TRF6 - 0053122-52.2013.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Federal Alexandre Ferreira Infante Vieira (Mgbh-4C)

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GIOVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *15.***.*58-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 15:58

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2025<br>Período da sessão: <b>24/09/2025 00:00 a 30/09/2025 23:59</b>

  • 11/09/2025 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/09/2025 14:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2025 00:00 a 30/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 14

  • 25/04/2025 20:24

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/12/2024 17:05

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

  • 18/11/2024 16:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 10:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 07/02/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/02/2024 23:59.

  • 18/01/2024 11:59

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 04/12/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 12:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 12:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 12:29

    Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de GIOVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *15.***.*58-91 (RECORRENTE) e provido em parte

  • 30/11/2023 13:07

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/11/2023 13:06

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 26/10/2023 16:09

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/10/2023 13:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 11:58

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/10/2023 10:24

    Juntado(a) - substabelecimento anexo

  • 10/06/2021 08:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GIOVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/06/2021 23:59.

  • 21/05/2021 23:10

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 03/05/2021 19:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2021 00:28

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 00:28

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0053122-52.2013.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0053122-52.2013.4.01.3800 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: GIOVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: JANE ALVES DOS SANTOS - MG123793 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GIOVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA JANE ALVES DOS SANTOS - (OAB: MG123793) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BELO HORIZONTE, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/04/2021 14:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 14:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 12:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/04/2021 12:08

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/05/2018 16:59

    Juntado(a) - DESPACHO - VISTOS EM CORREIÇÃO

  • 17/04/2018 20:36

    Juntado(a) - INFORMAÇÃO SECAJ

  • 23/01/2018 16:32

    Juntado(a) - DESPACHO - REMETER CONTADORIA

  • 14/10/2014 15:20

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 10/10/2014 13:58

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 13:58

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 12955997

  • 09/10/2014 19:42

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZÕES DA UNIÃO

  • 09/10/2014 06:24

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2014 06:24

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 26/09/2014 10:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/MG - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 26/09/2014 10:56

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 25/09/2014 16:26

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTA COMPROV. DO PREPARO

  • 25/09/2014 16:26

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 12862214

  • 25/09/2014 16:07

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO PARA JUNTADA DE PREPARO AOS AUTOS PETICAO INCIDENTAL

  • 25/09/2014 16:07

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE PREPARO GRU PAGA GUIA DE PREPARO

  • 25/09/2014 14:14

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2014 14:14

    Juntado(a) - NS VISTA PARA CR

  • 25/09/2014 13:40

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTA DOC.

  • 25/09/2014 13:40

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 12855284

  • 25/09/2014 13:40

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 12855270

  • 25/09/2014 13:34

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - PELA PARTE AUTORA

  • 25/09/2014 13:34

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 12855256

  • 25/09/2014 12:04

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2014 12:04

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 24/09/2014 19:04

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPLEMENTO APELACAO ANEXO II OUTROS DOCUMENTOS

  • 24/09/2014 19:02

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ANEXO I OFICIO COMPLEMENTO APELACAO OUTROS DOCUMENTOS

  • 24/09/2014 19:00

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO APELACAO PETICAO INCIDENTAL

  • 16/09/2014 14:28

    Juntado(a) - EQUÍVOCO DE REMESSA

  • 16/09/2014 14:28

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: EQUÍVOCO DE REMESSA

  • 16/09/2014 14:26

    Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

  • 16/09/2014 14:26

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

  • 12/09/2014 17:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - GIOVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA

  • 12/09/2014 17:10

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 12/09/2014 17:09

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 12/09/2014 17:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 12/09/2014 16:23

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 12/09/2014 16:21

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 14/08/2014 17:45

    Juntado(a) - SENTENÇA IMPROCEDENTE

  • 26/05/2014 14:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 26/05/2014 14:25

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 26/05/2014 14:24

    Juntado(a) - DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 27/01/2014 09:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 27/01/2014 09:58

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - PELA UNIÃO

  • 26/01/2014 19:34

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 11320262

  • 26/01/2014 18:50

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 11320262

  • 26/01/2014 18:50

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 11320262

  • 17/01/2014 10:16

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2014 10:16

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 19/12/2013 12:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/MG - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 19/12/2013 12:22

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 17/12/2013 17:50

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTA DOCS.

  • 17/12/2013 17:50

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 11155270

  • 17/12/2013 08:46

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO DE ENDERECO RESIDENCIAL DOCUMENTOS

  • 17/12/2013 08:46

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE ENDERECO RESIDENCIAL DOCUMENTOS

  • 17/12/2013 08:46

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL

  • 11/12/2013 12:31

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/12/2013 12:31

    Juntado(a) - PUBLICAÇÃO EM 11-12-2013

  • 09/12/2013 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 06/12/2013 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 06/12/2013 10:31

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 04/12/2013 16:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 04/12/2013 16:48

    Juntado(a) - Despacho

  • 08/10/2013 13:32

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 08/10/2013 13:25

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CLÁUDIA MARIA RESENDE NEVES GUIMARÃES

  • 08/10/2013 09:41

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 10727992

  • 08/10/2013 09:19

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO - PROCURACAO

  • 08/10/2013 09:19

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS IDENTIFICACAO HOLERITH DECLARACAO HORAS PORTARIA - DOCUMENTOS D

  • 08/10/2013 09:19

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EXORDIAL - PETICAO INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
10/05/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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