TRF1 - 0028227-83.2001.4.01.3400

09/05/2022 10:44

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022 14:49

Conclusos para decisão

18/02/2022 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2022 09:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/02/2022 09:14

Juntada de Certidão

14/02/2022 15:50

Juntada de Certidão

14/02/2022 15:49

Juntada de Certidão

21/12/2021 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/12/2021 16:30

Juntada de Certidão

21/12/2021 16:30

Juntada de Informação

04/11/2021 12:59

Juntada de Certidão

27/10/2021 09:13

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

27/10/2021 09:13

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

27/10/2021 00:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/10/2021 23:59.

03/09/2021 09:31

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021 00:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/09/2021 23:59.

27/07/2021 09:41

Juntada de manifestação

20/07/2021 13:21

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021 13:21

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2021 13:27

Conclusos para admissibilidade recursal

03/07/2021 00:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 02/07/2021 23:59.

11/05/2021 15:14

Cancelada a movimentação processual

11/05/2021 15:14

Cancelada a movimentação processual

10/05/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021 10:29

Juntada de Certidão de processo migrado

10/05/2021 10:29

Juntada de volume

06/05/2021 13:42

Juntada de volume

06/05/2021 13:41

Juntada de volume

06/05/2021 00:00

Citação

27/04/2021 16:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/04/2021 16:03

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

23/04/2021 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/04/2021 08:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA SER REMETIDO PARA DIGITALIZAÇÃO

23/04/2021 08:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

13/04/2021 19:32

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

03/03/2021 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/02/2021 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 02.03.2021). -

24/02/2021 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

19/02/2021 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

19/02/2021 16:48

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

04/02/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

25/01/2021 15:18

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

22/01/2021 14:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2021

01/12/2020 11:10

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/12/2020 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/11/2020 18:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/11/2020 18:34

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

22/10/2020 11:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4863452 RESPOSTA (AO AGRAVO)

15/10/2020 14:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

05/02/2020 08:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/02/2020 11:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4853528 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

09/01/2020 15:58

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUNICIPIO DE CARPIRINA - PE

29/11/2019 12:48

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

12/11/2019 12:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/11/2019 13:19

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

05/11/2019 16:16

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

05/11/2019 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/11/2019 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/11/2019 14:02

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 653 - STF (631410, 705423)

14/05/2018 13:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4478321 PETIÇÃO

15/02/2018 15:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 705423

15/02/2018 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

29/07/2015 14:38

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 705423

25/06/2015 09:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3662359 SUBSTABELECIMENTO

05/12/2014 09:42

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 705423

25/11/2014 17:05

PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/10/2010 15:08

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. - PARA STF

05/10/2010 17:05

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL.

13/08/2010 08:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO

13/08/2010 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

09/07/2010 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/07/2010 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

09/03/2010 16:30

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

09/03/2010 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/03/2010 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS COM RESP E RE

03/03/2010 10:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2367982 CONTRA-RAZOES

03/03/2010 10:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2367981 CONTRA-RAZOES

01/03/2010 19:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/02/2010 11:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

11/02/2010 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/02/2010 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

09/02/2010 13:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2345627 RECURSO ESPECIAL

09/02/2010 13:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2345608 RECURSO EXTRAORDINARIO

21/01/2010 15:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

15/01/2010 13:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

04/12/2009 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO)

04/12/2009 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2009. Nº de folhas do processo: 529

30/11/2009 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

30/11/2009 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

24/11/2009 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e, no mérito, nos termos do § 3°, do art. 515, do CPC, a Turma, à unanimidade, julgou improcedentes os pedidos

06/11/2009 10:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICAÇÃO 06/11/09 PÁGS. 277/282

03/11/2009 16:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/11/2009

27/04/2009 19:20

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

31/10/2008 20:55

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

26/09/2008 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

12/09/2008 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

12/09/2008 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

25/04/2008 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

24/04/2008 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

23/04/2008 20:09

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

28/02/2008 11:22

IDENTIFICACAO DE ACERVO

19/02/2008 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

31/01/2008 18:19

CONCLUSÃO AO RELATOR

31/01/2008 18:18

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA