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/05/2013 09:17

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
03/05/2013 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/04/2013 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
25/04/2013 16:30

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
26/02/2013 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3022532 RECURSO ESPECIAL
26/02/2013 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3021902 RECURSO ESPECIAL
22/02/2013 14:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
15/02/2013 19:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL NÁIBER PONTES DE ALMEIDA
15/02/2013 19:15

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
25/01/2013 18:26

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
19/12/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
19/12/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2012. Nº de folhas do processo: 441
11/12/2012 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
11/12/2012 09:05

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
10/12/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
29/11/2012 10:34

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO
06/11/2012 10:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ
30/10/2012 18:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ
29/10/2012 13:17

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2927280 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
16/08/2012 12:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
10/08/2012 09:26

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
18/07/2012 14:17

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2884670 EMBARGOS DE DECLARACAO
18/07/2012 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2883038 EMBARGOS DE DECLARACAO
13/06/2012 18:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS)
12/06/2012 15:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FUNDAÇÃO DE ENSINO)FAX
06/06/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
06/06/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2012. Nº de folhas do processo: 425
28/05/2012 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
28/05/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à remessa oficial
28/05/2012 12:54

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA C/ ENVIO ELETRONICO
23/05/2012 14:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/05/2012, PAGS.371/376.
18/05/2012 15:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2012
18/01/2012 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
18/01/2012 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
18/01/2012 14:51

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
18/01/2012 14:50

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
07/11/2011 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
04/02/2011 10:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
04/02/2011 10:42

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
16/12/2010 18:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
08/12/2010 11:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
30/07/2009 13:31

IDENTIFICACAO DE ACERVO
01/11/2008 18:49

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
30/08/2008 18:43

MUDANÇA DE GRUPO - REMESSA EX OFFICIO EM MS PARA REMESSA EX OFFICIO
24/07/2008 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
23/07/2008 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2037850 MANIFESTACAO
23/07/2008 15:11

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO
23/07/2008 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2041810 ATENDIMENTO DESPACHO DE FLS.
23/07/2008 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2043412 MANIFESTACAO
18/07/2008 13:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A
14/07/2008 11:50

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
11/07/2008 18:33

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
30/06/2008 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
25/06/2008 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 30/06/2008. Teor do despacho : 0
20/06/2008 13:13

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 08B. (DE MERO EXPEDIENTE)
18/06/2008 16:17

DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N.317/08 DA VARA ÚNICA-PASSOS/MG, ENC.CÓPIA SENTENÇA A.O. Nº 2005.38.04.003834-7
17/06/2008 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.25/D
17/06/2008 18:04

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
25/06/2007 13:26

PROCESSO REMETIDO - De: 8ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
25/06/2007 10:12

PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO PARA CÓPIA
19/06/2007 18:29

PROCESSO REMETIDO - AO GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
13/06/2007 14:19

PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE P/ CÓPIA
12/06/2007 13:51

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA
09/01/2007 09:49

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
08/01/2007 18:48

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
14/12/2006 18:38

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
14/12/2006 18:37

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2006

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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