TRF1 - 0012578-42.2001.4.01.3800

01/09/2022 15:43

Baixa Definitiva

01/09/2022 15:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

18/08/2022 15:47

Juntada de Certidão

08/08/2022 14:48

Juntada de Certidão

02/08/2022 14:29

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

02/08/2022 14:29

Juntada de Certidão

30/07/2022 02:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/07/2022 23:59.

09/07/2022 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATIAIUCU - MG em 08/07/2022 23:59.

07/06/2022 16:36

Juntada de Certidão

07/06/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022 16:36

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido

02/06/2022 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2022 16:31

Juntada de Certidão de julgamento

04/05/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022 16:17

Incluído em pauta para 02/06/2022 14:00:00 Plenário.

03/02/2022 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

03/02/2022 14:18

Conclusos para admissibilidade recursal

03/02/2022 14:18

Juntada de Certidão

25/01/2022 11:04

Juntada de contrarrazões

24/11/2021 02:06

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

22/11/2021 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2021 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2021 15:20

Juntada de agravo inominado/legal

12/10/2021 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATIAIUCU - MG em 11/10/2021 23:59.

20/09/2021 00:01

Publicado Intimação em 20/09/2021.

18/09/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

16/09/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021 17:29

Recurso Extraordinário não admitido

17/06/2021 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATIAIUCU - MG em 16/06/2021 23:59.

13/05/2021 16:08

Juntada de manifestação

04/05/2021 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

03/05/2021 00:00

Intimação

30/04/2021 11:34

Conclusos para admissibilidade recursal

30/04/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020 06:06

Juntada de Certidão de processo migrado

17/12/2020 06:06

Juntada de volume

17/12/2020 06:06

Juntada de volume

17/12/2020 06:06

Juntada de volume

17/12/2020 06:05

Juntada de volume

17/12/2020 06:05

Juntada de volume

17/12/2020 06:05

Juntada de volume

17/12/2020 06:05

Juntada de volume

05/11/2020 10:01

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/11/2016 13:42

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

08/11/2016 13:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/11/2016 09:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/10/2016 07:45

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

23/09/2016 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/09/2016 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/09/2016 15:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

16/09/2016 17:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4016366 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

15/09/2016 12:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/09/2016 17:17

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/08/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIDADE EM 10/08/16 ÀS PÁGINAS 815/1050

12/08/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2016. Nº de folhas do processo: 827

05/08/2016 13:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/08/2016 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO

02/08/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

22/07/2016 12:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22.07.2016 PAGS. 4309 A 4376

15/07/2016 17:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/08/2016

09/06/2015 18:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/06/2015 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES

09/06/2015 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

05/06/2015 16:18

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

27/05/2015 15:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

07/04/2014 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

04/04/2014 13:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

04/04/2014 13:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/04/2014 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

03/04/2014 17:07

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

03/04/2014 14:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3330350 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

01/04/2014 12:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA SOBRE O ARM.32 PILHA 7

21/03/2014 15:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

11/03/2014 09:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/03/2014 08:55

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

19/12/2013 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 18/12/2013 PAGS. 1499/1581

11/12/2013 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 18/12/2013. Nº de folhas do processo: 805. Destino: ARM 33 B 1

05/12/2013 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 38 A

04/12/2013 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

19/11/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial, tida por interposta

13/11/2013 10:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13/11/2013 - PAGS. 187/194

11/11/2013 13:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/11/2013

10/09/2012 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

05/09/2012 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

05/09/2012 17:40

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

05/09/2012 17:39

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

05/09/2012 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

05/09/2012 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

16/08/2012 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

06/08/2012 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

16/07/2012 19:21

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

16/07/2012 19:20

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

26/06/2012 16:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

26/06/2012 16:15

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

26/06/2012 16:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/06/2012 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

26/06/2012 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

15/04/2011 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

22/02/2011 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

22/02/2011 16:47

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

17/01/2011 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

13/12/2010 09:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

27/04/2009 19:20

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

15/04/2009 12:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

14/04/2009 18:03

CONCLUSÃO AO RELATOR - JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

14/04/2009 16:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2181027 OFICIO

14/04/2009 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

13/04/2009 11:46

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

07/04/2009 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

03/04/2009 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

31/03/2009 14:12

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

20/11/2008 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

14/10/2008 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

14/10/2008 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. GUILHERME MENDONÇA DÖEEHLER (SJMG)

13/10/2008 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. GUILHERME MENDONÇA DÖEEHLER (SJMG)

12/09/2008 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

25/04/2008 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

25/04/2008 11:08

PROCESSO REMETIDO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO

23/04/2008 20:10

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

28/02/2008 10:12

IDENTIFICACAO DE ACERVO

04/09/2007 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

03/09/2007 13:10

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

30/08/2007 16:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1887426 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

30/08/2007 11:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

30/08/2007 11:06

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

13/10/2003 10:55

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

01/10/2003 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

24/02/2003 18:45

CONCLUSÃO AO RELATOR

24/02/2003 18:44

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES