TRF1 - 0028258-06.2001.4.01.3400

16/05/2022 20:12

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

18/02/2022 12:22

Conclusos para admissibilidade recursal

18/02/2022 12:22

Juntada de Certidão

18/02/2022 12:21

Juntada de Certidão

17/02/2022 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/02/2022 17:43

Juntada de Certidão

17/02/2022 17:43

Juntada de Informação

19/10/2021 15:03

Juntada de Certidão

17/08/2021 17:56

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

17/08/2021 17:56

Juntada de Certidão

17/08/2021 00:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.

26/07/2021 22:39

Juntada de manifestação

01/07/2021 13:06

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021 13:06

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO NEGRO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

07/05/2021 16:33

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021 16:33

Cancelada a movimentação processual

06/05/2021 20:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 20:50

Juntada de Certidão de processo migrado

06/05/2021 20:50

Juntada de volume

06/05/2021 19:36

Juntada de volume

06/05/2021 19:35

Juntada de volume

06/05/2021 19:35

Juntada de volume

06/05/2021 19:35

Juntada de volume

27/04/2021 16:16

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/04/2021 16:22

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

23/04/2021 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/04/2021 08:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA SER REMETIDO PARA DIGITALIZAÇÃO

23/04/2021 08:05

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

13/04/2021 19:32

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

03/03/2021 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/02/2021 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 02.03.2021). -

22/02/2021 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

19/02/2021 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

19/02/2021 16:52

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

04/02/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

25/01/2021 15:18

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

22/01/2021 14:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2021

10/12/2020 14:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/12/2020 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/12/2020 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/12/2020 16:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/12/2020 14:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875357 RESPOSTA (AO AGRAVO)

30/11/2020 14:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

04/03/2020 09:26

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/02/2020 15:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4861299 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

03/02/2020 19:00

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUN. DE RIO NEGRO

23/01/2020 08:03

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

12/11/2019 12:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/11/2019 13:19

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

05/11/2019 16:16

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

05/11/2019 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/11/2019 14:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/11/2019 14:09

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 653 - STF (631410, 705423)

15/02/2018 18:38

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834; 200134000284210; 200134000284235; 200134000284291; 200134000284413; 200134000293810; 200234000066080

15/02/2018 18:36

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 18:35

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

24/06/2015 10:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3662354 SUBSTABELECIMENTO

30/01/2013 18:17

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834; 200134000284210; 200134000284235; 200134000284291; 200134000284413; 200134000293810; 200234000066080

25/02/2011 14:00

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 631410

22/02/2011 15:43

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

19/11/2010 08:02

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

19/11/2010 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

22/09/2010 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/09/2010 13:09

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/07/2010 14:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/07/2010 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/07/2010 13:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2450511 CONTRA-RAZOES

19/07/2010 13:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2450510 CONTRA-RAZOES

15/07/2010 08:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/06/2010 09:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

23/06/2010 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/06/2010 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/06/2010 15:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

11/06/2010 13:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

02/06/2010 17:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2407140 RECURSO EXTRAORDINARIO

02/06/2010 17:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2407141 RECURSO ESPECIAL

02/06/2010 17:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2400378 SUBSTABELECIMENTO

03/05/2010 17:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

22/04/2010 14:45

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - CARGA

16/04/2010 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA DA 1ª REGIÃO)

16/04/2010 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/04/2010. Nº de folhas do processo: 613

07/04/2010 18:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

07/04/2010 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

30/03/2010 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/03/2010 16:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DE 30/03/2010 - 14:00 HORAS

26/03/2010 12:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 30 DE MARÇO DE 2010 - 14:00 HORAS

29/09/2009 17:48

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

22/07/2009 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

17/07/2009 17:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

10/07/2009 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2236211 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

03/07/2009 13:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

26/06/2009 14:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

24/06/2009 16:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2224031 EMBARGOS DE DECLARACAO

15/06/2009 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUN. DE RIO NEGRO)

05/06/2009 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGAÇÃO: 04/06/2009 - CONSIDERADO PUBLICADO: 05/06/2009 - FLS. DO E-DJF1: 339/440

04/06/2009 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2009. Nº de folhas do processo: 579

15/05/2009 12:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

13/05/2009 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

12/05/2009 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e, por maioria, vencido o Desembargador Federal Catão Alves, que a admitia, não conheceu da remessa oficial

07/05/2009 13:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 07/05/09 PUBLICAÇÃO 08/05/09 PÁGS. 455/456

30/04/2009 16:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/05/2009

27/04/2009 19:20

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

31/10/2008 20:55

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

26/09/2008 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

15/09/2008 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

12/09/2008 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

25/04/2008 08:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

25/04/2008 07:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

23/04/2008 20:09

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

07/03/2008 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

04/03/2008 20:32

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

03/03/2008 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1937606 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

03/03/2008 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1941481 OFICIO

03/03/2008 10:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

03/03/2008 10:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

27/02/2008 10:01

IDENTIFICACAO DE ACERVO

29/01/2008 12:04

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

19/12/2007 16:17

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

12/12/2007 16:50

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

27/07/2007 18:07

CONCLUSÃO AO RELATOR

27/07/2007 18:06

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA