TRF1 - 0025779-77.2010.4.01.3900

28/02/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

28/02/2023 13:13

Transitado em Julgado em 28/02/2023

18/11/2022 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1067961/2022

18/11/2022 15:38

Protocolizada Petição 1067961/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2022

17/11/2022 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2022

16/11/2022 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2022 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2022

14/11/2022 21:00

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para não conhecer do Recurso Especial

05/11/2022 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

05/11/2022 16:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1023748/2022

05/11/2022 15:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/11/2022 15:56

Protocolizada Petição 1023748/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/11/2022

07/10/2022 19:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 908331/2022

07/10/2022 19:00

Protocolizada Petição 908331/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/10/2022

16/09/2022 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2022 Petição Nº 339514/2022 - AgInt

15/09/2022 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2022 17:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0339514 - AgInt no AREsp 2075409 - Publicação prevista para 16/09/2022

15/09/2022 17:31

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido - Petição Nº 2022/00339514 - AgInt no AREsp 2075409

12/09/2022 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

12/09/2022 20:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 801946/2022

12/09/2022 20:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/09/2022 20:09

Protocolizada Petição 801946/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/09/2022

27/07/2022 18:37

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifica-se a retificação da autuação para ajustar os advogados das partes.

01/07/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

29/06/2022 09:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

29/06/2022 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

27/06/2022 09:15

Determinada a distribuição do feito

07/06/2022 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

07/06/2022 14:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 484266/2022

07/06/2022 14:24

Protocolizada Petição 484266/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/06/2022

20/05/2022 17:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 426697/2022

20/05/2022 17:32

Protocolizada Petição 426697/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/05/2022

17/05/2022 16:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 411535/2022

17/05/2022 16:02

Protocolizada Petição 411535/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/05/2022

05/05/2022 15:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 373222/2022

05/05/2022 15:19

Protocolizada Petição 373222/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/05/2022

29/04/2022 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/04/2022 Petição Nº 339514/2022 -

28/04/2022 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/04/2022 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 339514/2022. Publicação prevista para 29/04/2022)

26/04/2022 16:16

Juntada de Petição de agravo interno nº 339514/2022

26/04/2022 16:14

Protocolizada Petição 339514/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/04/2022

25/04/2022 18:41

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 335051/2022

25/04/2022 18:36

Protocolizada Petição 335051/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 25/04/2022

06/04/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2022

05/04/2022 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2022

04/04/2022 19:30

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/03/2022 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/03/2022 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/02/2022 09:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO