TRF1 - 0003302-87.2010.4.01.3503
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2021 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
20/08/2021 14:17
Juntada de Informação
-
20/08/2021 14:17
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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20/08/2021 00:21
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/08/2021 23:59.
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30/07/2021 00:30
Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA DOS SANTOS em 29/07/2021 23:59.
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08/07/2021 00:05
Publicado Intimação em 08/07/2021.
-
08/07/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
-
07/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Corte Especial Intimação - inteiro teor do acórdão Via Sistema PJe PROCESSO: 0003302-87.2010.4.01.3503 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003302-87.2010.4.01.3503 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:OSMAR PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA PAULA CABRAL BARBOSA ANDRADE - GO15350 FINALIDADE: Intimar o Apelado acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília, 6 de julho de 2021.
Diretor de Coordenadoria Corte Especial (Assinado digitalmente) -
06/07/2021 12:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/07/2021 12:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/07/2021 12:24
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/07/2021 00:27
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2021 23:59.
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26/06/2021 00:15
Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA DOS SANTOS em 25/06/2021 23:59.
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13/05/2021 00:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.
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13/05/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
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12/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003302-87.2010.4.01.3503 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003302-87.2010.4.01.3503 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: OSMAR PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: ANA PAULA CABRAL BARBOSA ANDRADE - GO15350 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR PEREIRA DOS SANTOS ANA PAULA CABRAL BARBOSA ANDRADE - (OAB: GO15350) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
11/05/2021 15:12
Cancelada a movimentação processual
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11/05/2021 15:12
Cancelada a movimentação processual
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11/05/2021 13:48
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2021 13:48
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2021 13:48
Juntada de Certidão de processo migrado
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06/05/2021 21:24
Juntada de volume
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06/05/2021 21:19
Juntada de volume
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06/05/2021 21:15
Juntada de volume
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06/05/2021 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL EM 16/04/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES - OITAVA TURMA -
27/04/2021 16:46
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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26/04/2021 11:44
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
26/04/2021 11:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
26/04/2021 09:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA ENCAMINHAR PARA DIGITALIZAÇÃO
-
26/04/2021 09:09
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
16/04/2021 12:08
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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03/03/2021 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
26/02/2021 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 02.03.2021). -
-
24/02/2021 16:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
-
19/02/2021 15:45
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO
-
19/02/2021 15:43
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
-
04/02/2021 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
-
25/01/2021 15:18
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
22/01/2021 14:46
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2021
-
01/12/2020 12:06
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
01/12/2020 12:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
18/11/2020 17:35
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
18/11/2020 17:34
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
04/06/2020 13:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867149 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
04/06/2020 13:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867148 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
10/03/2020 08:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
05/02/2020 08:38
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
03/02/2020 13:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4845082 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
-
03/02/2020 13:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4845081 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
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06/12/2019 19:58
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - OSMAR PEREIRA DOS SANTOS (COPIA)
-
06/12/2019 14:58
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - OSMAR PEREIRA DOS SANTOS (COPIA)
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29/11/2019 15:10
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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12/11/2019 12:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
11/11/2019 10:24
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
15/10/2019 16:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
11/10/2019 15:45
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
11/10/2019 15:44
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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08/10/2019 11:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4813752 CONTRA-RAZOES
-
08/10/2019 11:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4813751 CONTRA-RAZOES
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08/10/2019 11:38
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA
-
24/09/2019 17:40
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
24/09/2019 07:57
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA
-
26/08/2019 15:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4782974 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
19/08/2019 16:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4782973 RECURSO ESPECIAL
-
07/08/2019 14:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 22- C
-
30/07/2019 14:07
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
30/07/2019 08:11
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
29/07/2019 14:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4773933 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
29/07/2019 14:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4773932 RECURSO ESPECIAL
-
05/07/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 04/07/2019 ) CTUR8
-
03/07/2019 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2019. Nº de folhas do processo: 235. Destino: ARM.22 - H
-
28/06/2019 18:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
25/06/2019 15:28
PROCESSO REMETIDO
-
07/06/2019 08:53
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 06/05/2019 (PÁG 1334/1380)
-
27/05/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
16/05/2019 08:18
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 15/05/2019 (PÁG 353/388)
-
14/05/2019 08:21
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/05/2019
-
18/01/2019 15:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
-
17/01/2019 16:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
-
07/01/2019 10:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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05/01/2019 18:06
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
18/12/2018 12:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) QUINTA TURMA
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27/11/2018 17:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
21/11/2018 11:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4583008 EMBARGOS DE DECLARACAO
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20/11/2018 10:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/B
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16/10/2018 13:02
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
16/10/2018 08:07
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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28/09/2018 15:26
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - COPIA - OSMAR PEREIRA DOS SANTOS
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21/09/2018 09:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
19/09/2018 18:10
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/09/2018. Nº de folhas do processo: 216. Destino: ARM 27/D
-
14/09/2018 15:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA APOIO ACÓRDÃO
-
11/09/2018 15:21
PROCESSO REMETIDO
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14/08/2018 17:21
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 13/08/2018 (PÁG 557/618)
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06/08/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial, tida por interposta
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26/07/2018 12:44
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2018 - DISPONIBILIZADA EM 25/07/2018 (PÁG. 289/335)
-
24/07/2018 12:41
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/08/2018
-
06/06/2018 08:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
-
25/04/2018 16:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
-
16/04/2018 17:40
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
-
20/02/2018 17:14
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
20/02/2018 17:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
-
20/02/2018 14:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
-
20/02/2018 14:01
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
-
20/02/2018 13:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
16/02/2018 13:54
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/COM JUIZO DE RETRATAÇÃO
-
19/12/2017 18:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
15/12/2017 13:15
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
14/12/2017 08:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
06/12/2017 07:43
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
06/12/2017 07:41
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
15/02/2017 16:19
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874
-
15/02/2017 08:04
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
22/02/2016 10:31
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
28/09/2015 09:28
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874
-
24/09/2015 12:00
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
26/05/2014 11:24
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874
-
26/05/2014 11:22
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
19/05/2014 13:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
23/04/2014 09:46
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
15/04/2014 13:45
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
31/03/2014 21:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
31/03/2014 20:36
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
14/03/2014 18:07
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
14/03/2014 18:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
14/03/2014 14:46
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
09/09/2013 15:21
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3179378 CONTRA-RAZOES AO RESP
-
09/09/2013 15:20
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3179377 CONTRA-RAZOES AO RE
-
29/08/2013 18:01
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3177098 CONTRA-RAZOES AO RE
-
29/08/2013 18:00
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3177091 CONTRA-RAZOES AO RESP
-
08/08/2013 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 07/08/2013 E PUBLICADA NO DIA 08/08/2013
-
15/07/2013 18:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
12/07/2013 15:19
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
12/07/2013 15:18
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
11/07/2013 15:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3138667 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
08/07/2013 18:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 23-J
-
02/07/2013 13:18
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
02/07/2013 08:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
14/06/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 13/06/2013 PAGS.730/842.
-
11/06/2013 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 13/06/2013. Nº de folhas do processo: 151. Destino: ARM. 2/C
-
04/06/2013 11:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA(ARM. SJ)
-
03/06/2013 14:38
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
26/04/2013 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
23/04/2013 19:00
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 26/04/2013 - ÀS 9 HORAS (MCC)
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03/04/2013 09:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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01/04/2013 13:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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01/04/2013 13:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3055975 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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01/04/2013 13:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3053910 CONTRA-RAZOES
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27/02/2013 09:37
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
27/02/2013 09:00
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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21/02/2013 15:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3027626 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
08/02/2013 14:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 37/L
-
30/01/2013 15:44
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
29/01/2013 16:09
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
29/01/2013 08:10
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
17/12/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 14/12/2012. PAGS. 556/649.
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12/12/2012 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 14/12/2012.. Nº de folhas do processo: 125. Destino: ARM. 02-M
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11/12/2012 12:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-B
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10/12/2012 15:26
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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07/11/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, CONHECEU, EM PARTE, - da apelação da Fazenda Nacional e, na parte conhecida, negou-lhe provimento e negou provimento à remessa oficial, tida por interposta
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04/10/2012 07:21
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - AVISO: SESSÃO DO DIA 05/10/2012 FOI CANCELADA.
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27/09/2012 09:23
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 27/09/2012 - PAGS. 325/345
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25/09/2012 09:32
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/10/2012
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24/02/2012 13:16
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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24/02/2012 13:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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24/02/2012 10:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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23/02/2012 18:21
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2012
Ultima Atualização
07/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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