TRF1 - 0003740-89.2015.4.01.3907

1ª instância - Tucurui

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DE JESUS DOS SANTOS LIMA

CPF *93.***.*33-00

Advogados

DENISE TSUNEMITSU

OAB: 24561/PA

CPF *39.***.*84-49

JOSE HUGO BOTELHO MARQUES

OAB: 22620/PA

CPF *19.***.*90-00

FABIO RODRIGUES CRUZ

CPF *14.***.*53-02

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2021 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 14:59

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 16/07/2021 23:50

    Juntada de manifestação

  • 16/07/2021 15:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2021 10:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 10:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 16:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2021 16:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/07/2021 17:15

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2021 17:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2021 17:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/06/2021 15:02

    Juntada de alegações/razões finais

  • 11/06/2021 11:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2021 18:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 11:27

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 02:17

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS LIMA em 24/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 09:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 22:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2021 22:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 11:24

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 01:42

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS LIMA em 03/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 07:36

    Publicado Intimação em 28/04/2021.

  • 28/04/2021 07:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Tucuruí-PA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA 0003740-89.2015.4.01.3907 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARIA DE JESUS DOS SANTOS LIMA Advogado do(a) REU: JOSE HUGO BOTELHO MARQUES - PA22620 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: " DESPACHO.

    Intime-se a ré, por intermédio de seu advogado, para apresentar alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 403, §3º do CPP.

    Após, retornem os autos conclusos.

    TUCURUÍ, 16 de abril de 2021.

    Juiz Federal"

  • 26/04/2021 12:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/04/2021 12:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/04/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 09:13

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 17:31

    Juntada de alegações/razões finais

  • 30/03/2021 11:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/03/2021 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 11:17

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 14:07

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2020 06:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/06/2020 23:59:59.

  • 08/06/2020 06:02

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS LIMA em 03/06/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 02:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

  • 01/05/2020 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/04/2020 14:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/04/2020 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2020 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2020 14:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/04/2020 14:28

    Juntada de volume

  • 29/04/2020 14:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO MIGRADO PARA O PJE

  • 29/04/2020 14:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

  • 29/04/2020 14:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 29/04/2020 14:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 29/04/2020 13:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 17/04/2020 14:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta Precatória nº 2653/2019 devolvida com cumprimento negativo.

  • 17/10/2019 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 17:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/09/2019 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/09/2019 11:18

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 19/09/2019, MAS REALIZADA DIA 20/09/2019.

  • 13/09/2019 11:09

    EXTRACAO DE CERTIDAO - Juntada de certidão do Oficial de Justiça informando a não intimação do ré. fl. 218/220.

  • 11/09/2019 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENCIA MPF

  • 16/07/2019 11:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF INTIMADO POR E-MAIL ACERCA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA

  • 16/07/2019 11:35

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/07/2019 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2019 11:12

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 10:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2654

  • 16/07/2019 10:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2653

  • 04/07/2019 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2019 13:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2019 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2019 10:50

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/05/2019 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ATA DA AUDIÊNCIA PUBLICADA PARA O ADVOGADO EM 24/05/2019

  • 24/05/2019 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2019 10:30

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 10:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATA ENCAMINHADA PARA O MPF VIA E-MAIL

  • 24/05/2019 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA MIDIA DA AUDIÊNCIA DO DIA 29/04/2019 ÀS 17:00HRS

  • 13/05/2019 09:46

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/05/2019 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DO MPF DE MERA CIÊNCIA, PROTOCOLIZADA SOB Nº 1908

  • 13/05/2019 09:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DA DEVOLUÇÃO DA CP Nº 2680/2018 CUMPRIDA COM DILIGÊNCIA POSITIVA

  • 22/02/2019 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF intimado por e-mail.

  • 22/02/2019 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/02/2019 15:31

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/02/2019 14:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 764

  • 22/02/2019 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2019 12:15

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO, nesta data, que o DESPACHO de fl. 184-v foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região/SJPA n. 147, página 161, em 09/08/2018, com publicação em 10/08/2018. D

  • 08/08/2018 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/08/2018 15:54

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO - para interrogatório da ré

  • 07/08/2018 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2018 17:20

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2018 17:10

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/08/2018 16:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 2671/18 - CUMPRIDA COM DILIGÊNCIA NEGATIVA

  • 06/08/2018 16:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/08/2018 16:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 2669/18 - cumprida com diligência parcialmente positiva

  • 06/08/2018 16:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/08/2018 16:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 2668/2018 - DILIGÊNCIA NEGATIVA

  • 06/08/2018 16:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/05/2018 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 10:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/TUC

  • 18/05/2018 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2018 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICO, nesta data, que a DECISÃO de fl. 168 foi disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n. 89 (Seção Judiciária do Pará), página 228, em 18/05/2018, com publicação

  • 18/05/2018 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CERTIFICO que o ATO ORDINATÓRIO de fl. 169 foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n. 89 (Seção Judiciária do Pará), página 229, em 18/05/2018, com publica

  • 17/05/2018 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 1. Intimar o réu, por meio de seu advogado, para comparecer na sala de audiências da Justiça Federal em Belém/PA, a fim de participar da audiência de instrução designada para o dia 07/08/2018, às 14

  • 17/05/2018 17:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/05/2018 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/05/2018 15:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 2671

  • 17/05/2018 15:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2670

  • 17/05/2018 15:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2669

  • 17/05/2018 15:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2668

  • 15/05/2018 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 13/03/2018 12:09

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2017 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Juntada de manifestão do MPF protocolizada sob nº 12355

  • 07/11/2017 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada de petição protocilizada sob nº 12611

  • 07/11/2017 12:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta precatória 4516/2016 devolvida com diligência positiva

  • 07/11/2017 12:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/11/2017 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/TUC

  • 19/10/2017 11:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/10/2017 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2017 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2017 11:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta Precatória 4590/2017 devolvida com diligência negativa

  • 19/10/2017 11:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/09/2017 13:02

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/09/2017 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2017 13:01

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) Expedição de carta precatória de nº 4590/2017 através do sistema processual malote digital.

  • 19/09/2017 12:57

    EXTRACAO DE CERTIDAO - Expedição de Carta Precatória de nº 4516/2017 através do SE, a qual recebeu a numeração 0007555-36.2017.4.01.8010.

  • 14/09/2017 11:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4590

  • 12/09/2017 11:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4516

  • 12/09/2017 11:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2017 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada de manifestação do Ministério Público Federal, protocolizada sob nº 09947, acerca do Ato Ordinatório de fl. 136.

  • 28/08/2017 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 10:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/TUC

  • 14/08/2017 13:36

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/08/2017 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2017 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2017 13:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp nº 1604/2016, devolvida com diligência negativa.

  • 30/05/2017 13:18

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) CERTIFICO que, nesta data, realizei consulta ao sistema processual SEI, no qual obtive informações acerca da carta precatória de nº 1604/2016, no qual consta um ofício que a referida carta foi encaminhada a comarca de Mãe do Ri

  • 29/03/2017 13:39

    EXTRACAO DE CERTIDAO - Certifico que, após contato telefônico com Subseção Judiciária de Paragominas-PA, foi atualizada, através do sistema eletrônico SEI, informações acerca de carta precatória n. 1604/2016, conforme anexo.

  • 16/03/2017 14:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Email expedido solicitando informações de Carta Precatória.

  • 19/01/2017 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2016 12:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICO que, ao realizar consulta no sistema do malote digital, obtive informações acerca da carta precatória nº 1604/2016, no qual consta que o documento está danificado e que não foi possível a

  • 24/11/2016 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2016 18:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À subseção judiciária de Paragominas, solicitando informações de CP nº 1604/2016, referente a mandado de citação.

  • 01/09/2016 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 31/08/2016 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2016 10:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 22/08/2016 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2016 14:13

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA REMESSA DE CP EM CARÁTER INTINERANTE PARA A COMARCA DE MÃE DO RIO/PA

  • 28/06/2016 12:18

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇOES DA DISTRIBUIÇAO CP N. 1604/2016

  • 23/04/2016 15:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1604

  • 05/04/2016 11:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/04/2016 17:08

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 04/04/2016 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2016 13:34

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2016 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2016 15:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/01/2016 15:44

    INICIAL AUTUADA

  • 16/12/2015 12:27

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2015

Ultima Atualização
01/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0008558-37.2016.4.01.3200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Municipio de Manaquiri

Advogado: Lauro Domingos dos Santos Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/06/2016 15:21

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