TRF1 - 0012908-40.2008.4.01.3300
1ª instância - 13ª Salvador
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2022 10:21
Arquivado Definitivamente
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11/03/2022 02:38
Decorrido prazo de FUTURO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 10/03/2022 23:59.
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04/03/2022 04:58
Decorrido prazo de INSPETOR DA ALFANDEGA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL RESP PELO PORTO DE SALVADOR em 03/03/2022 23:59.
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02/03/2022 11:53
Juntada de manifestação
-
21/02/2022 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/02/2022 16:13
Juntada de Certidão
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18/02/2022 14:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/02/2022 18:35
Expedição de Mandado.
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17/02/2022 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/02/2022 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/02/2022 18:30
Processo devolvido à Secretaria
-
16/02/2022 18:30
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2022 14:42
Conclusos para despacho
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24/06/2021 08:20
Decorrido prazo de FUTURO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 23/06/2021 23:59.
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18/06/2021 08:05
Decorrido prazo de INSPETOR DA ALFANDEGA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL RESP PELO PORTO DE SALVADOR em 17/06/2021 23:59.
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18/06/2021 02:06
Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 17/06/2021 23:59.
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27/04/2021 10:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.
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27/04/2021 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
-
27/04/2021 10:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.
-
27/04/2021 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
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27/04/2021 08:28
Juntada de manifestação
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0012908-40.2008.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FUTURO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP e outros POLO PASSIVO: INSPETOR DA ALFANDEGA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL RESP PELO PORTO DE SALVADOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSPETOR DA ALFANDEGA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL RESP PELO PORTO DE SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SALVADOR, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
23/04/2021 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 14:01
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2021 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 14:00
Juntada de Certidão de processo migrado
-
23/04/2021 13:59
Juntada de volume
-
05/03/2021 20:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
07/10/2020 10:34
TRANSITO EM JULGADO EM
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07/10/2020 10:34
RECEBIDOS DO TRF
-
30/09/2009 11:04
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 50
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29/09/2009 17:14
REMESSA ORDENADA: TRF
-
29/09/2009 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/09/2009 08:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
04/09/2009 10:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
04/09/2009 10:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
01/09/2009 10:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. TENDO EM VISTA QUE A PARTE RECORRIDA (FAZENDA NACIONAL) JÁ OFERECEU CONTRA-RAZÕES NAS FL
-
31/08/2009 10:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
31/08/2009 10:16
RECURSO RECEBIDO
-
31/08/2009 10:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/08/2009 10:25
Conclusos para despacho
-
06/08/2009 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/08/2009 08:02
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/08/2009 18:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/08/2009 18:22
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
30/07/2009 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/07/2009 08:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
17/07/2009 19:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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17/07/2009 19:56
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
06/07/2009 18:49
OFICIO EXPEDIDO
-
08/06/2009 17:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
08/06/2009 17:44
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
19/05/2009 11:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 04/06/2009
-
19/05/2009 11:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
15/05/2009 10:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (DISPOSITIVO) COM TAIS RAZÕES, DENEGO A SEGURANÇA E REVOGO A LIMINAR DE FLS.92/98, UMA VEZ QUE INEXISTIU ABUSO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA A SER REPARADO PELA VIA DO P
-
14/05/2009 14:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
14/05/2009 14:24
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIV. 180-A, FLS. 153/159
-
04/03/2009 12:39
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
26/02/2009 10:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/02/2009 19:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/02/2009 10:15
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ FUNCIONARIO LUCIVALDO PZO ATE 16/02/2009
-
09/02/2009 18:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/02/2009 18:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/01/2009 18:47
Conclusos para despacho
-
26/01/2009 17:26
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
14/01/2009 11:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 25/01/2009
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14/01/2009 11:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
12/01/2009 10:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 105/106, MANTENDO INCÓLUME A DECISÃO AGRAVADA. 2. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, OFERTAR AS CONTRA-RAZÕES AO AGRAVO RETIDO, INTERPOS
-
15/12/2008 14:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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15/12/2008 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/12/2008 18:15
Conclusos para despacho
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04/12/2008 13:47
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - pela PFN - DRMG
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01/12/2008 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/11/2008 16:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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14/11/2008 12:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 26.11.08
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14/11/2008 12:24
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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14/11/2008 12:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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10/11/2008 12:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
07/11/2008 19:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
07/11/2008 19:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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07/11/2008 19:13
OFICIO EXPEDIDO - p imptdo
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07/11/2008 19:13
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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07/11/2008 19:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - LV 7-S, FLS. 127/133
-
04/11/2008 12:50
Conclusos para decisão
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31/10/2008 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA IMPTE
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29/10/2008 17:42
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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15/10/2008 18:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 25/10/2008 - P/ PRESTAR INFORMAÇÕES
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15/10/2008 18:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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14/10/2008 10:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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09/10/2008 13:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR APÓS AS INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, QUE DEVERÁ SER NOTIFICADA PARA PRESTÁ-LAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
-
02/10/2008 18:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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02/10/2008 18:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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30/09/2008 16:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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30/09/2008 16:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRECIARÁ LIMINAR APÓS INFORMAÇÕES
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30/09/2008 13:56
Conclusos para decisão
-
29/09/2008 16:32
INICIAL AUTUADA
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26/09/2008 16:30
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2008
Ultima Atualização
14/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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