TRF1 - 0000035-10.2014.4.01.3102
1ª instância - Oiapoque
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2021 17:56
Arquivado Definitivamente
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17/05/2021 17:53
Juntada de Certidão
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17/05/2021 16:40
Processo devolvido à Secretaria
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17/05/2021 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2021 09:48
Conclusos para despacho
-
17/05/2021 09:47
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
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15/05/2021 01:31
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 14/05/2021 23:59.
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04/05/2021 01:56
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/05/2021 23:59.
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04/05/2021 01:44
Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES em 03/05/2021 23:59.
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28/04/2021 07:44
Publicado Sentença Tipo E em 28/04/2021.
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28/04/2021 07:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
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27/04/2021 10:21
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 0000035-10.2014.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: JAIME DA SILVA ASSIS, ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES SENTENÇA ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES, devidamente qualificado nos autos, foi denunciado pelo Representante do Ministério Público Federal pela suposta prática do crime previsto no art. 34 da Lei n. 9.605/98 c/c o art. 29 do Código Penal.
O feito tramitou regularmente e, em razão de o acusado preencher os requisitos legais (art. 89 da Lei nº 9.099/95) lhe foi proposta a suspensão condicional do processo, tendo aceitado cumprir as condições impostas, sendo todas cumpridas satisfatoriamente.
O parecer do MPF é pela extinção da punibilidade em favor do beneficiário, conforme Id. 442292928.
Ante o exposto, cumpridas as condições estabelecidas, acolho integralmente o parecer ministerial, para, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, declarar extinta a punibilidade de ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES.
Trânsito em julgado por preclusão lógica.
Por se tratar de sentença de extinção da punibilidade, dispensa-se a intimação pessoal do denunciado (Enunciado 105/FONAJE).
Publique-se.
Ciência ao MPF e à DPF para fins de registro.
Extinção da punibilidade já declarada para o réu JAIME DA SILVA ASSIS, conforme Sentença Id. 442292928.
Em caso de eventual atuação de advogado dativo nos autos, venham-me os autos conclusos para arbitramento de honorários e determinação de requisição de pagamento.
Após as diligências necessárias, imediatamente ao arquivo.
Oiapoque, data da assinatura eletrônica.
Jucélio Fleury Neto Juiz Federal -
26/04/2021 17:36
Juntada de petição intercorrente
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26/04/2021 12:30
Juntada de Certidão
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26/04/2021 12:30
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/04/2021 12:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/04/2021 12:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/04/2021 12:30
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
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09/03/2021 03:45
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/03/2021 23:59.
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12/02/2021 15:02
Conclusos para julgamento
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10/02/2021 11:58
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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09/02/2021 16:48
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/02/2021 02:42
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/02/2021 23:59.
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14/01/2021 11:26
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/01/2021 11:26
Ato ordinatório praticado
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11/11/2020 17:32
Juntada de Petição intercorrente
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28/10/2020 12:41
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/10/2020 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2020 21:34
Conclusos para decisão
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18/08/2020 23:08
Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 17/08/2020 23:59:59.
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08/08/2020 16:54
Decorrido prazo de JAIME DA SILVA ASSIS em 07/08/2020 23:59:59.
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04/08/2020 17:27
Juntada de Petição intercorrente
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31/07/2020 14:53
Expedição de Comunicação via sistema.
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31/07/2020 14:46
Ato ordinatório praticado
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31/07/2020 14:40
Juntada de Certidão
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31/07/2020 14:17
Juntada de Certidão
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31/07/2020 03:54
Publicado Intimação em 31/07/2020.
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31/07/2020 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/07/2020 14:20
Juntada de Petição intercorrente
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29/07/2020 12:33
Expedição de Publicação e-DJF1.
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29/07/2020 12:33
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
29/07/2020 12:33
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
29/07/2020 12:33
Expedição de Publicação e-DJF1.
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29/07/2020 12:32
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/07/2020 12:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/07/2020 11:37
Extinta a punibilidade por prescrição
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16/07/2020 09:38
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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16/07/2020 08:35
Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 15/07/2020 23:59:59.
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16/07/2020 08:35
Decorrido prazo de JAIME DA SILVA ASSIS em 15/07/2020 23:59:59.
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04/06/2020 10:32
Juntada de Petição intercorrente
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03/06/2020 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2020 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2020 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2020 09:38
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2020 09:37
Juntada de Certidão de processo migrado
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03/06/2020 09:36
Juntada de volume
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18/05/2020 22:57
MIGRACAO PJe ORDENADA
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06/11/2017 19:45
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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31/10/2017 10:30
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JAIME DA SILVA ASSIS
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31/10/2017 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGAÇÕES FINAIS. DATA DE PROTOCOLO: 30/10/2017
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31/10/2017 10:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/10/2017 12:47
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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30/10/2017 12:47
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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25/10/2017 12:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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25/10/2017 10:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 427/2017 - DILIGENCIADO POSITIVAMENTE
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20/10/2017 15:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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20/10/2017 15:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 427/2017.
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20/10/2017 14:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...DESSA FORMA, VISANDO GARANTIR O DIREITO DE DEFESA DO RÉU EM QUESTÃO, NOMEIO COMO NOVO DEFENSOR DATIVO DE JAIME DA SILVA ASSIS O ADVOGADO ALCEU ALENCAR DE SOUZA, OAB-AP 1552A. INTIME-SE O ADVOGADO RETRO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕE
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19/10/2017 16:20
Conclusos para despacho
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13/10/2017 11:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 396/2017. DILIGENCIADO POSITIVAMENTE
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28/09/2017 17:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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28/09/2017 17:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 396/2017 - RUTH HELENA R. MONTEIRO
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28/09/2017 17:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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28/09/2017 12:35
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 321 - AUDIENCIA REALIZADA.
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28/09/2017 12:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - AUDIENCIA REALIZADA EM 04/09/2017.
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07/09/2017 16:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INTIME-SE PESSOALMENTE A DEFENSORA DATIVA PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NOS TERMOS DO ART. 403, §3º, DO CPP. INTIMADOS OS PRESENTES."
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04/09/2017 16:28
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - RÉU NÃO COMPARECEU. MPF APRESENTOU ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS.
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04/09/2017 10:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORME DE LEITURA DE MALOTE DIGITAL
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04/09/2017 10:33
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 320/2017
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04/09/2017 10:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 320/2017
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30/08/2017 15:49
OFICIO EXPEDIDO - of. 215/2017
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30/08/2017 15:49
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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29/08/2017 11:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o contido na certidão de fl. 211, o pagamento da prestação pecuniária imposta ao denunciado ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES deverá ser efetuado na nova conta indicada. Oficie-se ao Juízo da Comarca de Calçoene-AP, p
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29/08/2017 11:39
Conclusos para despacho
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29/08/2017 08:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 332/2017 - DILIGÊNCIA POSITIVA
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22/08/2017 12:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO DE RONIVALDO VALE PARENTE PARA INFORMAR DADOS BANCÁRIOS DO NOVO DIREITOR DA ESCOLA
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16/08/2017 18:51
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESTA SUBSEÇÃO CONFIRMANDO OS DADOS
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16/08/2017 18:51
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMANDO A RESERVA DA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA NA SJPA
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16/08/2017 10:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 321
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16/08/2017 10:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 320
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16/08/2017 10:05
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) VIABILIZAR VIDEOCONFERÊNCIA NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ
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16/08/2017 10:03
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - VIABILIZAR VIDEOCONFERENCIA NA SEÇÃO DO PARÁ E INTIMAR O RÉU JAIME
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14/08/2017 15:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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14/08/2017 15:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 332/2017 PARA INTIMAÇÃO DA ADV. DATIVA DO RÉU JAIME, DRA. RUTH
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14/08/2017 15:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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14/08/2017 12:11
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INTERROGATÓRIO DO RÉU JAIME DA SILVA ASSIS
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14/08/2017 12:09
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DO MPF CONFIRMANDO RECEBIMENTO EM 10/08/2017
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14/08/2017 11:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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11/08/2017 11:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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10/08/2017 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 194/195
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10/08/2017 14:01
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 194/195
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10/08/2017 14:00
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - DRA. RUTH HELENA COMO ADVOGADA DO RÉU JAIME
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10/08/2017 10:12
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO EM 01/08/2017 CONFIRMANDO A RESERVA DO AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA
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10/08/2017 09:54
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - DRA RUTH COMO ADVOGADA DO DENUNCIADO JAIME
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10/08/2017 09:52
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO EM 01/08/2017 PARA AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA DA SJPA
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09/08/2017 17:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR CARTAS PRECATÓRIAS
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05/07/2017 18:20
Conclusos para despacho
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04/07/2017 18:41
OFICIO EXPEDIDO - COMARCA DE CALÇOENE - INFORMANDO DADOS DE ENTIDADE.
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04/07/2017 18:40
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COMARCA DE CALÇOENE.
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04/07/2017 17:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "EM ATENÇÃO À DECISÃO DE FLS. 183 E ANTE A IMPOSSIBILIDADE LOGÍSTICA DE SE REALIZAR O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA IMPOSTA AO SR. ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES NA LOCALIDADE DE SUA RESIDÊNCIA (CALÇOENE/AP), ESTE JUÍZO DETERM
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04/07/2017 14:45
Conclusos para despacho
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04/07/2017 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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04/07/2017 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
-
28/06/2017 18:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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28/06/2017 18:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMARCA DE CALÇOENE SOLICITA DADOS DE ENTIDADE.
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23/06/2017 19:52
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
23/06/2017 19:52
INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
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21/03/2017 10:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 86
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10/03/2017 18:04
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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17/01/2017 15:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " CONSIDERANDO O ENDEREÇO INFORMADO NA CERTIDÃO DE FL. 175, RENOVE-SE O DESPACHO DE FL. 163, REMETENDO-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE CALÇOENE/AP, PARA CUMPRIMENTO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO."
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16/01/2017 16:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CONSIDERANDO O ENDEREÇO INFORMADO NA CERTIDÃO DE FL. 175, RENOVE-SE O DESPACHO DE FL. 163, REMETENDO-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE CALÇOENE/AP, PARA CUMPRIMENTO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO".
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12/01/2017 18:56
Conclusos para despacho
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25/11/2016 16:31
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
25/11/2016 16:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
09/09/2016 13:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/08/2016 11:00
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/08/2016 10:54
REMESSA ORDENADA: MPF
-
22/08/2016 10:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/08/2016 11:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 72.2016 ENCAMINHADA. POR MALOTE DIGITAL, AO JUÍZO DA COMARCA DE SALVATERRA/PA
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19/08/2016 11:31
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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15/06/2016 12:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA À COMARCA DE SALVATERRA/PA, (...)"
-
13/06/2016 12:44
Conclusos para despacho
-
09/06/2016 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação mpf
-
09/06/2016 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/06/2016 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/04/2016 13:27
CARGA: RETIRADOS MPF
-
01/03/2016 17:53
REMESSA ORDENADA: MPF
-
01/03/2016 17:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
01/03/2016 17:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/01/2016 15:21
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 67/2015
-
14/01/2016 15:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
14/01/2016 15:20
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE SALVATERRA/PA, INFORMANDADO DEVOLUÇÃO CARTA PRECATORIA
-
03/12/2015 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DEVOLVIDA DA COMARCA DE SALVATERRA/PA
-
03/12/2015 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR DEVOLVIDA DA COMARCA DE SALVATERRA/PA
-
20/11/2015 18:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
-
05/11/2015 19:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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31/08/2015 17:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 67/2015 ENCAMINHADA PELOS CORREIOS AO JUÍZO DA COMARCA DE SALVATERRA/PA
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31/08/2015 17:42
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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31/08/2015 17:26
DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FLS. 106/108
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31/08/2015 17:25
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
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17/08/2015 14:16
DEFESA PREVIA APRESENTADA - RÉU JAIME DA SILVA ASSIS.
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17/08/2015 13:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N° 429/2015
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28/07/2015 11:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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28/07/2015 11:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 429/2015
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28/07/2015 11:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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01/07/2015 14:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO. "RENUMEREM-SE OS AUTOS A PARTIR DA FL. 127"
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01/07/2015 14:04
Conclusos para despacho - ATO PROCESSUAL REALIZADO NO DIA 29/06/2015 EM INSPEÇÃO
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10/06/2015 13:52
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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10/06/2015 13:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N° 103/2014, DEVOLVIDA PELO MALOTE DIGITAL
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03/06/2015 10:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "EM ATENÇÃO À MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL (FL. 121), BEM COMO EM ANÁLISE DA PETIÇÃO DE FLS. 106/108, OBSERVO QUE HOUVE EQUÍVOCO DA ADVOGADA DATIVA NOMEADA À FL. 97, QUANTO AO RÉU PARA QUEM DEVERIA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA. NO PRES
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02/06/2015 14:34
Conclusos para despacho
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27/05/2015 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DEVOLVIDO DO FORÚM DA COMARCA DE CALÇOENE
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27/05/2015 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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21/05/2015 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL
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21/05/2015 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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21/05/2015 09:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 18/05/2015 E MOVIMENTADO NESTA DATA DEVIDO A INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA
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23/04/2015 10:58
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/04/2015 13:48
REMESSA ORDENADA: MPF
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15/04/2015 13:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/04/2015 13:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 103/2014
-
11/03/2015 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/02/2015 10:55
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/02/2015 13:18
REMESSA ORDENADA: MPF
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20/02/2015 13:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/02/2015 13:17
DEFESA PREVIA APRESENTADA - REU ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES
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20/02/2015 11:56
REMESSA ORDENADA: MPF
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20/02/2015 11:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/02/2015 11:53
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REU ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES
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13/02/2015 11:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 707/2014
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11/02/2015 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO COM 102 FLS
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29/01/2015 13:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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13/01/2015 11:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR FORUM DA COMARCA DE SALVATERRA/PA
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13/01/2015 11:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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17/12/2014 11:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 103/2014 ENCAMINHADA PELOS CORREIOS, AO JUÍZO DA COMARCA DE CALÇOENE/AP
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17/12/2014 11:15
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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17/12/2014 11:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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17/12/2014 11:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 707/2014
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17/12/2014 11:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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12/12/2014 16:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 83-V, NOMEIO A ADVOGADA RUTH HELENA MONTEIRO, OAB/AP Nº 2296, PARA ATUAR COMO DEFENSORA DATIVA DO ACUSADO, A FIM DE QUE APRESENTE RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME A
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10/12/2014 17:23
Conclusos para despacho
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29/10/2014 16:50
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO SOBRE CARTA PRECATÓRIA COM ANEXO (OFÍCIO Nº 302/2014) DA COMARCA DE SALVATERRA/PA
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20/10/2014 15:02
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTAS PRECATÓRIAS NºS 22/2014 (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ) E CARTA PRECATÓRIA Nº 23/2014 (COMARCA DE SALVATERRA/PA).
-
20/10/2014 15:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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02/10/2014 14:00
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 109/2014 EXPEDIDO PARA COMARCA DE SALVATERRA/PA.
-
02/10/2014 14:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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02/10/2014 10:40
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO COM INFORMAÇÕES ACERCA DA DATA DE AUDIÊNCIA DESIGNADA NA CARTA PRECATÓRIA Nº 22/2014.
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02/10/2014 10:33
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DETERMINADA À FL. 68.
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02/10/2014 10:24
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA SEPRO/PA COM INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA Nº 22/2014.
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02/10/2014 10:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "SUSPENDA-SE O PROCESSO, ATÉ A DEVOLUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS NºS 22 E 23/2014".
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29/09/2014 17:19
Conclusos para despacho
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27/09/2014 15:14
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO À SEPRO/PA E SECLA/PA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES CARCA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 22/2014.
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02/06/2014 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/05/2014 13:44
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/05/2014 14:22
REMESSA ORDENADA: MPF
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06/05/2014 14:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/05/2014 12:24
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CARTA PRECATÓRIA N º 22/2014 A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ.
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06/05/2014 12:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 22/2014 ENVIADA POR E-MAILA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ E CARTA PRECATÓRIA Nº 23/2014 ENCAMINHADA VIA CORREIOS A COMARCA DE SALVATERRA/PA.
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06/05/2014 12:11
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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11/03/2014 11:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) DIANTE DO EXPOSTO, RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 03/04, CONFORME DISCIPLINA O ART. 396 DO CPP, QUE FOI OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONTRA ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES E JAIME DA SILVA ASSIS,
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04/02/2014 14:32
Conclusos para decisão
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04/02/2014 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/01/2014 16:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2014
Ultima Atualização
17/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
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