TRF1 - 0025779-77.2010.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A

CNPJ: 17.262.213/0001-94

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.357.038/0001-16

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A

CNPJ: 15.102.288/0001-82

CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A

CNPJ: 67.203.208/0001-89

Advogados

MARCELO THOMPSON LANDGRAF

OAB: 82845/RJ

CPF *14.***.*73-43

CESAR VILAZANTE CASTRO

OAB: 16537/DF

CPF *94.***.*56-04

LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU

OAB: 21697/DF

CPF *55.***.*03-91

MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES ROSA

OAB: 260338/SP

CPF *15.***.*61-69

POLIANA DAS GRACAS SILVA

OAB: 22046/DF

CPF *32.***.*28-25

BIANCA VIEIRA PINHEIRO

CPF *06.***.*92-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2022 10:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/02/2022 10:48

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 10:48

    Juntada de Informação

  • 07/01/2022 17:52

    Juntada de certidão

  • 17/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 16:50

    Juntada de contrarrazões

  • 26/11/2021 18:19

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 10:23

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 25/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 19:16

    Juntada de contrarrazões

  • 25/11/2021 08:06

    Juntada de contrarrazões

  • 03/11/2021 18:31

    Juntada de contrarrazões

  • 26/10/2021 09:33

    Juntada de contrarrazões

  • 25/10/2021 16:39

    Juntada de contrarrazões

  • 19/10/2021 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 00:32

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 13/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:44

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:43

    Decorrido prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 21/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:43

    Decorrido prazo de CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. em 21/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:32

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 21/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:32

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 21/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:31

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 21/09/2021 23:59.

  • 20/09/2021 14:58

    Juntada de manifestação

  • 01/09/2021 09:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2021 16:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 17:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 15:24

    Recurso Especial não admitido

  • 16/08/2021 12:29

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/08/2021 12:29

    Juntada de certidão

  • 07/08/2021 00:56

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 19:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/08/2021 16:59

    Juntada de contrarrazões

  • 04/08/2021 13:43

    Juntada de contrarrazões

  • 20/07/2021 02:53

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 19/07/2021 23:59.

  • 19/07/2021 21:27

    Juntada de contrarrazões

  • 14/07/2021 17:53

    Juntada de contrarrazões

  • 14/07/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 14:14

    Juntada de contrarrazões

  • 16/06/2021 15:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 15:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 15:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 15:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 15:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 15:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 15:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 15:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 01:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 15/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 01:18

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 01:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 01:27

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 08/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 11:01

    Juntada de recurso especial

  • 25/05/2021 01:40

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 14:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 00:29

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 17/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 10/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 00:00

    Publicado Intimação de pauta em 03/05/2021.

  • 30/04/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 26 de março de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) , .

    APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A, CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A., CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A, ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, UNIÃO FEDERAL, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS , Advogado do(a) APELADO: POLIANA DAS GRACAS SILVA - DF22046 Advogados do(a) APELADO: CESAR VILAZANTE CASTRO - DF16537-A, MARCELO THOMPSON LANDGRAF - RJ82845-A Advogado do(a) APELADO: MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES ROSA - SP260338-A .

    O processo nº 0025779-77.2010.4.01.3900 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 19/04/2021 Horário: 14:00:00 Local: SALA COM SUPORTE DE VÍDEO (TEAMS)

  • 29/04/2021 12:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2021 10:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 00:02

    Publicado Intimação em 26/04/2021.

  • 24/04/2021 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 22/04/2021 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 18:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/04/2021 21:53

    Juntada de certidão de julgamento

  • 20/04/2021 18:37

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/04/2021 18:37

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/04/2021 00:21

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 12/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 00:20

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 00:20

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 12/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 00:20

    Decorrido prazo de CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. em 12/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 00:19

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 12/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 00:19

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 12/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 00:17

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 00:17

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 12/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 00:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 00:01

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 12/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 00:01

    Decorrido prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 12/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 00:01

    Decorrido prazo de CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. em 12/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 00:01

    Decorrido prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 12/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 11:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/03/2021 13:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 13:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 13:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 13:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 13:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 13:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 13:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 12:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 12:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 12:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 12:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 12:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 12:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 12:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2021 22:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 16:54

    Incluído em pauta para 19/04/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

  • 16/06/2020 22:41

    Juntada de certidão

  • 12/06/2020 10:44

    Juntada de certidão

  • 04/12/2019 17:53

    Juntada de manifestação

  • 17/10/2019 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2019 14:48

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 25/10/2018 09:34

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/10/2018 09:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 24/10/2018 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 24/10/2018 14:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 24/10/2018 14:21

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ - CÓPIA

  • 23/10/2018 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA P/ CÓPIA

  • 23/10/2018 11:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 16/10/2018 13:35

    PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA ANTONIO GERSON 1203831/SSP-DF

  • 27/09/2018 09:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 26/09/2018 18:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 26/09/2018 18:01

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 4570089 EMBARGOS DE DECLARACAO-CONTRARRAZÕES

  • 26/09/2018 18:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4570662 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 26/09/2018 17:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4576414 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 11/09/2018 18:03

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A)

  • 05/09/2018 17:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 05/09/2018 14:54

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BLADER HENRIQUE DE LIRA SOARES - CÓPIA

  • 04/09/2018 10:02

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 31/08/2018 10:33

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 25/07/2018 14:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4536487 PETIÇÃO

  • 25/07/2018 10:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 11/07/2018 07:54

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 05/07/2018 10:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4516395 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 05/07/2018 10:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4516791 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 04/07/2018 09:59

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 11/06/2018 07:36

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 08/06/2018 12:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4503464 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 08/06/2018 12:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4465525 SUBSTABELECIMENTO

  • 08/06/2018 09:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 07/06/2018 17:49

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF

  • 23/05/2018 08:08

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 11/05/2018 12:03

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/04/2018

  • 11/05/2018 07:32

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/05/2018 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2018 -. Destino: ARMARIO 02 ESC M

  • 27/04/2018 10:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 26/04/2018 17:11

    PROCESSO REMETIDO

  • 23/04/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 11/04/2018 14:20

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2018, Nº 62 (DISPONIBILIZAÇÃO 10/04/2018)

  • 09/04/2018 16:16

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/04/2018

  • 06/03/2018 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 02/03/2018 15:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 02/03/2018 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4423195 PETIÇÃO

  • 02/03/2018 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/03/2018 14:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 26/02/2018 18:14

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 26/10/2016 16:26

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 26/10/2016 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 26/10/2016 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 26/10/2016 11:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 26/10/2016 11:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 25/10/2016 11:42

    PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

  • 21/10/2016 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 20/10/2016 14:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 20/10/2016 14:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4046006 PARECER (DO MPF)

  • 11/10/2016 10:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 28/09/2016 11:40

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 28/09/2016 09:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 28/09/2016 08:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 22/09/2016 10:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 21/09/2016 17:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 21/09/2016 16:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4017716 PETIÇÃO

  • 21/09/2016 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 21/09/2016 14:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 15/09/2016 14:24

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 08/05/2015 15:10

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 03/10/2014 10:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 30/09/2014 11:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 25/09/2014 11:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA/ PARA CÓPIA

  • 25/09/2014 11:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 23/09/2014 16:08

    PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

  • 20/05/2014 10:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 19/05/2014 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 16/05/2014 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA CÓPIA

  • 16/05/2014 14:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA CÓPIA

  • 16/05/2014 14:30

    PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

  • 16/05/2014 12:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 15/05/2014 18:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 15/05/2014 18:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3353908 PETIÇÃO

  • 15/05/2014 11:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 15/05/2014 10:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 14/05/2014 15:09

    PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

  • 12/05/2014 17:41

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 09/01/2013 10:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 19/12/2012 19:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 19/12/2012 18:33

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2012

Ultima Atualização
20/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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