TRF1 - 0030823-15.2016.4.01.3400

1ª instância - 14ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IMPORTADORA SAO MARCOS LTDA

CNPJ: 61.193.827/0001-53

Advogados

MURILO GUSTAVO FAGUNDES

OAB: 21207/DF

MARCELO PINHEIRO PINA

OAB: 147267/SP

CPF *49.***.*31-16

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO BATISTA JACOB

CPF *61.***.*80-25

JOAO PAULO PINTO

CPF *46.***.*28-49

CARLOS SERGIO CAPELIN

CPF *17.***.*41-49

Advogados

CARLOS SERGIO CAPELIN

CPF *17.***.*41-49

JOAO PAULO PINTO

CPF *46.***.*28-49

JOAO BATISTA JACOB

CPF *61.***.*80-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 09:31

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 14:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2022 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 08:22

    Decorrido prazo de IMPORTADORA SAO MARCOS LTDA em 06/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 07:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/09/2022 12:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2022 12:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2022 12:49

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/09/2022 12:49

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 13:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 04/05/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 12:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 12:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/04/2022 10:46

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 12/04/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 07:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 11/04/2022 07:20

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 07:19

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 00:33

    Decorrido prazo de JOAO PAULO PINTO em 05/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 00:33

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA JACOB em 05/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 00:11

    Decorrido prazo de IMPORTADORA SAO MARCOS LTDA em 30/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 15:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2022 04:51

    Publicado Intimação em 15/03/2022.

  • 15/03/2022 04:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 11/03/2022 14:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/03/2022 14:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2022 15:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 15:32

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/02/2022 11:01

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 03:58

    Decorrido prazo de JOAO PAULO PINTO em 31/01/2022 23:59.

  • 14/12/2021 04:48

    Publicado Intimação em 14/12/2021.

  • 14/12/2021 04:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

  • 11/12/2021 13:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/12/2021 13:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/12/2021 17:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/12/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 14:44

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 14:34

    Juntada de contrarrazões

  • 23/11/2021 15:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/11/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 17:39

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 04:02

    Decorrido prazo de IMPORTADORA SAO MARCOS LTDA em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 03:50

    Decorrido prazo de IMPORTADORA SAO MARCOS LTDA em 12/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 01:33

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 00:54

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 15:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/07/2021 10:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 14:49

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 25/06/2021 14:49

    Expedição de Documento Precatório.

  • 24/06/2021 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 11:01

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 24/06/2021 11:01

    Expedição de Documento Precatório.

  • 24/06/2021 11:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2021 11:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/05/2021 16:12

    Juntada de embargos de declaração

  • 20/05/2021 11:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2021 11:19

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/05/2021 09:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2021 18:51

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 00:32

    Decorrido prazo de JOAO PAULO PINTO em 11/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 16:43

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:34

    Decorrido prazo de IMPORTADORA SAO MARCOS LTDA em 30/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 07:51

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 27/04/2021 11:55

    Publicado Intimação em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 11:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 26/04/2021 07:22

    Decorrido prazo de IMPORTADORA SAO MARCOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 14ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : WALDEMAR CLAUDIO DE CARVALHO Juiz Substituto : EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO Dir.

    Secret. : LEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0030823-15.2016.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe INTIMAÇÃO DOS TERCEIROS INTERESSADOS: JOÃO PAULO PINTO E JOÃO BATISTA JACOB Advogados: JOÃO PAULO PINTO DF8472 E JOÃO BATISTA JACOB GO7815 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Proceda-se ao cadastramento dos antigos patronos nestes autos como terceiros interessados promovendo suas respectivas intimações para requererem o que entender de direito".

  • 25/04/2021 07:20

    Decorrido prazo de IMPORTADORA SAO MARCOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 15:21

    Decorrido prazo de IMPORTADORA SAO MARCOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 02:51

    Decorrido prazo de IMPORTADORA SAO MARCOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 14:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/04/2021 14:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/04/2021 12:52

    Decorrido prazo de IMPORTADORA SAO MARCOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 07:32

    Decorrido prazo de IMPORTADORA SAO MARCOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 21:59

    Decorrido prazo de IMPORTADORA SAO MARCOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 17:03

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 17:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 15:13

    Decorrido prazo de IMPORTADORA SAO MARCOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 12:37

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 05:42

    Decorrido prazo de IMPORTADORA SAO MARCOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 20:21

    Decorrido prazo de IMPORTADORA SAO MARCOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 06:47

    Decorrido prazo de IMPORTADORA SAO MARCOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 18:23

    Decorrido prazo de IMPORTADORA SAO MARCOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 15:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 15:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/03/2021 17:27

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 08:37

    Decorrido prazo de IMPORTADORA SAO MARCOS LTDA em 15/03/2021 23:59.

  • 17/02/2021 13:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2021 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 10:35

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 02:21

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/01/2021 23:59.

  • 30/11/2020 01:53

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/11/2020 10:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2020 09:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/11/2020 09:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/11/2020 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 00:26

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 18:31

    Expedição de Documento Precatório.

  • 04/11/2020 08:34

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 12:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2020 16:22

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2020 17:23

    Juntada de Petição intercorrente

  • 05/10/2020 14:02

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 14:00

    Classe Processual CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 02/10/2020 18:31

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/10/2020 14:35

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 14:34

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular

  • 02/10/2020 14:34

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 02/10/2020 14:34

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 30/09/2020 17:12

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 30/09/2020 17:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/09/2020 17:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/09/2020 18:56

    Declarada incompetência

  • 25/09/2020 12:03

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 16:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2020 16:18

    Juntada de impugnação aos embargos

  • 11/02/2020 09:34

    Decorrido prazo de IMPORTADORA SAO MARCOS LTDA em 10/02/2020 23:59:59.

  • 03/12/2019 19:24

    Juntada de Embargos de declaração

  • 18/11/2019 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2019 08:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2019 08:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2019 08:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2019 08:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/09/2019 13:21

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 27/08/2019 14:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 2 VOL

  • 29/07/2019 08:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/07/2019 07:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/07/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/07/2019 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 25/03/2019 15:15

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2018 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2018 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2018 09:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/07/2018 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2018 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/06/2018 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2018 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2018 11:11

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 21/03/2018 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2018 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/03/2018 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/03/2018 13:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/02/2018 07:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/02/2018 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/02/2018 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/02/2018 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISÃO DE FLS,242, E DETERMINO QUE OS AUTOS AGUARDEM SUSPENSOS...

  • 02/02/2018 15:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO SECRETARIA

  • 07/12/2017 16:16

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 07/12/2017 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGO OS CÁLCULOS DA UNIÃO...

  • 25/11/2017 08:22

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2017 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 09:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA AGU

  • 29/08/2017 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/08/2017 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2017 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2017 11:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/08/2017 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2017 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/07/2017 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2017 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2017 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - BALCÃO

  • 30/06/2017 14:48

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 2 VOLUMES

  • 16/03/2017 14:16

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/03/2017 10:40

    REMETIDOS CONTADORIA - REMETIDOS PARA CONTADORIA

  • 03/03/2017 14:23

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 03/03/2017 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2017 18:02

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2016 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2016 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2016 09:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA AGU

  • 26/08/2016 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/08/2016 13:32

    CitaçãoORDENADA

  • 26/08/2016 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2016 17:27

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2016 12:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 01/06/2016 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2016 12:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/05/2016 13:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DO JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO

  • 30/05/2016 13:37

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 23/05/2016 11:25

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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