TRF1 - 0028263-28.2001.4.01.3400

13/05/2022 15:03

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

18/02/2022 12:28

Conclusos para admissibilidade recursal

18/02/2022 12:28

Juntada de Certidão

18/02/2022 12:27

Juntada de Certidão

21/12/2021 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/12/2021 16:32

Juntada de Certidão

21/12/2021 16:32

Juntada de Informação

19/10/2021 15:20

Juntada de Certidão

17/08/2021 17:59

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

17/08/2021 17:58

Juntada de Certidão

17/08/2021 00:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.

26/07/2021 22:44

Juntada de manifestação

01/07/2021 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAGOGI - AL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

07/05/2021 16:01

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021 16:01

Cancelada a movimentação processual

06/05/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 17:59

Juntada de Certidão de processo migrado

06/05/2021 17:59

Juntada de volume

06/05/2021 17:58

Juntada de volume

06/05/2021 17:57

Juntada de volume

06/05/2021 00:00

Citação

28/04/2021 11:54

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/04/2021 16:03

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

23/04/2021 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/04/2021 08:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA SER REMETIDO PARA DIGITALIZAÇÃO

23/04/2021 08:06

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

15/04/2021 19:23

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

03/03/2021 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/02/2021 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 02.03.2021). -

24/02/2021 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

19/02/2021 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

19/02/2021 16:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

04/02/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

25/01/2021 15:18

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

22/01/2021 14:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2021

17/11/2020 10:50

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

17/11/2020 10:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/11/2020 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/11/2020 18:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/11/2020 17:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875352 RESPOSTA (AO AGRAVO)

14/10/2020 14:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

04/03/2020 09:26

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/02/2020 17:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4853531 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

09/01/2020 16:00

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUNICIPIO DE MARAGOGI - AL

29/11/2019 08:04

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

12/11/2019 12:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/11/2019 13:19

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

05/11/2019 16:16

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

05/11/2019 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/11/2019 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/11/2019 15:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 653 - STF (631410, 705423)

15/02/2018 13:51

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200134000293810;200234000066080

15/02/2018 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

24/06/2015 10:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3662518 SUBSTABELECIMENTO

22/01/2013 16:02

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200134000293810;200234000066080

12/04/2011 15:09

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 2001.34.00.028283-4; 2001.34.00.028421-0; 2001.34.00.028423-5; 2001.34.00.028429-1; 2001.34.00.028441-3; 2001.34.00.029381-0 E 2002.34.00.006608-0

11/04/2011 17:38

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

25/03/2011 08:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

25/03/2011 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

09/03/2011 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/03/2011 15:23

PROCESSO REMETIDO - À COREC

13/01/2011 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/01/2011 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/01/2011 16:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2548369 CONTRA-RAZOES

12/01/2011 13:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/12/2010 08:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

30/11/2010 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/11/2010 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/11/2010 12:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

26/11/2010 17:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2520948 RECURSO ESPECIAL

26/11/2010 17:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2520947 RECURSO EXTRAORDINARIO

26/11/2010 17:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2506167 SUBSTABELECIMENTO

26/11/2010 12:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/D

23/11/2010 14:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

05/11/2010 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/11/2010 E DIVULGADO NO DIA 04/11/2010 PAGS.317/349.

03/11/2010 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/11/2010 E DIVULGADO NO DIA 04/11/2010. Nº de folhas do processo: 468. Destino: ARM. 20-D

26/10/2010 12:40

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/10/2010 - PAGINAS 334/352

22/10/2010 19:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.18/C

22/10/2010 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

21/10/2010 21:00

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

21/10/2010 20:53

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

05/10/2010 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação do Município Autor

29/09/2010 09:31

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29/09/2010 - PÁGINAS 111/120

27/09/2010 11:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/10/2010

30/07/2009 13:31

IDENTIFICACAO DE ACERVO

31/10/2008 20:55

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

19/02/2008 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

13/02/2008 18:11

CONCLUSÃO AO RELATOR

13/02/2008 18:10

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO