TRF1 - 0029683-53.2010.4.01.3400

07/07/2021 15:28

Conclusos para decisão

07/07/2021 08:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021 02:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/07/2021 23:59.

29/06/2021 01:42

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO - FEBRAC em 28/06/2021 23:59.

19/05/2021 16:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2021 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por

13/05/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 00:00

Citação

16/04/2021 14:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/04/2021 19:23

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

19/02/2021 18:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/02/2021 18:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/02/2021 18:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

19/02/2021 18:16

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

19/02/2021 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

19/02/2021 16:21

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

23/10/2020 11:14

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

23/10/2020 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/10/2020 11:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/09/2020 09:48

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

31/08/2020 10:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/08/2020 10:47

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

19/06/2020 11:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 110/2020 - FN

18/06/2020 08:15

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

17/06/2020 13:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 110/2020 - FAZENDA NACIONAL

11/05/2020 19:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/05/2020 19:18

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

29/08/2019 14:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/08/2019 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/08/2019 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/09/2018 12:51

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

24/09/2018 12:51

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

24/09/2018 12:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/09/2018 12:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/09/2018 12:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/09/2018 12:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/09/2018 12:31

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 20 - STF (565160), 72 - STF (576967)

21/09/2018 12:39

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

08/02/2018 17:42

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

08/02/2018 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

29/08/2016 10:51

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

05/05/2016 09:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3901185 PETIÇÃO

29/04/2016 15:28

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº79/2016 - FAZENDA NACIONAL

26/04/2016 14:45

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 79/2016 - FAZENDA NACIONAL

29/01/2016 08:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

29/01/2016 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

07/01/2016 11:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/01/2016 11:37

PROCESSO REMETIDO - À COREC

24/12/2015 09:37

IDENTIFICACAO DE ACERVO

29/09/2015 17:27

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

29/09/2015 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/09/2015 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/09/2015 14:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3724230 CONTRA-RAZOES

08/09/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

05/08/2015 13:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/08/2015 13:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/08/2015 13:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

17/07/2015 12:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3686532 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

13/07/2015 19:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3682881 RECURSO EXTRAORDINARIO

13/07/2015 18:12

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

06/07/2015 12:56

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 573/2015 - FAZENDA NACIONAL

03/07/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2015 E DIVULGADO NO DIA 02/07/2015, CADERNO JUDICIAL PARTE 2 PAGS. 2946/3241.

01/07/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2015 E DIVULGADO NO DIA 02/07/2015 -. Destino: DIGITAIS

19/06/2015 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

19/06/2015 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

05/06/2015 10:43

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/05/2015 - DISPONIBILIZADO EM 03/06 - PAGS. 1073-1231

15/05/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/05/2015 08:09

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 15/05/2015 ÀS 09:00 HORAS

27/03/2015 15:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/03/2015 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/03/2015 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

17/03/2015 12:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3591521 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

16/03/2015 15:53

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

16/03/2015 15:52

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

09/03/2015 11:57

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 194/2015 - FAZENDA NACIONAL

02/02/2015 14:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3558962 CONTRA-RAZOES

28/01/2015 14:25

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

26/01/2015 09:20

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

07/01/2015 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3540799 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

19/12/2014 15:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3533613 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/12/2014 19:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

15/12/2014 13:01

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 898/2014 - FAZENDA NACIONAL

12/12/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/12/2014 E DIVULGADO NO DIA 11/12/2014 PAGS. 785/852.

09/12/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/12/2014 E DIVULGADO NO DIA 11/12/2014 -. Destino: DIGITAL

03/12/2014 08:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

03/12/2014 08:12

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/10/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do agravo retido, negou provimento às apelações e deu parcial provimento à remessa oficial, tida por interposta

09/10/2014 09:23

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 09/10/2014 - PAGS. 276-289

07/10/2014 11:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/10/2014

31/01/2014 08:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/01/2014 08:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/01/2014 08:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

29/01/2014 15:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3288572 PARECER (DO MPF)

17/01/2014 14:53

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - MI 13/2014 - PRR

14/01/2014 13:17

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 13/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

16/12/2013 19:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/12/2013 19:30

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

16/12/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO