14/06/2022 03:33

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS BARBOSA SILVA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/06/2022 23:59.
26/04/2022 15:12

Juntada de petição intercorrente
26/04/2022 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 12:13

Juntada de Certidão de processo migrado
26/04/2022 12:12

Juntada de volume
06/04/2022 08:56

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/10/2021 10:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - VIA PROTOCOLO
11/10/2021 10:22

TRANSITO EM JULGADO EM
11/10/2021 10:22

RECEBIDOS DO TRF
13/07/2021 00:00

Intimação

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

REJEIÇÃO DA DENÚNCIA.

QUEIMADA PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE DE PASTAGEM.

AUSENCIA DE AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL. ÁREA DE CONSERVAÇÃO.

RESERVA EXTRATIVISTA DO CIRÍACO.

PROVIMENTO DO RSE PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO ORIGINÁRIO.

REDISCUSSÃO DE MÉRITO.

IMPOSSIBILIDADE.

I Não há no acórdão embargado qualquer ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada.

II Não se prestam os embargos à rediscussão do mérito ante o inconformismo da parte com a fundamentação exposta.

III Embargos de declaração rejeitados.

Decide a 4ª Turma do TRF - 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

Brasília, 13 de abril de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO (Relator)
29/04/2021 00:00

Intimação

Julgamento adiado por indicação do Relator.
17/01/2019 10:50

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
17/01/2019 10:50

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTOS PARA TRIBUNAL APRECIAR RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
16/01/2019 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2019 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTÉM SENTENÇA RECORRIDA. REMETER AUTOS AO TRF1, PARA APRECIAÇÃO REC SENTIDO ESTRITO MPF
09/01/2019 09:49

Conclusos para decisão
09/01/2019 09:49

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
03/12/2018 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2018 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV LUCAS ALVES MITOURA
13/11/2018 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2018 14:59

Conclusos para despacho
07/11/2018 14:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
06/06/2018 10:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/05/2018 08:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/05/2018 15:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/12/2017 16:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/10/2017 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2017 14:33

Conclusos para despacho
21/08/2017 10:37

RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO
03/08/2017 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2017 09:34

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF
25/07/2017 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2017 09:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DENUNCIA REJEITADA - NÃO HÁ JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL
19/10/2016 14:36

Conclusos para decisão
22/07/2016 13:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA
21/07/2016 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2016

Ultima Atualização
13/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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