TRF1 - 0001784-51.2013.4.01.3311

1ª instância - 1ª Itabuna

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

MUNICIPIO DE MASCOTE

CNPJ: 13.818.018/0001-47

Advogados

ISAN DO NASCIMENTO BOTELHO

CPF *21.***.*55-82

Polo Passivo

Partes

ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA

CPF *04.***.*05-15

CONLAJE CONSTRUTORA LTDA. - ME

CNPJ: 09.263.668/0001-04

ELAINE CRISTINE SANTOS DE JESUS

CPF *35.***.*46-07

Advogados

CRISTIANO ROBERIO ARAUJO MEDEIROS

OAB: 3909/AL

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2022 00:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASCOTE em 31/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 01:14

    Decorrido prazo de ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA em 10/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 08:08

    Decorrido prazo de ELAINE CRISTINE SANTOS DE JESUS em 03/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 00:40

    Decorrido prazo de CONLAJE CONSTRUTORA LTDA. - ME em 03/05/2022 23:59.

  • 06/04/2022 11:33

    Juntada de embargos de declaração

  • 06/04/2022 01:45

    Publicado Intimação em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 05/04/2022 17:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2022 16:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/04/2022 16:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/04/2022 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 16:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2021 16:48

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/10/2021 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2021 19:05

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 00:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASCOTE em 29/06/2021 23:59.

  • 30/06/2021 00:15

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:41

    Decorrido prazo de CONLAJE CONSTRUTORA LTDA. - ME em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:41

    Decorrido prazo de ELAINE CRISTINE SANTOS DE JESUS em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:36

    Decorrido prazo de ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA em 18/06/2021 23:59.

  • 29/04/2021 11:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2021 01:43

    Publicado Intimação em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 28/04/2021 12:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Itabuna-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Juiz Titular : MAÍZIA SEAL CARVALHO Juiz Substituto : WILTON SOBRINHO DA SILVA Dir.

    Secret. : DANIELA DIAS SOARES MALTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001784-51.2013.4.01.3311 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: MUNICIPIO DE MASCOTE e outros (2) REQUERIDO: ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA e outros (2) Advogado do(a) REQUERIDO: CRISTIANO ROBERIO ARAUJO MEDEIROS - AL3909 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Compulsando os autos, observo que o procedimento de migração está defeituoso, na medida em que faltam peças processuais.

    Assim, determino que a Secretaria providencie à juntada aos presentes autos eletrônicos dos arquivos constantes na mídia juntada à fl. 1143 dos autos físicos (ID 373667928, pág. 12).

    Após, intimem-se novamente as partes para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Cumpra-se.

  • 27/04/2021 12:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2021 12:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2021 12:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2021 12:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2021 12:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 11:50

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 11:42

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 11:39

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 11:34

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 11:23

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 18:50

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 03:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASCOTE em 22/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 03:24

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 22/02/2021 23:59.

  • 15/11/2020 19:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/11/2020 17:47

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/11/2020 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 16:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/11/2020 16:46

    Juntada de volume

  • 09/11/2020 14:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/01/2020 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2019 09:19

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/12/2019 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/09/2019 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/09/2019 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/09/2019 18:15

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 06/08/2019 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2019 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2019 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2019 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/05/2019 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/05/2019 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/05/2019 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2019 16:35

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2019 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2019 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/02/2019 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2019 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/01/2019 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO TCM-BA

  • 18/01/2019 20:38

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDÃO DE PROTOCOLO REF. OFÍCIO Nº 317/2018 ENVIADO AO TCM/BA

  • 10/01/2019 19:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/11/2018 15:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/11/2018 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2018 16:31

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDÃO DE PROTOCOLO PROCESSO ELETRÔNICO E-TCM

  • 30/08/2018 14:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/07/2018 20:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/07/2018 19:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/07/2018 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2018 14:29

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2018 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2018 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2018 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 08:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/05/2018 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA

  • 14/05/2018 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2018 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2018 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2018 12:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2018 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 09:21

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/02/2018 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

  • 09/02/2018 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2018 17:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/01/2018 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OF. 2017/28980407 - BANCO DO BRASIL

  • 17/01/2018 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OF. 944/2017-TCE/BA

  • 17/01/2018 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. 20416/2017-CGU

  • 17/01/2018 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 3254/2017-TCU

  • 28/11/2017 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2017 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2017 17:59

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF NºS 218 219 220 221 222 223

  • 18/10/2017 17:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/09/2017 16:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/09/2017 17:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/08/2017 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2017 15:17

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2017 20:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 14/07/2017 20:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2017 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/05/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/05/2017 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/05/2017 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2017 14:43

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 25/05/2017 14:42

    REVELIA: DECLARADA - DOS RÉUS

  • 23/05/2017 19:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2017 11:48

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2017 11:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/04/2017 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2017 19:03

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2017 15:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/03/2017 15:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/02/2017 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2017 14:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/01/2017 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2016 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2016 19:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2016 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2016 12:04

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/10/2016 16:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/09/2016 13:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/09/2016 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2016 18:11

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2016 12:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF Nº 141/2016

  • 06/09/2016 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO MPF

  • 06/09/2016 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 6º CARTORIO REGISTRO IMOVEIS SALVADOR

  • 03/08/2016 19:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 07:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/07/2016 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/07/2016 11:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/06/2016 18:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 229/2015

  • 25/05/2016 18:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/05/2016 18:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DE DIREITO DE CAMACAN SOBRE A CP Nº 229/2015

  • 25/05/2016 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2016 19:19

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2016 14:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/03/2016 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2016 17:53

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 229/2015

  • 08/03/2016 17:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 163/2015

  • 08/03/2016 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 08:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2016 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/02/2016 15:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/02/2016 15:17

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 02/02/2016 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2015 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/12/2015 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/12/2015 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/11/2015 16:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA 229/2015

  • 20/11/2015 16:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 228/2015

  • 20/11/2015 14:55

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 163/2015

  • 18/11/2015 18:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/10/2015 16:50

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/10/2015 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2015 10:09

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2015 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2015 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2015 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/06/2015 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2015 15:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 025/2015

  • 14/04/2015 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2015 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/03/2015 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2015 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2015 14:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/02/2015 17:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/02/2015 17:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

  • 26/01/2015 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2015 16:49

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2015 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/12/2014 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2014 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2014 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2014 15:38

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 18/09/2014 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 19/09/2014.

  • 17/09/2014 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 17/09/2014

  • 16/09/2014 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/09/2014 13:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/08/2014 11:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/08/2014 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2014 14:12

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2014 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2014 14:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/06/2014 11:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/06/2014 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2014 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2014 13:40

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2014 13:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/04/2014 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2014 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETIÇÃO

  • 18/03/2014 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/02/2014 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/02/2014 18:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD

  • 21/02/2014 16:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

  • 20/02/2014 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO LIMINAR REGISTRADA NO E-CVD

  • 03/02/2014 16:23

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2013 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/10/2013 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 04/10/2013 09:51

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/10/2013 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/09/2013 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2013 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 02/08/2013 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/07/2013 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2013 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 03/07/2013 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 21/06/2013 08:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/06/2013 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/06/2013 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2013 18:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/05/2013 15:31

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 27/05/2013 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2013 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2013 08:53

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2013 18:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/05/2013 18:56

    INICIAL AUTUADA

  • 15/05/2013 15:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2013

Ultima Atualização
01/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Volume • Arquivo

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