TRF1 - 0024955-66.2010.4.01.3400

23/08/2021 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

23/08/2021 08:59

Juntada de Informação

23/08/2021 08:59

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

21/08/2021 00:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/08/2021 23:59.

17/08/2021 00:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59.

29/07/2021 16:09

Decorrido prazo de VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO em 27/07/2021 23:59.

01/07/2021 10:51

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021 10:51

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021 10:51

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021 00:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

23/06/2021 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO NOGUEIRA JARDIM em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021 00:32

Decorrido prazo de CLEYBE SILVA DOS SANTOS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021 00:30

Decorrido prazo de SELMA MARIA ANDRADE FROTA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021 00:30

Decorrido prazo de LUZIMAR GOMES PEREIRA DA SILVA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021 00:30

Decorrido prazo de ILMA ARAUJO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021 00:30

Decorrido prazo de WALTER MARTINS DA SILVA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021 00:30

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ ROCHA LEITE em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021 00:30

Decorrido prazo de WILTON SILVA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021 00:30

Decorrido prazo de MONICA GUIMARAES PEREIRA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS NETO em 22/06/2021 23:59.

22/06/2021 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2021 23:59.

07/05/2021 16:42

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021 16:42

Cancelada a movimentação processual

06/05/2021 21:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 21:57

Juntada de Certidão de processo migrado

06/05/2021 21:57

Juntada de volume

06/05/2021 21:54

Juntada de volume

06/05/2021 00:00

Citação

27/04/2021 16:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/04/2021 12:11

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/04/2021 12:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/04/2021 11:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA ENCAMINHAR PARA DIGITALIZAÇÃO

23/04/2021 11:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

13/04/2021 18:59

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

03/03/2021 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/02/2021 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 02.03.2021). -

24/02/2021 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

19/02/2021 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

19/02/2021 15:56

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

04/02/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

25/01/2021 15:18

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

22/01/2021 14:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2021

01/12/2020 11:10

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/12/2020 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/11/2020 12:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/11/2020 12:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

25/11/2020 10:28

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) DIFEP

16/03/2020 08:21

PROCESSO RETIRADO - PARA DISTRITO FEDERAL

14/03/2020 08:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4874142 RESPOSTA (AO AGRAVO)

05/03/2020 15:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

28/02/2020 15:41

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - CARGA

21/02/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - PUBLICAÇÃO EXTRAORDINARIA

17/02/2020 08:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4848887 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

17/01/2020 16:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

13/12/2019 17:43

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

11/12/2019 10:33

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019 08:20

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

11/10/2019 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

07/10/2019 11:15

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

10/09/2019 16:58

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/09/2019 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/09/2019 08:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/09/2019 08:56

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 163 - STF (593068)

15/02/2018 15:25

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 593068

15/02/2018 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

12/01/2015 10:32

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 593068

12/01/2015 10:30

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

07/01/2015 14:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/12/2014 11:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/11/2014 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

31/10/2014 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/10/2014 13:27

PROCESSO REMETIDO - À COREC

16/10/2014 16:59

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

16/10/2014 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/10/2014 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/10/2014 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3473056 CONTRA-RAZOES

01/10/2014 18:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/09/2014 15:41

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LEONARDO XIMENES DE SOUZA - CARGA

25/09/2014 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3468120 SUBSTABELECIMENTO

25/09/2014 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 24/09/2014 E PUBLICADA NO DIA 25/09/2014

17/06/2014 09:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/06/2014 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/06/2014 15:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

12/06/2014 10:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3381107 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

06/06/2014 12:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/05/2014 17:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/04/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

25/04/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2014. Nº de folhas do processo: 238

14/04/2014 12:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/04/2014 11:17

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

08/04/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

26/03/2014 12:59

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 08/04/2014

13/03/2014 15:09

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

13/03/2014 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

12/03/2014 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

10/03/2014 16:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3311050 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

10/03/2014 16:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3304507 EMBARGOS DE DECLARACAO

27/02/2014 13:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/02/2014 17:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

21/02/2014 12:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/02/2014 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CLEYBE S. DOS SANTOS) (WEB)

07/02/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

07/02/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2014. Nº de folhas do processo: 215

29/01/2014 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/01/2014 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

28/01/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da Fazenda Nacional, deu provimento, em parte, á apelação do Distrito Federal e à remessa oficial

22/01/2014 10:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22/01/2014 PÁGS. 225/244

17/01/2014 13:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/01/2014

18/10/2013 11:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/10/2013 11:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

17/10/2013 19:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

17/10/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL