21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
30/06/2025 06:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
30/06/2025 05:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
30/06/2025 04:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
29/06/2025 09:27

Juntada de Petição
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
26/06/2025 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
26/06/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
27/05/2025 17:04

Remetidos os Autos - SREC -> ST4
27/05/2025 17:04

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/05/2025 17:15

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
27/07/2023 11:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/07/2023 11:03

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
12/07/2023 15:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
12/07/2023 15:49

Recurso Extraordinário não admitido
07/11/2022 12:38

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
07/11/2022 12:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
07/11/2022 10:56

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
18/09/2022 21:02

Recebidos os autos
18/09/2022 21:02

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
25/03/2022 12:44

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
25/03/2022 12:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
25/03/2022 02:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HOSPITAL VERA CRUZ SA em 24/03/2022 23:59.
17/02/2022 15:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/02/2022 14:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/02/2022 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 14:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/02/2022 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 08:18

Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
08/02/2022 15:17

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2022 15:14

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
11/01/2022 14:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 01:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HOSPITAL VERA CRUZ SA em 06/07/2021 23:59.
19/05/2021 16:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
19/05/2021 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2021 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/05/2021 16:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL EM 16/04/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES - OITAVA TURMA
19/04/2021 21:35

Juntada de Petição - Certidão
19/04/2021 21:34

Juntada de Petição - Petição Inicial
16/04/2021 12:09

Juntada de Petição - Termo de Autuação
19/02/2021 18:41

Juntada de Petição - Certidão
12/02/2021 10:16

Juntada de Petição - Decisão
10/09/2020 15:53

Juntada de Petição - Certidão
09/03/2020 16:44

Juntada de Petição - Certidão
09/03/2020 11:03

Juntada de Petição - Certidão
19/09/2019 08:48

Juntada de Petição - Mandado
18/09/2019 14:17

Juntada de Petição - Certidão
16/08/2019 13:06

Juntada de Petição - Decisão
22/07/2019 17:27

Juntada de Petição - Certidão
23/04/2019 12:45

Juntada de Petição - Petição Incidental
23/04/2019 12:45

Juntada de Petição - Petição Incidental
23/04/2019 12:45

Juntada de Petição - Petição Incidental
23/04/2019 12:45

Juntada de Petição - Petição Incidental
02/04/2019 11:07

Juntada de Petição - Certidão
11/12/2018 15:52

Juntada de Petição - Petição Incidental
11/12/2018 15:52

Juntada de Petição - Petição Incidental
11/12/2018 15:52

Juntada de Petição - Petição Incidental
11/12/2018 12:58

Juntada de Petição - Mandado
22/11/2018 19:31

Juntada de Petição - Certidão
12/11/2018 21:21

Juntada de Petição - Ementa
12/11/2018 21:21

Juntada de Petição - Relatório / Voto
16/10/2018 10:03

Juntada de Petição - Certidão
25/04/2018 18:00

Juntada de Petição - Termo de Autuação
20/11/2017 19:48

Juntada de Petição - Certidão
06/06/2017 13:58

Juntada de Petição - Petição Incidental
06/06/2017 13:58

Juntada de Petição - Petição Incidental
29/05/2017 15:14

Juntada de Petição - Certidão
30/03/2017 18:55

Juntada de Petição - Petição Incidental
30/03/2017 18:55

Juntada de Petição - Petição Incidental
24/03/2017 12:37

Juntada de Petição - Mandado
16/03/2017 16:34

Juntada de Petição - Certidão
10/03/2017 14:36

Juntada de Petição - Relatório / Voto
10/03/2017 14:36

Juntada de Petição - Ementa
17/11/2016 15:32

Juntada de Petição - Certidão
07/11/2016 13:11

Juntada de Petição - Certidão
23/02/2016 15:49

Juntada de Petição - Certidão
19/02/2016 20:05

Juntada de Petição - Petição Incidental
30/09/2015 18:19

Juntada de Petição - Certidão
09/07/2015 14:23

Juntada de Petição - Mandado
09/07/2015 14:22

Juntada de Petição - Certidão
17/06/2015 19:09

Juntada de Petição - Termo de Autuação
09/06/2015 14:50

Juntada de Petição - Petição Incidental
09/06/2015 14:50

Juntada de Petição - Petição Incidental
19/05/2015 16:42

Juntada de Petição - Certidão
14/05/2015 15:23

Juntada de Petição - Despacho
13/04/2015 15:54

Juntada de Petição - Certidão
25/03/2015 11:50

Juntada de Petição - Certidão
23/03/2015 17:12

Juntada de Petição - Petição Incidental
23/03/2015 17:12

Juntada de Petição - Petição Incidental
10/03/2015 17:53

Juntada de Petição - Ofício
10/03/2015 17:51

Juntada de Petição - Certidão
05/03/2015 13:18

Juntada de Petição - Certidão
02/03/2015 18:48

Juntada de Petição - Certidão
27/02/2015 14:22

Juntada de Petição - Certidão
27/02/2015 14:22

Juntada de Petição - Sentença
25/11/2014 16:55

Juntada de Petição - Despacho
16/07/2014 13:05

Juntada de Petição - Certidão
20/06/2014 13:39

Juntada de Petição - Petição Incidental
20/06/2014 13:39

Juntada de Petição - Petição Incidental
16/06/2014 16:29

Juntada de Petição - Mandado
16/06/2014 16:28

Juntada de Petição - Certidão
06/06/2014 13:26

Juntada de Petição - Certidão
28/03/2014 16:59

Juntada de Petição - Despacho
24/03/2014 17:26

Juntada de Petição - Certidão
17/03/2014 14:42

Juntada de Petição - Mandado
17/03/2014 14:41

Juntada de Petição - Certidão
14/03/2014 10:14

Juntada de Petição - Petição Incidental
14/03/2014 10:14

Juntada de Petição - Petição Incidental
07/03/2014 15:49

Juntada de Petição - Certidão
04/02/2014 15:47

Juntada de Petição - Termo de Autuação
04/02/2014 15:46

Juntada de Petição - Certidão
28/10/2013 15:08

Juntada de Petição - Petição Incidental
28/10/2013 15:05

Juntada de Petição - Petição Incidental
28/10/2013 15:05

Juntada de Petição - Petição Incidental
28/10/2013 15:05

Juntada de Petição - Petição Incidental
28/10/2013 15:05

Juntada de Petição - Petição Incidental
28/10/2013 15:05

Juntada de Petição - Petição Incidental
28/10/2013 15:05

Juntada de Petição - Petição Incidental
16/10/2013 18:04

Juntada de Petição - Mandado
16/10/2013 17:55

Juntada de Petição - Certidão
15/10/2013 11:57

Juntada de Petição - Petição Incidental
15/10/2013 11:57

Juntada de Petição - Petição Incidental
14/10/2013 14:11

Juntada de Petição - Certidão
09/10/2013 16:28

Juntada de Petição - Certidão
09/10/2013 13:32

Juntada de Petição - Certidão
07/10/2013 19:28

Juntada de Petição - Certidão
07/10/2013 19:28

Juntada de Petição - Decisão Liminar
19/09/2013 16:39

Juntada de Petição - Certidão
17/09/2013 14:49

Juntada de Petição - Termo de Autuação
17/09/2013 14:48

Juntada de Petição - Petição Inicial
17/09/2013 14:48

Juntada de Petição - Petição Inicial
17/09/2013 14:48

Juntada de Petição - Petição Inicial
17/09/2013 14:48

Juntada de Petição - Petição Inicial
17/09/2013 14:48

Juntada de Petição - Petição Inicial
17/09/2013 14:48

Juntada de Petição - Petição Inicial
17/09/2013 14:48

Juntada de Petição - Petição Inicial
17/09/2013 14:48

Juntada de Petição - Petição Inicial
17/09/2013 14:48

Juntada de Petição - Petição Inicial
17/09/2013 14:48

Juntada de Petição - Petição Inicial
17/09/2013 14:48

Juntada de Petição - Petição Inicial
17/09/2013 14:48

Juntada de Petição - Petição Inicial
17/09/2013 14:48

Juntada de Petição - Petição Inicial
17/09/2013 14:48

Juntada de Petição - Petição Inicial
17/09/2013 14:48

Juntada de Petição - Petição Inicial
17/09/2013 14:48

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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