TRF1 - 0035236-94.2000.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2022 09:35
Juntada de Certidão
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10/09/2021 11:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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10/09/2021 11:29
Juntada de Informação
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10/09/2021 11:29
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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26/06/2021 00:27
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/06/2021 23:59.
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28/05/2021 00:32
Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS CAMINHONEIROS AUTONOMOS DE BETIM LTDA em 27/05/2021 23:59.
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06/05/2021 00:08
Publicado Intimação em 06/05/2021.
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06/05/2021 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
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05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0035236-94.2000.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COOPERATIVA DOS CAMINHONEIROS AUTONOMOS DE BETIM LTDA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 85057073.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 4 de maio de 2021.
ANGELA OLIVEIRA RABELO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
04/05/2021 09:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/05/2021 09:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/05/2021 09:53
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/03/2021 00:42
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/03/2021 23:59.
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20/01/2021 19:43
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2021 19:43
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2020 11:43
Juntada de Petição (outras)
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17/11/2020 11:43
Juntada de Petição (outras)
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17/11/2020 11:43
Juntada de Petição (outras)
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22/09/2020 14:07
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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12/03/2020 12:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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11/03/2020 08:38
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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05/03/2020 15:23
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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05/03/2020 15:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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04/03/2020 11:22
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/02/2018 14:35
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 598085
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16/02/2018 14:33
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 14:32
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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05/10/2016 10:09
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 598085
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29/09/2016 15:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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28/09/2016 16:00
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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22/09/2016 15:15
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
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22/09/2016 15:13
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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22/09/2016 15:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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20/09/2016 13:55
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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20/09/2016 13:54
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
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30/01/2013 10:54
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 598085
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28/10/2009 15:02
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 598085
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17/09/2009 16:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/05/2004 14:26
PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. - - GRPJ n. 20.***.***/0066-67
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07/05/2004 14:04
Decisão PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RE
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22/04/2004 14:34
PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS
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22/03/2004 18:50
CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE
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16/03/2004 16:46
CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP
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11/03/2004 09:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1404142 CONTRA-RAZOES
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10/03/2004 10:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
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17/02/2004 17:44
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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29/01/2004 14:53
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO
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16/12/2003 18:34
PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/12/2003 12:49
PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA
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16/12/2003 12:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1372927 RECURSO EXTRAORDINARIO
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06/11/2003 11:46
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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31/10/2003 11:16
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - FN
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31/10/2003 11:11
Acórdão PUBLICADO NO D.J.
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24/10/2003 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 31/10/2003. Nº de folhas: 143
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21/10/2003 13:55
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 01
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03/10/2003 16:06
CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA ACÓRDÃO
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02/10/2003 17:00
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FED. OLINDO MENEZES
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17/09/2003 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - , prosseguindo no julgamento
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01/09/2003 18:34
CONCLUSÃO EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA AO - DES. FED. OLINDO MENEZES
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01/09/2003 12:50
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DO RELATOR
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26/08/2003 14:00
PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - Após os votos dos Srs. Desembargadores Federais Relator e Plauto Ribeiro, dando provimento à apelação e à remessa, pediu vista o Sr. Desembargador Federal Olindo Menezes
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04/08/2003 13:37
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/08/2003
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24/09/2001 17:21
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
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24/09/2001 15:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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31/07/2001 16:54
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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31/07/2001 16:53
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ CANDIDO RIBEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2001
Ultima Atualização
27/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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