TRF1 - 0000488-13.2017.4.01.4003

1ª instância - Floriano

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIRO GOMES DO VALE

CPF *67.***.*93-20

Advogados

THYAGO ANDRE ALVES DE BRITO MELO

OAB: 9492/PI

CPF *12.***.*89-95

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 11:00

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2022 01:58

    Decorrido prazo de THYAGO ANDRE ALVES DE BRITO MELO em 24/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 11:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2022 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 15:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2022 15:50

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 07/06/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 12:07

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 00:16

    Decorrido prazo de JAIRO GOMES DO VALE em 13/10/2021 23:59.

  • 06/09/2021 20:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 19:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/09/2021 14:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/08/2021 17:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA O TRE/PI

  • 06/08/2021 16:43

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 06/08/2021 16:43

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    A Turma, à unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do voto do relator.

  • 25/11/2020 11:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/11/2020 11:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/11/2020 11:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 16/11/2020 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2020 17:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2020 12:27

    REMESSA ORDENADA: MPF - APRESENTAR CONTRARRAZÕES

  • 13/03/2020 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2020 11:40

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 10:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JAIRO GOMES DO VALE

  • 09/12/2019 14:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO-ERIKA VASQUES MARTINS

  • 05/12/2019 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/12/2019 16:13

    PARECER MPF: APRESENTADO - MPF

  • 27/11/2019 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2019 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/11/2019 10:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 09/07/2019 14:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/07/2019 14:41

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 25/06/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/06/2019 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/05/2019 09:56

    PARECER MPF: APRESENTADO - ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/05/2019 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/04/2019 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/04/2019 16:25

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INTERROGATÓRIO DO RÉU

  • 27/03/2019 12:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/03/2019 12:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1709/2019 - COMARCA ANTONIO ALMEIDA PI

  • 27/03/2019 12:06

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO DO RÉU

  • 19/03/2019 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2019 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 14:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/03/2019 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/03/2019 17:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1709/2019 - COMARCA DE ANTONIO ALMEIDA PI

  • 11/03/2019 17:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/03/2019 13:39

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2019 13:37

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR DEFENSORA DATIVA

  • 06/03/2019 20:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR ADV DATIVO PARA COMPARECER À AUDIENCIA DESIGNADA

  • 06/03/2019 20:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/11/2018 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUDIÊNCIA DIA 03/04/2019, ÀS 10H.

  • 26/11/2018 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2018 14:14

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/05/2018 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2018 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 10:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2018 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2018 08:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2018 13:29

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2018 13:27

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 03/04/2018 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2018 17:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/01/2018 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/11/2017 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/11/2017 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ERIKA VASQUES

  • 28/11/2017 14:15

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2017 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2017 15:59

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 15:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 2082-2017

  • 24/08/2017 15:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/07/2017 15:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 2082-2017

  • 06/04/2017 11:16

    CitaçãoORDENADA - APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO

  • 06/04/2017 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2017 11:30

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2017

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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