TRF1 - 0072577-59.2000.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAQUINA SAO PAULO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS CAFE E CACAU LTDA

Advogados

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO

OAB: 78375/SP

CPF *04.***.*54-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CACOAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2022 10:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/03/2022 10:16

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 10:16

    Juntada de Informação

  • 04/03/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2022 00:46

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/02/2022 23:59.

  • 29/01/2022 00:51

    Decorrido prazo de MAQUINA SAO PAULO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS CAFE E CACAU LTDA em 28/01/2022 23:59.

  • 03/12/2021 01:00

    Publicado Intimação em 03/12/2021.

  • 03/12/2021 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 01/12/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 14:32

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/06/2021 00:11

    Decorrido prazo de MAQUINA SAO PAULO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS CAFE E CACAU LTDA em 16/06/2021 23:59.

  • 13/05/2021 15:49

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2021 00:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0072577-59.2000.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0072577-59.2000.4.01.9199 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: MAQUINA SAO PAULO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS CAFE E CACAU LTDA Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO - SP78375 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MAQUINA SAO PAULO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS CAFE E CACAU LTDA ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO - (OAB: SP78375) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/04/2021 11:40

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/04/2021 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 06:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/12/2020 06:02

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 06:02

    Juntada de volume

  • 05/11/2020 10:01

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 05/12/2017 18:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/11/2017 11:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/10/2017 07:32

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRONICO DE JUSTIÇA.

  • 06/10/2017 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/10/2017 18:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/10/2017 18:13

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 03/10/2017 15:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4325934 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 02/10/2017 13:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 18/08/2017 12:38

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 13/07/2017 ÀS PÁGINAS 3618/4109

  • 14/07/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/07/2017. Nº de folhas do processo: 192

  • 05/07/2017 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/07/2017 13:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO

  • 26/06/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 14/06/2017 14:56

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 14.06.2017 PAGS. 964 A 1014

  • 09/06/2017 15:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2017

  • 25/05/2017 11:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 23/05/2017 15:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 23/05/2017 13:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4206863 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/05/2017 12:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/05/2017 17:51

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 12/05/2017 12:04

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 19/04/17 ÀS PAGINAS 1359/1729

  • 20/04/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2017. Nº de folhas do processo: 184

  • 07/04/2017 14:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/04/2017 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO

  • 04/04/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à remessa oficial

  • 24/03/2017 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 24.03.2017 ( PÁG 892 À 969).

  • 21/03/2017 17:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/04/2017

  • 20/10/2016 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 19/10/2016 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 19/10/2016 08:43

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 14/10/2016 17:49

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

  • 14/10/2016 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 07/10/2016 16:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 22/09/2016 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/09/2016 19:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/09/2016 19:36

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 21/09/2016 19:30

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 22/01/2016 14:31

    Baixa Definitiva A - COMARCA (JUSTIÇA ESTADUAL) CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

  • 29/06/2011 16:11

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 24/04/2009 15:36

    PROCESSO TRAMITANDO ELETRONICAMENTE NO STJ

  • 11/02/2009 15:47

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.J.

  • 09/02/2009 09:34

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 20/01/2009 10:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/01/2009 09:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/10/2008 21:50

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 05/05/2008 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/05/2008 16:06

    CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/04/2008 14:28

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP

  • 28/03/2008 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 24/03/2008 16:38

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 24/03/2008 16:37

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 18/03/2008 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/03/2008 19:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/03/2008 17:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1970575 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 06/03/2008 15:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 01/02/2008 14:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2008 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - PGS 1560 A 1586

  • 30/01/2008 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 01/02/2008. Nº de folhas do processo: 126

  • 13/12/2007 11:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 13/12/2007 11:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 25/09/2007 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/08/2007 11:34

    PROCESSO RECEBIDO - De: SETIMA TURMA Por: GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

  • 15/08/2007 13:37

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 15/08/2007 13:37

    CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 7ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

  • 07/08/2007 13:44

    Despacho PUBLICADO NO D.J. CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED COM EFEITOS INFRINGENTES. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 30/07/2007 18:07

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED COM EFEITOS INFRINGENTES)

  • 23/07/2007 17:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1867744 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/07/2007 16:57

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 18/07/2007 14:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2007 10:41

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2007 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - PGS 70 A 107

  • 04/07/2007 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 06/07/2007. Nº de folhas do processo: 110

  • 02/07/2007 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL Para: 7ª TURMA

  • 15/05/2007 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - da remessa oficial

  • 03/05/2007 15:04

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - 03/05/07 PGS. 89/93

  • 25/04/2007 16:30

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/05/2007

  • 01/09/2005 17:38

    DEVOLUÇAO DE PROCESSOS AO RELATOR EM VIRTUDE DA EXTINÇÃO DAS TURMAS SUPLEMENTARES - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA.

  • 01/08/2005 14:13

    REATRIBUIÇÃO ÀS TURMAS SUPLEMENTARES, POR MUDANÇA DE JUIZ. - JUIZ FEDERAL GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES.

  • 06/08/2004 17:16

    REMETIDO À TURMA SUPLEMENTAR - JUIZ FEDERAL ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA (CONV.).

  • 16/10/2003 12:43

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

  • 30/06/2000 18:02

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 30/06/2000 18:01

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ HILTON QUEIROZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2000

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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