TRF1 - 0000568-06.2019.4.01.3906

1ª instância - Paragominas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ALVES PEREIRA

CPF *07.***.*65-53

Advogados

LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA

OAB: 6977/PA

CPF *02.***.*00-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 15:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 15:24

    Julgado procedente o pedido

  • 07/05/2022 02:04

    Decorrido prazo de LUIZ ALVES PEREIRA em 06/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 08:44

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2022 08:44

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 27/04/2022 15:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA.

  • 02/05/2022 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 08:42

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 29/04/2022 13:28

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 28/04/2022 10:31

    Juntada de alegações/razões finais

  • 27/04/2022 18:41

    Juntada de Ata de audiência

  • 26/04/2022 00:24

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA em 25/04/2022 23:59.

  • 25/04/2022 20:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2022 20:17

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 20:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 18:20

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 18:18

    Audiência Instrução e julgamento redesignada para 27/04/2022 15:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA.

  • 22/04/2022 10:37

    Audiência Instrução e julgamento designada para 25/04/2022 15:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA.

  • 22/04/2022 10:36

    Audiência Instrução e julgamento cancelada para 25/04/2022 15:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA.

  • 22/04/2022 10:34

    Audiência Instrução e julgamento designada para 25/04/2022 15:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA.

  • 20/04/2022 21:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2022 03:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 00:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 21:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2022 21:20

    Juntada de diligência

  • 06/12/2021 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/12/2021 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2021 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 09:39

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 15:18

    Juntada de manifestação

  • 23/08/2021 14:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 14:32

    Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 10/08/2021 11:15 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA.

  • 23/08/2021 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 13:37

    Juntada de Ata de audiência

  • 04/08/2021 10:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2021 10:49

    Juntada de diligência

  • 03/08/2021 10:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2021 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2021 00:48

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA em 13/07/2021 23:59.

  • 18/06/2021 10:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2021 11:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2021 11:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2021 11:09

    Audiência Instrução e julgamento designada para 10/08/2021 11:15 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA.

  • 11/05/2021 12:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2021 12:48

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/05/2021 02:26

    Decorrido prazo de LUIZ ALVES PEREIRA em 10/05/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:44

    Publicado Intimação em 29/04/2021.

  • 28/04/2021 06:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0000568-06.2019.4.01.3906 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o réu Luiz Alves Pereira, devidamente citado, conforme certidão id 384023542, não apresentou resposta escrita à acusação, deixando transcorrer in albis o prazo legal conforme certidão id 415149422.

    Nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal, o processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, incidindo-se, no presente caso, um dos efeitos da revelia oriunda do processo civil, qual seja, a desnecessidade de intimação do réu para a prática dos atos processuais, salvo na hipótese de sentença condenatória, estabelecendo-se como termo inicial da contagem dos prazos a data da publicação da providência judicial no Diário Oficial (art. 346, caput, do CPC/2015, com aplicação subsidiária).

    Diante do exposto, decreto a revelia em relação ao réu Luiz Alves Pereira, eis que não apresentou justo motivo para a não apresentação de resposta escrita à acusação, ficando dispensada a sua intimação para os demais atos processuais praticados, inclusive para o seu interrogatório.

    Nomeio o Dr.

    Luiz Carlos dos Anjos Cereja, OAB/PA 6977, como defensor dativo do réu.

    Vincule-se o advogado ao réu no sistema processual.

    Intime-se o dativo, via PJ-e, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita à acusação (art. 396- A,§ 2º do CPP).

    Com a resposta, venham os autos conclusos.

    Cumpra-se. (assinado eletronicamente) LORENA DE SOUSA COSTA Juíza Federal

  • 27/04/2021 12:25

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 12:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2021 12:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/04/2021 12:20

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 10:37

    Juntada de alegações/razões finais

  • 12/04/2021 10:21

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 07:07

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 02:59

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 23:36

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 18:40

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 14:19

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 09:42

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 05:44

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 02:25

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 22:41

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 19:15

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 12:59

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 07:06

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 01:49

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 20:44

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA em 08/04/2021 23:59.

  • 19/03/2021 11:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/01/2021 14:33

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/01/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 12:20

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 12:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/01/2021 12:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/11/2020 16:01

    Juntada de documentos diversos

  • 02/10/2020 07:23

    Juntada de Certidão.

  • 16/08/2020 16:56

    Juntada de Certidão.

  • 13/08/2020 11:15

    Juntada de Certidão.

  • 03/08/2020 19:36

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2020 17:13

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/07/2020 10:43

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2020 15:40

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 18:26

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 18:26

    Juntada de Certidão.

  • 20/06/2020 10:52

    Decorrido prazo de LUIZ ALVES PEREIRA em 05/06/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 18:50

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/05/2020 01:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2020.

  • 09/05/2020 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/05/2020 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2020 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2020 17:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/05/2020 17:43

    Juntada de volume

  • 05/05/2020 17:42

    Juntada de capa

  • 20/04/2020 13:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/04/2020 13:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/04/2020 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITAÇÃO INFORMAÇÕES CP

  • 04/03/2020 11:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE INFO SOBRE A CP REALIZADA VIA MALOTE DIGITAL

  • 04/03/2020 11:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2020 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2019 16:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENCAMINHADA POR MALOTE DIGITAL

  • 10/10/2019 10:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3835

  • 27/09/2019 14:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/09/2019 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2019 16:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADOS PELA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/09/2019 11:21

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUÍDO FISICAMENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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