08/10/2022 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 08:39

Juntada de Certidão de processo migrado
08/10/2022 08:39

Juntada de Certidão
08/10/2022 08:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
23/03/2022 09:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
18/03/2022 11:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - 2 VOLUMES
18/03/2022 11:40

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/01/2022 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/01/2022 11:37

Conclusos para despacho
19/05/2021 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CERTFICO QUE A SENTENÇA FOI PUBLICADO NO DJFN, DIA 06 DE MAIO DE 2021(DIÁRIO ELETRÔNICO NACIONAL-TRF 1 REGIÃO)
05/05/2021 00:00

Intimação

10323-73.2013.4.01.4000 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para, confirmando a decisão de antecipação de tutela, determinar a cessação dos descontos realizados na remuneração dos requerentes a título de contribuição previdenciária incidente sobre o terço de férias, bem assim para determinar à União Federal que realize o pagamento dos valores indevidamente descontados referentes a tais parcelas, respeitada a prescrição quinquenal.

Por fim, os valores a serem restituídos devem sofrer a incidência somente da Taxa Selic, a qual inclui a um só tempo o índice de inflação do período e a taxa de juros real, a partir do pagamento indevido, consoante previsão da Lei nº 9.250/95.

Caracterizada a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e com os honorários de seu patrono (CPC, art. 86).

Comunique-se o teor da presente sentença ao relator do Agravo de Instrumento.

Corrija-se a autuação do feito para constar no pala passivo a União Federal em substituição ao Instituto Nacional do Seguro Social.

Ficam mantidas as demais disposições da sentença.

Intimem-se.
04/05/2021 09:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
14/11/2019 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2019 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/10/2019 12:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
17/05/2019 11:08

Conclusos para decisão- APRECIAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/03/2019 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2019 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2019 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/02/2019 12:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/02/2019 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2019 08:05

CARGA: RETIRADOS AGU
30/01/2019 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/02/2018 10:11

Conclusos para decisão- APRECIAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11/10/2017 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO IX, Nº 185 DE 09/10/2017, DIÁRIO ELETRÔNICO - TRF 1ª REGIÃO
03/10/2017 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/08/2017 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/08/2017 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2017 09:24

Conclusos para despacho
02/06/2017 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/05/2017 09:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF-1, ANO IX, N. 82, DE 12 DE MAIO DE 2017
10/05/2017 12:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
07/04/2017 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
31/03/2017 18:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
09/06/2016 14:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/05/2016 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2016 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/03/2016 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/02/2016 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2016 08:51

CARGA: RETIRADOS PGF
28/01/2016 08:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
14/10/2015 11:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF -1, ANO VII, Nº 192, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 (DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL - 1ª REGIÃO).
07/10/2015 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/05/2015 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)
09/02/2015 11:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/02/2015 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2015 11:16

Conclusos para despacho
04/02/2015 14:04

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/07/2014 11:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/06/2014 07:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 120/2014
10/06/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 120/2014
22/05/2014 09:03

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/05/2014 09:03

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
13/05/2014 12:56

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
09/05/2014 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2014 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/04/2014 17:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/04/2014 17:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/04/2014 12:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/04/2014 10:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1623
10/04/2014 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/04/2014 13:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/04/2014 13:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/04/2014 18:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/03/2014 07:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
30/09/2013 13:15

Conclusos para decisão
30/09/2013 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/09/2013 10:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/09/2013 11:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/09/2013 11:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/09/2013 09:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/09/2013 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIDO PEDIDO DE CONEXÃO
26/06/2013 11:03

Conclusos para decisão
26/06/2013 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/06/2013 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2013 12:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/05/2013 08:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/05/2013 10:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/05/2013 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/05/2013 10:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/05/2013 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/04/2013 14:05

Conclusos para decisão
29/04/2013 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2013 12:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2013

Ultima Atualização
08/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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