TRF1 - 0039420-75.2013.4.01.3400

19/05/2021 13:52

Juntada de manifestação

19/05/2021 13:50

Juntada de manifestação

17/05/2021 09:35

Conclusos para decisão

27/04/2021 08:51

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021 13:50

Juntada de Certidão de processo migrado

19/04/2021 13:50

Juntada de volume

19/04/2021 07:22

Juntada de volume

19/04/2021 07:21

Juntada de volume

19/04/2021 07:21

Juntada de volume

19/04/2021 07:20

Juntada de volume

19/04/2021 07:20

Juntada de volume

19/04/2021 07:20

Juntada de volume

19/04/2021 07:19

Juntada de volume

19/04/2021 07:18

Juntada de volume

19/04/2021 07:18

Juntada de volume

19/04/2021 07:17

Juntada de volume

19/04/2021 07:17

Juntada de volume

19/04/2021 07:16

Juntada de volume

19/04/2021 07:16

Juntada de volume

19/04/2021 07:16

Juntada de volume

19/04/2021 07:15

Juntada de volume

19/04/2021 07:15

Juntada de volume

19/04/2021 07:15

Juntada de volume

19/04/2021 07:14

Juntada de volume

19/04/2021 07:14

Juntada de volume

19/04/2021 07:14

Juntada de volume

19/04/2021 07:13

Juntada de volume

16/04/2021 13:24

Juntada de volume

16/04/2021 13:24

Juntada de volume

16/04/2021 13:20

Juntada de volume

16/04/2021 13:19

Juntada de volume

16/04/2021 13:16

Juntada de volume

16/04/2021 13:12

Juntada de volume

16/04/2021 13:12

Juntada de volume

16/04/2021 13:11

Juntada de volume

16/04/2021 13:09

Juntada de volume

16/04/2021 13:09

Juntada de volume

16/04/2021 13:08

Juntada de volume

16/04/2021 13:06

Juntada de volume

16/04/2021 13:05

Juntada de volume

16/04/2021 13:02

Juntada de volume

16/04/2021 13:01

Juntada de volume

16/04/2021 13:01

Juntada de volume

16/04/2021 12:58

Juntada de volume

16/04/2021 12:58

Juntada de volume

16/04/2021 12:57

Juntada de volume

16/04/2021 12:55

Juntada de volume

16/04/2021 12:55

Juntada de volume

16/04/2021 12:54

Juntada de volume

16/04/2021 12:53

Juntada de volume

16/04/2021 12:52

Juntada de volume

16/04/2021 12:51

Juntada de volume

16/04/2021 12:49

Juntada de volume

16/04/2021 12:48

Juntada de volume

16/04/2021 12:46

Juntada de volume

16/04/2021 12:46

Juntada de volume

16/04/2021 12:43

Juntada de volume

16/04/2021 12:42

Juntada de volume

16/04/2021 12:41

Juntada de volume

16/04/2021 12:40

Juntada de volume

14/04/2021 16:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/04/2021 16:23

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

14/04/2021 15:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/04/2021 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

14/04/2021 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

12/04/2021 15:33

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

12/04/2021 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/03/2021 15:11

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

10/12/2020 17:29

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/12/2020 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/12/2020 09:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/12/2020 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

18/11/2020 11:06

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

18/11/2020 11:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

19/02/2020 09:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/01/2020 08:09

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

19/11/2019 11:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/11/2019 09:36

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

04/11/2019 15:48

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/11/2019 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/10/2019 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/10/2019 15:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

09/09/2019 14:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/08/2019 09:46

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/08/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 01/08/19 ÀS PÁGINAS 1111/1337

02/08/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2019. Nº de folhas do processo: 12324

26/07/2019 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/07/2019 09:10

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

23/07/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o julgado

25/06/2019 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Presidente da Turma.

12/06/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 12/06/2019 DA PÁG. 1211 À 1251

06/06/2019 16:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/06/2019

09/05/2019 15:14

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

09/05/2019 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

03/05/2019 16:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

03/05/2019 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/05/2019 10:17

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

03/05/2019 10:15

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 24/04/2019

15/03/2019 10:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

07/03/2019 13:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - (A SER RETIRADO EM 08.03.2019).

11/02/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

06/02/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/02/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 08.02.2019). -

06/02/2019 13:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

05/02/2019 08:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

05/02/2019 08:33

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

31/01/2019 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

21/01/2019 13:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

17/01/2019 15:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2019

24/07/2018 11:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

24/07/2018 11:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/07/2018 11:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/07/2018 11:34

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

18/07/2018 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4514656 RESPOSTA (AO AGRAVO)

18/07/2018 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4514655 RESPOSTA (AO AGRAVO)

18/07/2018 15:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

20/06/2018 09:34

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/06/2018 11:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4428470 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

14/06/2018 11:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4428298 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

25/04/2018 15:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

11/04/2018 09:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/02/2018 07:55

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

16/02/2018 07:54

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

16/02/2018 07:47

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)

20/11/2017 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/11/2017 09:18

PROCESSO REMETIDO - À COREC

20/06/2017 15:55

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

20/06/2017 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/06/2017 14:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/06/2017 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/06/2017 11:20

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

13/06/2017 10:11

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

14/03/2017 16:03

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

14/03/2017 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/03/2017 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/02/2017 11:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4140480 CONTRA-RAZOES

22/02/2017 11:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4140481 CONTRA-RAZOES

22/02/2017 10:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/02/2017 08:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/02/2017 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4126278 CONTRA-RAZOES

26/01/2017 08:01

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

29/11/2016 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/11/2016 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/11/2016 16:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4078005 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

22/11/2016 16:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4039967 PETIÇÃO

22/11/2016 16:52

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

22/11/2016 16:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4039968 PETIÇÃO

22/11/2016 12:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/11/2016 18:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/09/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 29/09/16 ÀS PÁGINAS 2165/2622

30/09/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2016. Nº de folhas do processo: 12221

26/09/2016 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/09/2016 14:44

PROCESSO REMETIDO

20/09/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

09/09/2016 15:09

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 09.09.2016 PAGS. 1077 A 1132

05/09/2016 15:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/09/2016

18/08/2016 19:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/08/2016 19:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

16/08/2016 13:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

16/08/2016 10:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3991494 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

16/08/2016 10:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3964552 RECURSO EXTRAORDINARIO

16/08/2016 10:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3964554 RECURSO ESPECIAL

15/08/2016 11:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/08/2016 17:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

05/08/2016 12:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/07/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 30/06/16 ÀS PÁGINAS 1010/1271

01/07/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/07/2016. Nº de folhas do processo: 12152

28/06/2016 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/06/2016 11:10

PROCESSO REMETIDO

21/06/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e deu parcial provimento à remessa oficial

10/06/2016 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10.06.2016 PAGS. 2331 A 2374

08/06/2016 10:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/06/2016

30/05/2016 12:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/05/2016 12:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

25/05/2016 18:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

25/05/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO