14/07/2022 13:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
12/07/2022 12:34

Juntada de Informação
12/07/2022 12:34

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
08/07/2022 00:32

Decorrido prazo de FERNANDA ALTOE DALTRO em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 00:32

Decorrido prazo de ALCIDES GATTO em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 00:32

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE SOUZA MOTA em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 00:31

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO DA CUNHA em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 00:31

Decorrido prazo de RAQUEL CAROLINE ALVES LACERDA em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 00:31

Decorrido prazo de GILMAR DO AMARAL em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 00:30

Decorrido prazo de KATIA GEORGIA COSTA GONCALVES em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 00:30

Decorrido prazo de DANIELA DE OLIVEIRA E SILVA em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 00:29

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARTINS BARROS em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 00:29

Decorrido prazo de FERNANDA PATRICIA PINHEIRO LOPES em 07/07/2022 23:59.
23/06/2022 10:15

Juntada de petição intercorrente
06/06/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 18:00

Embargos de Declaração Acolhidos
01/06/2022 19:33

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
01/06/2022 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/06/2022 15:42

Juntada de Certidão de julgamento
22/04/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 20:00

Incluído em pauta para 24/05/2022 15:00:00 3ª Turma - Sala de Sessões.
16/02/2022 12:08

Conclusos para julgamento
11/02/2022 14:55

Juntada de contrarrazões
31/01/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 01:04

Decorrido prazo de KATIA GEORGIA COSTA GONCALVES em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 01:04

Decorrido prazo de FERNANDA ALTOE DALTRO em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 01:03

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO DA CUNHA em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 01:03

Decorrido prazo de RAQUEL CAROLINE ALVES LACERDA em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 01:03

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARTINS BARROS em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 01:03

Decorrido prazo de DANIELA DE OLIVEIRA E SILVA em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 01:02

Decorrido prazo de FERNANDA PATRICIA PINHEIRO LOPES em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 01:02

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE SOUZA MOTA em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 01:02

Decorrido prazo de ALCIDES GATTO em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 01:02

Decorrido prazo de GILMAR DO AMARAL em 27/01/2022 23:59.
07/12/2021 10:12

Juntada de petição intercorrente
04/12/2021 00:32

Juntada de petição intercorrente
22/11/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2021 23:19

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE SOUZA MOTA em 19/11/2021 23:59.
21/11/2021 23:18

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO DA CUNHA em 19/11/2021 23:59.
21/11/2021 23:12

Decorrido prazo de FERNANDA ALTOE DALTRO em 19/11/2021 23:59.
21/11/2021 23:12

Decorrido prazo de KATIA GEORGIA COSTA GONCALVES em 19/11/2021 23:59.
21/11/2021 23:11

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARTINS BARROS em 19/11/2021 23:59.
21/11/2021 23:08

Decorrido prazo de DANIELA DE OLIVEIRA E SILVA em 19/11/2021 23:59.
21/11/2021 23:08

Decorrido prazo de GILMAR DO AMARAL em 19/11/2021 23:59.
21/11/2021 21:30

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE SOUZA MOTA em 19/11/2021 23:59.
21/11/2021 21:30

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO DA CUNHA em 19/11/2021 23:59.
21/11/2021 21:13

Decorrido prazo de FERNANDA ALTOE DALTRO em 19/11/2021 23:59.
21/11/2021 21:13

Decorrido prazo de KATIA GEORGIA COSTA GONCALVES em 19/11/2021 23:59.
21/11/2021 21:11

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARTINS BARROS em 19/11/2021 23:59.
21/11/2021 21:05

Decorrido prazo de DANIELA DE OLIVEIRA E SILVA em 19/11/2021 23:59.
21/11/2021 21:05

Decorrido prazo de GILMAR DO AMARAL em 19/11/2021 23:59.
21/11/2021 17:43

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE SOUZA MOTA em 19/11/2021 23:59.
21/11/2021 17:43

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO DA CUNHA em 19/11/2021 23:59.
21/11/2021 17:09

Decorrido prazo de FERNANDA ALTOE DALTRO em 19/11/2021 23:59.
21/11/2021 17:09

Decorrido prazo de KATIA GEORGIA COSTA GONCALVES em 19/11/2021 23:59.
21/11/2021 17:03

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARTINS BARROS em 19/11/2021 23:59.
21/11/2021 16:50

Decorrido prazo de DANIELA DE OLIVEIRA E SILVA em 19/11/2021 23:59.
21/11/2021 16:49

Decorrido prazo de GILMAR DO AMARAL em 19/11/2021 23:59.
21/11/2021 02:08

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE SOUZA MOTA em 19/11/2021 23:59.
21/11/2021 02:08

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO DA CUNHA em 19/11/2021 23:59.
21/11/2021 02:03

Decorrido prazo de FERNANDA ALTOE DALTRO em 19/11/2021 23:59.
21/11/2021 02:03

Decorrido prazo de KATIA GEORGIA COSTA GONCALVES em 19/11/2021 23:59.
21/11/2021 02:02

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARTINS BARROS em 19/11/2021 23:59.
21/11/2021 01:47

Decorrido prazo de DANIELA DE OLIVEIRA E SILVA em 19/11/2021 23:59.
21/11/2021 01:46

Decorrido prazo de GILMAR DO AMARAL em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 03:20

Decorrido prazo de FERNANDA PATRICIA PINHEIRO LOPES em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 03:20

Decorrido prazo de RAQUEL CAROLINE ALVES LACERDA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 03:20

Decorrido prazo de ALCIDES GATTO em 19/11/2021 23:59.
29/10/2021 22:07

Juntada de embargos de declaração
25/10/2021 13:25

Juntada de petição intercorrente
22/10/2021 08:43

Juntada de petição intercorrente
14/10/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 23:24

Juntada de Certidão
20/09/2021 17:23

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
05/08/2021 18:09

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
26/07/2021 12:56

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 26/07/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 27/07/2021.
26/07/2021 12:55

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 03/08/2021
22/07/2021 11:12

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
22/07/2021 11:09

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - REL - ED - COM CONTRARRAZÕES
13/07/2021 02:44

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
01/07/2021 09:45

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
01/07/2021 09:34

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR RÉU(S) PARA C.RAZÕES AOS EMBARGOS
01/07/2021 09:33

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR
27/05/2021 01:11

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
12/05/2021 16:19

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
12/05/2021 15:21

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
12/05/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
06/05/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Decide a 3ª Turma Recursal, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da parte Autora, nos termos do voto da Relatora.
30/04/2021 18:24

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
07/04/2021 10:24

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 06/04/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 07/04/2021.
07/04/2021 10:22

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 27/04/2021
15/03/2021 15:53

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
15/03/2021 15:53

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA DE UNIFORMIZACAO NACIONAL
28/07/2020 20:06

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA DE UNIFORMIZACAO NACIONAL - REMETIDOS A TNU VIA SISTEMA E-PROC EM 28 07 2020
15/05/2020 02:43

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
27/04/2020 15:51

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
27/04/2020 15:01

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
31/03/2020 19:42

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
23/07/2019 10:56

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB DO COORDENADOR
23/07/2019 10:54

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - DO REU AO AGRAVO EM RE
25/06/2019 02:48

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
13/06/2019 11:05

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
13/06/2019 10:57

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR O REU
13/06/2019 10:56

RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - DO AUTOR
21/05/2019 11:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
07/05/2019 05:30

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
29/04/2019 11:05

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
25/04/2019 17:25

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
25/04/2019 11:54

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 25/04 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 26/04/2019
08/04/2019 16:36

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
01/02/2019 15:10

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
01/02/2019 14:51

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICADO PRAZO PARA O RECURSO EXTRAORDINARIO E/OU PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO
30/11/2018 18:42

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
25/08/2016 19:32

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB. DO COORDENADOR
25/08/2016 19:30

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES AO RE/IU - UNIÃO
03/06/2016 11:49

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
03/06/2016 11:48

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
03/06/2016 11:48

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - IU NAC DO AUTOR
03/06/2016 11:47

RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - RE DO AUTOR
18/03/2016 17:21

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
15/03/2016 06:09

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
03/03/2016 12:59

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
03/03/2016 12:25

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 03/03 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 04/03/2016. PRAZO E-DJF1 28/03/2016 ( PRAZO SUSPENSO DE 21/03 A 25/03/2016
19/02/2016 19:14

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
16/02/2016 13:36

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 16/02/2016 COM VALIDADE DE 17/02/2016
16/02/2016 13:32

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 19/02/2016
04/12/2015 09:06

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - CONCLUSOS AO RELATOR
04/12/2015 08:58

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DO AUTOR
29/09/2015 04:41

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
17/09/2015 12:20

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
17/09/2015 11:46

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 17/09 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 18/09/2015. PRAZO E-DJF1 05/10/2015
01/09/2015 13:07

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS
27/08/2015 15:56

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 27/08/2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 28/08/2015.
27/08/2015 15:55

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 01/09/2015
26/03/2014 07:00

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 114/2014
26/03/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 3ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 114/2014
15/05/2013 14:27

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
14/05/2013 17:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LÍLIA BOTELHO NEIVA BRITO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2012

Ultima Atualização
01/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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