TRF1 - 0027836-09.2012.4.01.3800

11/10/2022 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

11/10/2022 11:24

Conclusos para admissibilidade recursal

11/10/2022 02:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/10/2022 23:59.

20/09/2022 01:30

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA DE TRANSP DE PASSAG EM TAXI B H LTDA em 19/09/2022 23:59.

16/08/2022 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022 22:20

Juntada de Certidão

16/08/2022 22:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022 22:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022 10:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido

09/08/2022 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2022 18:50

Juntada de Certidão de julgamento

12/07/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022 12:19

Incluído em pauta para 08/08/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

07/07/2021 02:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021 00:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA DE TRANSP DE PASSAG EM TAXI B H LTDA em 06/07/2021 23:59.

19/05/2021 16:40

Conclusos para decisão

19/05/2021 16:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2021 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por

13/05/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 00:00

Citação

16/04/2021 14:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/04/2021 19:23

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

19/02/2021 18:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/02/2021 18:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/02/2021 18:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

19/02/2021 18:16

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

19/02/2021 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

19/02/2021 16:21

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

10/11/2020 11:56

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

10/11/2020 11:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/11/2020 11:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2018 16:01

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

11/09/2018 11:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/09/2018 11:20

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

14/06/2018 11:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4504969 PETIÇÃO

28/05/2018 15:31

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI- 72/2018, FAZENDA NACIONAL

22/05/2018 17:20

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 72/2018 - FAZENDA NACIONAL

02/04/2018 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

02/04/2018 06:59

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

23/05/2017 19:05

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

23/05/2017 19:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/05/2017 19:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/05/2017 11:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4211474 CONTRA-RAZOES

27/04/2017 07:34

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRONICO DE JUSTIÇA

20/04/2017 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/04/2017 18:29

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/04/2017 18:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

19/10/2016 13:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4052780 RECURSO EXTRAORDINARIO

05/10/2016 18:52

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 774/2016 - FAZENDA NACIONAL

03/10/2016 13:46

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2016 FLS.331/396 - DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/09/2016

27/09/2016 11:27

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 774/2016 - FAZENDA NACIONAL

23/09/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2016 E DIVULGADO NO DIA 22/09/2016 (PARTE 2 - PÁG. 361-688)

20/09/2016 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2016 -. Destino: (DIGITAL)

19/09/2016 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

19/09/2016 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

05/09/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/08/2016 14:33

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 05/09/2016 . DISPONBILIZADA NO EDJ DIA 25/08/2016 PAGS.1640/1682.

24/08/2016 16:06

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/09/2016

11/07/2016 19:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/07/2016 19:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/07/2016 19:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

30/06/2016 14:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3954947 CONTRA-RAZOES

21/06/2016 11:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

17/06/2016 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

07/06/2016 16:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3933059 EMBARGOS DE DECLARACAO

25/05/2016 17:50

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

23/05/2016 12:55

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 357/2016 - FAZENDA NACIONAL

20/05/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 19/05/2016 PAGS. 1000/1173

17/05/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2016 E DIVULGADO NO DIA 19/05/2016 -. Destino: DIGITAL

11/05/2016 12:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

11/05/2016 12:56

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

29/03/2016 09:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/03/2016 - DISPONIBILIZADO EM 28/03/2016 - PAGS. 185-236

14/03/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial, tida por interposta

07/03/2016 10:46

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 07/03/2016 DISPONIBILIZADO EM 04/03/2016 - PAGS. 534-554

03/03/2016 15:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/03/2016

01/08/2013 18:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/08/2013 18:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/08/2013 18:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

01/08/2013 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3155330 PARECER (DO MPF)

26/07/2013 08:43

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 305/2013 PRR 1ª REGIÃO

16/07/2013 15:36

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 305/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

03/06/2013 20:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/06/2013 20:35

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

03/06/2013 18:09

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO