25/08/2021 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
25/08/2021 10:19

Juntada de Informação
25/08/2021 10:19

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
25/08/2021 00:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/08/2021 23:59.
03/08/2021 09:59

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 02/08/2021 23:59.
30/06/2021 23:29

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021 23:29

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021 00:42

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 29/06/2021 23:59.
17/05/2021 08:05

Juntada de petição intercorrente
14/05/2021 19:22

Juntada de manifestação
07/05/2021 16:42

Cancelada a movimentação processual
07/05/2021 16:42

Cancelada a movimentação processual
06/05/2021 21:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 21:55

Juntada de Certidão de processo migrado
06/05/2021 21:55

Juntada de volume
06/05/2021 21:46

Juntada de volume
06/05/2021 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL EM 16/04/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES - OITAVA TURMA
27/04/2021 16:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
26/04/2021 12:11

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
26/04/2021 12:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
23/04/2021 11:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA ENCAMINHAR PARA DIGITALIZAÇÃO
23/04/2021 11:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
16/04/2021 12:08

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
03/03/2021 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
26/02/2021 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 02.03.2021). -
24/02/2021 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
19/02/2021 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO
19/02/2021 15:56

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
04/02/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
25/01/2021 15:18

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
22/01/2021 14:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2021
01/12/2020 12:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/11/2020 18:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/11/2020 18:17

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
22/10/2020 11:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4879248 RESPOSTA (AO AGRAVO)
22/10/2020 11:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4879249 RESPOSTA (AO AGRAVO)
13/03/2020 16:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
02/03/2020 14:33

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - CARGA
21/02/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - PUBLICAÇÃO EXTRAORDINARIA
11/02/2020 17:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4861140 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA
11/02/2020 17:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4861139 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA
06/02/2020 11:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
03/02/2020 17:16

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
03/02/2020 17:16

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
29/01/2020 11:12

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
23/01/2020 09:46

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
23/01/2020 09:05

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
04/12/2019 09:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
03/12/2019 11:37

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
13/11/2018 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/11/2018 10:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/11/2018 10:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
05/11/2018 18:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4601572 CONTRA-RAZOES
05/11/2018 18:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4601571 CONTRA-RAZOES
24/10/2018 18:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
02/10/2018 16:04

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO - CARGA
02/10/2018 08:07

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
28/09/2018 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 21 G
27/09/2018 18:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4579942 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
27/09/2018 18:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4579941 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
26/09/2018 11:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/H
18/09/2018 14:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
18/09/2018 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
24/08/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/08/2018 ) CTUR8
22/08/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2018. Nº de folhas do processo: 439. Destino: ARM 12-I
22/08/2018 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
15/08/2018 08:27

PROCESSO REMETIDO
17/07/2018 13:37

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/07/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/07/2018 - DISPONIBILIZADA EM 16/07/2018 (PÁG 813/899)
09/07/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos Embargos de Declaração
28/06/2018 17:56

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR - SESSÃO ADIADA PARA O DIA 09/07/2018 ÀS 14 HORAS
22/06/2018 18:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22/06/2018 - DISPONIBILIZADO EM 21/05/2018 - PAGS. 1659-1725
19/06/2018 14:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/07/2018
15/05/2018 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
14/05/2018 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
11/05/2018 18:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4465549 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
20/04/2018 15:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
18/04/2018 13:05

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO - CARGA
17/04/2018 08:39

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
16/04/2018 17:38

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
13/04/2018 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 23 N - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
05/04/2018 17:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4427889 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
05/04/2018 17:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4386510 SUBSTABELECIMENTO
27/03/2018 11:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA MESA APOIO BALCÃO
01/03/2018 19:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
27/02/2018 12:38

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
27/02/2018 08:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
26/01/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 25/01/2018 )
24/01/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018. Nº de folhas do processo: 394. Destino: ARM 28-A
11/01/2018 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 - P
10/01/2018 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
19/12/2017 13:17

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/12/2017 - DISPONIBILIZADA EM 18/11/2017 (PÁG. 2635/2717)
11/12/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Sindicato
30/11/2017 13:57

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/112017 - DISPONIBILIZADA EM 29/11/2017 (PÁG. 1403/1461)
28/11/2017 15:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2017
30/01/2015 14:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/01/2015 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
30/01/2015 10:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
30/01/2015 10:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA
29/01/2015 15:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA CÓPIA
29/01/2015 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA PARA CÓPIA
29/01/2015 13:37

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
28/01/2015 17:50

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA/SOLICITANTE:FAZENDA NACIONAL
21/11/2014 14:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/11/2014 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
20/11/2014 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
12/11/2014 13:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3504627 PETIÇÃO
11/11/2014 07:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/L
03/11/2014 16:59

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
03/11/2014 12:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
14/10/2014 14:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.19 D
14/10/2014 14:00

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO - CÓPIA
14/10/2014 13:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3483409 SUBSTABELECIMENTO
14/10/2014 09:35

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
10/10/2014 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2014. Teor do despacho : 19 D
06/10/2014 14:32

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (INTERLOCUTÓRIO)
03/10/2014 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.20 F
02/10/2014 19:08

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
11/09/2014 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
10/09/2014 17:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
03/09/2014 09:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 19/P
26/08/2014 15:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
25/08/2014 18:37

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA
19/08/2014 17:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3419721 OFICIO
28/02/2014 15:09

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201400240 para ENILDA MARIA PINHEIRO DIAS
06/02/2014 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/02/2014. (DE MERO EXPEDIENTE)
04/02/2014 18:50

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/02/2014. Teor do despacho : ARM. 10/N
31/01/2014 16:36

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)
24/01/2014 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.7 I
24/01/2014 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
16/01/2014 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
15/01/2014 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
15/01/2014 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3275279 PETIÇÃO
13/01/2014 14:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM., 41/P
09/12/2013 10:46

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
09/12/2013 10:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
29/11/2013 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 07/H
28/11/2013 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
21/08/2013 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
20/08/2013 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
19/08/2013 16:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3165630 OFICIO
13/08/2013 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.37 J
13/08/2013 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
09/08/2013 14:07

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
21/06/2013 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
20/06/2013 19:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
20/06/2013 18:18

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2013

Ultima Atualização
25/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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