TRF1 - 0000168-90.2008.4.01.3804

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDIA MARIA BASIL ANTONIO CARVALHO

CPF *72.***.*61-15

Advogados

WANDERSON WAGNER LEAL

CPF *80.***.*68-49

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2022 07:48

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 09:58

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 04/07/2022 09:57

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 09:57

    Juntada de certidão

  • 04/07/2022 09:45

    Juntada de certidão

  • 17/11/2021 12:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/11/2021 12:21

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 12:21

    Juntada de Informação

  • 27/10/2021 09:00

    Juntada de certidão

  • 27/10/2021 08:59

    Juntada de certidão

  • 25/10/2021 09:49

    Juntada de contrarrazões

  • 15/10/2021 16:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 20:35

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/10/2021 20:34

    Juntada de certidão

  • 21/09/2021 14:57

    Juntada de certidão

  • 16/09/2021 00:50

    Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA BASIL ANTONIO CARVALHO em 15/09/2021 23:59.

  • 19/08/2021 10:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2021 10:46

    Juntada de certidão

  • 14/07/2021 01:06

    Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA BASIL ANTONIO CARVALHO em 13/07/2021 23:59.

  • 17/06/2021 18:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2021 15:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 15:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/06/2021 00:13

    Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA BASIL ANTONIO CARVALHO em 02/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:23

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 27/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

  • 24/04/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000168-90.2008.4.01.3804 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000168-90.2008.4.01.3804 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: CLAUDIA MARIA BASIL ANTONIO CARVALHO Advogado do(a) APELANTE: WANDERSON WAGNER LEAL - MG75549-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público Federal (Procuradoria) JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 22/04/2021 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2021 03:01

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 21/04/2021 03:01

    Juntada de volume

  • 21/04/2021 03:00

    Juntada de volume

  • 15/04/2021 18:26

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/04/2021 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/04/2021 10:58

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 02/03/2021 15:43

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/03/2021 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/02/2021 15:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/02/2021 15:16

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 11/11/2020 12:31

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO E-DJF1 ANO XII N. 208, PAG. 541

  • 05/11/2020 14:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895270 PETIÇÃO

  • 03/11/2020 13:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 21/10/2020 17:04

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/03/2020 12:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII, Nº. 50

  • 17/03/2020 12:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/03/2020. Nº de folhas do processo: 450

  • 10/03/2020 19:00

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 10/03/2020 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 10/03/2020 15:15

    PROCESSO REMETIDO - CTUR4

  • 03/03/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/05/2019 17:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/05/2019 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 09/05/2019 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 09/05/2019 15:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4727648 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 09/05/2019 15:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4727647 RECURSO ESPECIAL

  • 09/05/2019 11:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 08/05/2019 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)

  • 03/05/2019 09:30

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 12/04/2019 09:08

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI N. 67, PÁG. 665/681

  • 10/04/2019 12:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2019. Nº de folhas do processo: 422

  • 09/04/2019 16:52

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 09/04/2019 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 09/04/2019 14:50

    PROCESSO REMETIDO - CTUR4

  • 02/04/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - após a devida apreciação da suposta contradição, e com a devida vênia ao entendimento em sentido oposto quanto ao mérito da questão, julgou atendida a determinação do Eg. Superior Tribunal de Ju

  • 05/02/2019 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 01/02/2019 16:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 01/02/2019 16:16

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

  • 01/02/2019 11:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 24/01/2019 11:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 23/01/2019 09:49

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO DO RESP. N. 1.745.320/ STJ

  • 07/12/2018 13:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 03/12/2018 17:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 03/12/2018 17:20

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 24/10/2018 07:54

    OFICIO EXPEDIDO - N. 360 (À 1ª VARA FEDERAL DE PASSOS/MG) SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

  • 29/06/2018 11:13

    BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM, CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014 E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

  • 12/06/2018 10:46

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 01/06/2018 09:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 24/05/2018 10:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 27/04/2018 19:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

  • 23/04/2018 14:32

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 20/04/2018 08:00

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 12/04/2018 10:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 12/04/2018 08:16

    PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

  • 09/04/2018 18:57

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/04/2018 18:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/04/2018 10:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/04/2018 10:52

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 09/04/2018 10:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4444161 PETIÇÃO

  • 09/04/2018 10:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4451788 CONTRA-RAZOES

  • 27/03/2018 10:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 19/03/2018 08:43

    PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

  • 15/12/2017 08:09

    DOCUMENTO JUNTADO - O AR REFERENTE AO OFICIO N. 331/2017

  • 07/11/2017 07:02

    DOCUMENTO JUNTADO - COPIA DO OFICIO N. 331/2017

  • 14/09/2017 08:21

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFICIO N. 276 E 277/2017

  • 24/08/2017 11:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/08/2017 07:32

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 22/08/2017 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/08/2017 09:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/08/2017 09:55

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RECURSO ESPECIAL

  • 20/07/2017 07:14

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 06/07/2017 17:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/07/2017 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/07/2017 15:03

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 04/07/2017 16:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4251627 RECURSO ESPECIAL

  • 04/07/2017 11:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 13/06/2017 08:09

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 25/05/2017 10:05

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO IX, N. 91, PÁG. 549/585

  • 23/05/2017 13:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2017. Nº de folhas do processo: 334

  • 19/05/2017 17:56

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 19/05/2017 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 19/05/2017 10:59

    PROCESSO REMETIDO - CTUR4

  • 16/05/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/08/2016 18:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/08/2016 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 22/08/2016 09:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 19/08/2016 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3999222 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 19/08/2016 11:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 18/08/2016 18:22

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF

  • 16/08/2016 09:13

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 28/07/2016 08:29

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VIII, N. 139, PÁG. 206/221

  • 26/07/2016 12:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/07/2016. Nº de folhas do processo: 321

  • 22/07/2016 13:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 22/07/2016 09:17

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/07/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - para absolver a acusada Cláudia Maria Brasil Antônio Carvalho da prática do crime do art. 299 do Código Penal e determinou a suspensão da pretensão punitiva em relação à ré no que diz respeito ao

  • 12/07/2016 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - relator

  • 04/07/2016 18:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/07/2016 18:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 04/07/2016 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 04/07/2016 13:30

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 04/07/2016 13:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 04/07/2016 13:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 04/07/2016 13:12

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 121, ANO VIII, PÁGINAS 439/445, PAUTA DE 12.07.2016.

  • 01/07/2016 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 30/06/2016 17:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 30/06/2016 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 30/06/2016 12:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/07/2016

  • 28/06/2016 12:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA - PAUTA DO DIA 12/07/2016

  • 20/06/2016 17:43

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 20/06/2016 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 20/06/2016 14:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES - REVISORA

  • 20/06/2016 13:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - AO REVISOR

  • 17/06/2016 15:51

    PROCESSO REMETIDO - AO REVISOR

  • 26/04/2016 17:55

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 26/04/2016 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 26/04/2016 15:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 19/04/2016 11:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 18/04/2016 18:04

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

  • 13/04/2016 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES (ACERVO IFSM)

  • 13/04/2016 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 11/04/2016 11:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 18/12/2015 16:32

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 18/12/2015 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 18/12/2015 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 18/12/2015 15:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 18/12/2015 14:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 02/12/2013 12:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/12/2013 12:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 02/12/2013 11:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 29/11/2013 14:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3256549 PARECER (DO MPF)

  • 29/11/2013 10:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 09/09/2013 18:49

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/09/2013 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2013

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 0045332-78.2012.4.01.3500

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Processo nº 0003302-87.2010.4.01.3503

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