TRF1 - 0015902-07.2009.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIS ALVES DOS SANTOS

CPF *30.***.*25-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DANIELE APARECIDA ROSA DOS SANTOS

CPF *10.***.*49-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 20:31

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 12:14

    Juntada de resposta

  • 23/03/2022 18:21

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 18:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 18:13

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 17:57

    Juntada de exceção de pré-executividade

  • 22/06/2021 02:56

    Decorrido prazo de ANDRE LUIS ALVES DOS SANTOS em 21/06/2021 23:59.

  • 26/04/2021 11:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 07:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

  • 24/04/2021 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0015902-07.2009.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE LUIS ALVES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIS ALVES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/04/2021 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 17:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/04/2021 17:08

    Juntada de volume

  • 25/03/2021 21:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/12/2020 10:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

  • 15/07/2020 15:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/07/2020 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2020 14:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - BFR

  • 03/06/2020 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - BFR

  • 25/10/2019 14:41

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 26/09/2019 17:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/09/2019 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2019 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO EXECUTADO ANDRÉ LUIS ALVES DOS SANTOS DA PENHORA E PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. PRAZO: 08/10/2019. /BFR

  • 31/05/2019 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2019 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2019 07:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADA POR AUTORIADO

  • 24/05/2019 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

  • 20/05/2019 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2019 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 11/03/2019 09:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2019 11:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/11/2018 18:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2018 11:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/08/2018 11:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/08/2018 14:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZ27/09

  • 17/08/2018 14:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/07/2018 13:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 19/07/2018 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2018 11:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pz 27/09/18

  • 16/07/2018 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2018 09:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP 09/11

  • 09/07/2018 09:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA REMETIDA POR MALOTE DIGITAL

  • 29/06/2018 08:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 940

  • 08/06/2018 12:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/06/2018 11:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - SECAM

  • 30/05/2018 07:49

    OFICIO EXPEDIDO - OF N 756/2018

  • 23/04/2018 08:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/04/2018 08:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/04/2018 08:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2018 08:13

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2018 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2018 08:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 16/03/2018 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2018 10:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/03/2018 10:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/02/2018 13:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pzo cp 22/04

  • 22/02/2018 13:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao juizo deprecado por malote digital

  • 06/02/2018 15:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/02/2018 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2017 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2017 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 07:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADA AUTORIZADO

  • 01/09/2017 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

  • 29/08/2017 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2017 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2017 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 07:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADA AUTORIZADO

  • 24/08/2017 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ 30

  • 23/08/2017 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA DPU 30D

  • 23/08/2017 09:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZCP-23/12

  • 22/08/2017 10:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1361

  • 28/06/2017 10:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/06/2017 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2017 10:16

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2017 09:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/03/2017 09:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/02/2017 15:17

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/01/2017 07:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DEPRECADO COM ANEXOS SOLICITADOS

  • 23/11/2016 09:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2141

  • 11/10/2016 12:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2016 11:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/07/2016 13:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/06/2016 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/06/2016 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/04/2016 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/04/2016 18:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2016 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2016 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 18/04/2016 08:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 15/04/2016 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

  • 14/04/2016 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2016 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2016 11:54

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2015 19:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2015 19:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2015 08:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 13/11/2015 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO P/ CARGA - PZ30

  • 03/11/2015 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2015 09:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2015 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2015 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2015 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 31/03/2015 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2015 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2014 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª)

  • 18/07/2014 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

  • 11/06/2014 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 05/06/2014 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 03/06/2014 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 26/05/2014 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/05/2014 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2014 11:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 05/05/2014 13:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/04/2014 17:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/03/2014 14:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/03/2014 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2014 17:45

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 28/06/2013 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2013 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 10:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 26/04/2013 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS - CONSULTAR VALOR CONSOLIDADO

  • 26/04/2013 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2012 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2012 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2012 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 11/10/2012 09:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

  • 09/10/2012 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2012 13:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

  • 04/05/2012 12:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/05/2012 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2012 12:33

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2011 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2011 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2011 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 10/06/2011 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2011 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2011 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2011 15:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/04/2011 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 03/06/2011

  • 29/04/2011 17:05

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 27/04/2011 16:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 26/04/2011 17:18

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 09/02/2010 17:37

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/02/2010 17:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2010 17:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/12/2009 18:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/12/2009 18:10

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/12/2009 18:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/12/2009 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2009 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2009 18:09

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2009 18:09

    INICIAL AUTUADA

  • 11/11/2009 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2009 10:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2009

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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