TRF1 - 0055443-65.2010.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2022 16:23
Baixa Definitiva
-
01/09/2022 16:23
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
-
18/08/2022 15:19
Juntada de Certidão
-
21/01/2022 14:57
Conclusos para decisão
-
21/01/2022 13:13
Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
-
21/01/2022 13:12
Juntada de Certidão
-
07/01/2022 15:34
Juntada de manifestação
-
11/12/2021 00:53
Decorrido prazo de NATURE DERME PHARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 10/12/2021 23:59.
-
11/12/2021 00:52
Decorrido prazo de NATURE DERME PHARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 10/12/2021 23:59.
-
11/12/2021 00:50
Decorrido prazo de NATURE DERME PHARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 10/12/2021 23:59.
-
11/12/2021 00:50
Decorrido prazo de NATURE DERME PHARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 10/12/2021 23:59.
-
11/12/2021 00:46
Decorrido prazo de NATURE DERME PHARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 10/12/2021 23:59.
-
11/12/2021 00:46
Decorrido prazo de NATURE DERME PHARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 10/12/2021 23:59.
-
11/12/2021 00:41
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/ARMG em 10/12/2021 23:59.
-
11/12/2021 00:41
Decorrido prazo de NATURE DERME PHARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 10/12/2021 23:59.
-
11/12/2021 00:40
Decorrido prazo de NATURE DERME PHARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 10/12/2021 23:59.
-
11/12/2021 00:39
Decorrido prazo de NATURE DERME PHARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 10/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 02:55
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SESC/MG em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 02:07
Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:58
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SESC/MG em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:58
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SESC/MG em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:58
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SESC/MG em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:58
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SESC/MG em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:58
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SESC/MG em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:57
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SESC/MG em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:57
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SESC/MG em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:56
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SESC/MG em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:56
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SESC/MG em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:55
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SESC/MG em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:55
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SESC/MG em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:42
Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 02/12/2021 23:59.
-
16/11/2021 13:30
Juntada de manifestação
-
10/11/2021 00:12
Publicado Intimação em 10/11/2021.
-
10/11/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
-
10/11/2021 00:09
Publicado Intimação em 10/11/2021.
-
10/11/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
-
08/11/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2021 00:51
Decorrido prazo de NATURE DERME PHARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 22/06/2021 23:59.
-
23/06/2021 00:49
Decorrido prazo de NATURE DERME PHARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 22/06/2021 23:59.
-
23/06/2021 00:49
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/ARMG em 22/06/2021 23:59.
-
23/06/2021 00:49
Decorrido prazo de NATURE DERME PHARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 22/06/2021 23:59.
-
23/06/2021 00:12
Decorrido prazo de NATURE DERME PHARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 22/06/2021 23:59.
-
23/06/2021 00:07
Decorrido prazo de NATURE DERME PHARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 22/06/2021 23:59.
-
23/06/2021 00:07
Decorrido prazo de NATURE DERME PHARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 22/06/2021 23:59.
-
23/06/2021 00:05
Decorrido prazo de NATURE DERME PHARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 22/06/2021 23:59.
-
23/06/2021 00:05
Decorrido prazo de NATURE DERME PHARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 22/06/2021 23:59.
-
23/06/2021 00:05
Decorrido prazo de NATURE DERME PHARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 22/06/2021 23:59.
-
17/06/2021 00:10
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SESC/MG em 16/06/2021 23:59.
-
17/06/2021 00:09
Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 16/06/2021 23:59.
-
17/05/2021 16:58
Juntada de petição intercorrente
-
13/05/2021 16:08
Juntada de manifestação
-
12/05/2021 13:26
Juntada de contrarrazões
-
04/05/2021 00:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.
-
04/05/2021 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
-
04/05/2021 00:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.
-
04/05/2021 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
-
03/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0055443-65.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0055443-65.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: NATURE DERME PHARMACIA DE MANIPULACAO LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES - MG79511-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELADO: ARTUR HENRIQUE TUNES SACCO - DF62314 Advogado do(a) APELADO: LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A Advogado do(a) APELADO: ANA LUCIA DA CRUZ - MG102743 Advogado do(a) APELADO: ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME - MG101621-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SESC/MG ANA LUCIA DA CRUZ - (OAB: MG102743) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
30/04/2021 11:33
Conclusos para admissibilidade recursal
-
30/04/2021 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2020 21:22
Juntada de Certidão de processo migrado
-
14/12/2020 21:22
Juntada de volume
-
14/12/2020 21:22
Juntada de volume
-
14/12/2020 21:21
Juntada de volume
-
14/12/2020 21:21
Juntada de volume
-
14/12/2020 21:20
Juntada de volume
-
14/12/2020 21:20
Juntada de volume
-
14/12/2020 21:19
Juntada de volume
-
14/12/2020 21:19
Juntada de volume
-
14/12/2020 21:14
Juntada de volume
-
05/11/2020 15:14
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
-
25/07/2017 10:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
24/07/2017 12:47
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
10/07/2017 08:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4206127 PETIÇÃO
-
10/07/2017 08:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4223999 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
30/06/2017 09:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
24/05/2017 08:15
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
28/04/2017 09:33
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
29/03/2017 16:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
29/03/2017 08:39
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
21/03/2017 17:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
20/03/2017 16:12
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
16/02/2017 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
20/01/2017 08:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4084917 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
17/01/2017 15:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
14/12/2016 08:44
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
25/11/2016 16:21
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
18/11/2016 10:50
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
27/10/2016 15:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
27/10/2016 09:34
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
18/10/2016 10:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
11/10/2016 18:44
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
31/05/2016 13:24
PETIÇÃO NÃO LOCALIZADA - nr. 3805928 CONTRA-RAZOES
-
17/12/2015 15:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3798173 PETIÇÃO
-
03/12/2015 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
-
17/11/2015 15:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
16/11/2015 14:31
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
16/11/2015 14:30
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
16/11/2015 09:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3770013 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
13/11/2015 11:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
06/11/2015 10:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
16/10/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGADO EM 15/10/15 AS PÁGINAS 3978/4246
-
16/10/2015 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2015. Nº de folhas do processo: 987
-
13/10/2015 14:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
13/10/2015 10:44
PROCESSO REMETIDO
-
06/10/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
27/08/2015 14:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
26/08/2015 14:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
26/08/2015 14:53
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
-
14/08/2015 09:44
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)
-
31/07/2015 08:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3689674 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
30/07/2015 15:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
21/07/2015 17:53
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
17/07/2015 10:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
19/06/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 18/06/15 (PÁGS: 918 A 1458)
-
19/06/2015 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/06/2015. Nº de folhas do processo: 974
-
12/06/2015 11:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
12/06/2015 10:29
PROCESSO REMETIDO
-
09/06/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação
-
02/06/2015 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 02.06.2015 PAGS 559 A 598
-
28/05/2015 14:46
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/06/2015
-
15/05/2013 19:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
-
10/05/2013 14:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
-
06/05/2013 21:48
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
-
09/11/2011 10:28
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
09/11/2011 10:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
-
08/11/2011 12:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
-
08/11/2011 10:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2743548 PARECER (DO MPF)
-
03/11/2011 11:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
-
11/10/2011 18:35
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
11/10/2011 18:34
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2011
Ultima Atualização
08/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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