TRF1 - 0037730-83.2014.4.01.3300

22/10/2021 00:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2021 23:59.

21/10/2021 00:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 20/10/2021 23:59.

29/09/2021 00:51

Decorrido prazo de BIO SANEAR TECNOLOGIA LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021 00:48

Decorrido prazo de BIO SANEAR TECNOLOGIA LTDA em 28/09/2021 23:59.

17/09/2021 16:33

Conclusos para decisão

17/09/2021 16:29

Juntada de impugnação

08/09/2021 12:54

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021 12:11

Juntada de embargos de declaração

03/09/2021 15:10

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021 19:49

Conhecido o recurso de BIO SANEAR TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido em parte

01/09/2021 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2021 18:15

Juntada de Certidão de julgamento

30/08/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021 16:04

Incluído em pauta para 31/08/2021 14:00:00 Ctur7.

25/08/2021 16:48

Deliberado em Sessão - Adiado

04/08/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021 16:57

Incluído em pauta para 24/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

22/06/2021 01:39

Decorrido prazo de BIO SANEAR TECNOLOGIA LTDA em 21/06/2021 23:59.

17/05/2021 10:05

Conclusos para decisão

13/05/2021 14:11

Juntada de manifestação

13/05/2021 14:10

Juntada de manifestação

06/05/2021 00:00

Citação

03/05/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 08:49

Juntada de Certidão de processo migrado

30/04/2021 08:49

Juntada de volume

30/04/2021 08:48

Juntada de volume

30/04/2021 08:48

Juntada de volume

26/04/2021 12:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/04/2021 18:55

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

14/04/2021 17:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/04/2021 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

14/04/2021 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

12/04/2021 15:13

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

12/04/2021 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/03/2021 12:53

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

09/02/2021 15:06

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/02/2021 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/02/2021 12:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/02/2021 09:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

20/01/2021 11:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

17/03/2020 08:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

19/02/2020 09:54

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/01/2020 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

04/12/2019 09:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/12/2019 11:37

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

04/04/2017 16:34

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/04/2017 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/03/2017 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/03/2017 12:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4153619 CONTRA-RAZOES

15/03/2017 11:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/03/2017 08:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/02/2017 16:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4134630 CONTRA-RAZOES

26/01/2017 08:01

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

18/01/2017 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/12/2016 20:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

15/12/2016 20:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

15/12/2016 17:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4098926 RECURSO EXTRAORDINARIO

13/12/2016 12:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/12/2016 12:08

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/10/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2016 E DISPONIBILIZADO EM 27/10/2016 ÀS PAGS. 2401/2692

28/10/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2016. Nº de folhas do processo: 426

19/10/2016 11:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/10/2016 15:19

PROCESSO REMETIDO

11/10/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

30/09/2016 13:12

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 30.09.2016 PAGS. 2112 A 2164

27/09/2016 15:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/10/2016

20/09/2016 20:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/09/2016 20:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

19/09/2016 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

19/09/2016 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4011978 RECURSO ESPECIAL

19/09/2016 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4015070 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

15/09/2016 12:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/09/2016 17:24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

02/09/2016 17:17

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/08/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIDADE EM 10/08/16 ÀS PÁGINAS 815/1050

12/08/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2016. Nº de folhas do processo: 446

08/08/2016 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

08/08/2016 16:09

PROCESSO REMETIDO

02/08/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às apelações e à remessa oficial

22/07/2016 12:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22.07.2016 PAGS. 4309 A 4376

19/07/2016 16:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/08/2016

30/06/2016 14:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/06/2016 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

28/06/2016 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

28/06/2016 13:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3931113 PETIÇÃO

28/06/2016 13:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3935407 SUBSTABELECIMENTO

27/05/2016 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2016 E DISPONIBILIZADO EM 25/05/2016.. (INTERLOCUTÓRIO)

25/05/2016 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2016. Teor do despacho : Ao apelante

19/05/2016 12:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/05/2016 11:41

PROCESSO REMETIDO

11/05/2016 15:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/05/2016 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

10/05/2016 18:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

10/05/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO