TRF1 - 0009776-88.2007.4.01.3500

10/08/2023 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

10/08/2023 13:03

Transitado em Julgado em 10/08/2023

16/05/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2023

15/05/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/05/2023 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2023

15/05/2023 12:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte

30/08/2022 07:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022 16:42

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

26/08/2022 18:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/05/2022 09:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

17/05/2022 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

31/03/2022 09:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO