TRF1 - 0001243-16.2012.4.01.4002

07/07/2021 01:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021 01:50

Decorrido prazo de E M SANTOS AGROINDUSTRIA COMERCIO LTDA em 06/07/2021 23:59.

19/05/2021 16:40

Conclusos para decisão

19/05/2021 16:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2021 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por

14/05/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 00:00

Citação

16/04/2021 14:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/04/2021 12:08

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

19/02/2021 18:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/02/2021 18:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/02/2021 18:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

19/02/2021 18:16

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

19/02/2021 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

19/02/2021 16:21

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

04/11/2020 20:26

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

04/11/2020 20:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/11/2020 20:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/08/2020 14:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

19/08/2020 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/08/2020 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

19/06/2020 11:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 110/2020 - FN

18/06/2020 08:15

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

17/06/2020 13:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 110/2020 - FAZENDA NACIONAL

25/05/2020 20:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

25/05/2020 20:32

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

02/09/2019 17:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/09/2019 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/09/2019 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/09/2019 17:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

17/07/2019 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4768214 PETIÇÃO

17/07/2019 15:20

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 400/2019 FN

02/07/2019 16:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 400/2019 - FAZENDA NACIONAL

28/06/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 27/06/2019 ) CTUR8

26/06/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2019 -

18/06/2019 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

18/06/2019 18:09

PROCESSO REMETIDO

28/05/2019 14:19

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/05/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 27/05/2019 - (PÁG 499/545)

20/05/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - não efetuou o Juízo de Retratação, em face da Repercussão Geral reconhecida no RE 1.072.485

09/05/2019 12:31

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 08/05/2019 (PÁG 176/210)

07/05/2019 13:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/05/2019

12/11/2018 18:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/11/2018 18:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/11/2018 18:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

09/11/2018 15:29

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

06/11/2018 18:40

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

05/11/2018 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/11/2018 14:16

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA ( PARA ANÁLISE DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO)

04/05/2018 13:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4473780 PETIÇÃO

04/05/2018 13:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4472804 PETIÇÃO

30/04/2018 12:19

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 46/2018 - FAZENDA NACIONAL

23/04/2018 15:20

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 46/2018 - FAZENDA NACIONAL

20/04/2018 12:48

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

20/04/2018 12:38

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

20/04/2018 12:16

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE).. (DO PRESIDENTE)

22/02/2018 07:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

22/02/2018 07:15

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

07/02/2017 19:32

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

07/02/2017 19:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/02/2017 19:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/01/2017 19:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4115689 CONTRA-RAZOES

19/12/2016 18:05

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS

06/12/2016 17:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 324/2016 - FAZENDA NACIONAL

28/10/2016 14:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4062844 CONTRA-RAZOES

06/10/2016 07:45

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

21/07/2016 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/07/2016 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/07/2016 16:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

21/07/2016 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3974776 RECURSO EXTRAORDINARIO

18/07/2016 09:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3969730 RECURSO EXTRAORDINARIO

18/07/2016 09:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3969708 PETIÇÃO

01/07/2016 14:33

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

27/06/2016 12:50

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 473/2016 - FAZENDA NACIONAL

24/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/06/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 23/06/2016 PAGS. 1003/1246.

21/06/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/06/2016 E DIVULGADO NO DIA 23/06/2016 -. Destino: DIGITAL

14/06/2016 19:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

14/06/2016 19:30

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

23/05/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional e do Impetrante

12/05/2016 13:13

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13/05/2016 - DISPONIBILIZADO EM 12/05 - PAGS. 3160-3191

11/05/2016 09:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/05/2016

15/03/2016 19:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/03/2016 19:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/03/2016 19:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

10/03/2016 12:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3861027 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

07/03/2016 08:27

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

07/03/2016 08:24

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

01/03/2016 13:50

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 131/2016 - FAZENDA NACIONAL

04/02/2016 12:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3831903 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

07/01/2016 13:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3808885 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

11/12/2015 13:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3790986 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/12/2015 16:06

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

30/11/2015 12:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 959/2015 - FAZENDA NACIONAL

27/11/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 26/11/2015, PARTE 2, PAGS. 1971/2245.

24/11/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2015E DIVULGADO NO DIA 26/11/2015 -. Destino: DIGITAL

18/11/2015 08:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

18/11/2015 08:22

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

09/11/2015 09:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/10/2015

16/10/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Impetrante e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial, tida por interposta

08/10/2015 14:11

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/10 DVIVULGADO EM 07/10 - PAGS 853-890

06/10/2015 09:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/10/2015

04/09/2015 11:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/09/2015 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/09/2015 11:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

01/09/2015 15:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3716431 PARECER (DO MPF)

21/07/2015 10:44

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - 606/2015

14/07/2015 12:29

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 606/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA 1ª REGIÃO

10/07/2015 19:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/07/2015 19:18

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

10/07/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO