TRF1 - 0002259-66.2007.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASSIO GONCALVES GOMES

CPF *04.***.*35-72

MAX DAVID SOUSA BARBOSA

CPF *87.***.*87-53

Advogados

LENON GEYSON RODRIGUES LIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2022 15:13

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 08:08

    Decorrido prazo de CASSIO GONCALVES GOMES em 18/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 08:08

    Decorrido prazo de MAX DAVID SOUSA BARBOSA em 18/08/2022 23:59.

  • 20/07/2022 18:41

    Juntada de manifestação

  • 19/07/2022 06:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2022.

  • 19/07/2022 06:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 15/07/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 15:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/07/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 14:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/07/2022 10:39

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 14/07/2022 10:39

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    A Turma, à unanimidade, deu provimento à apelação, nos termos do voto do relator.

  • 05/02/2021 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM APELAÇÃO DO RÉU AUTOS COM TRÊS VOLUMES. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 05/02/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.(DEPENDENTE: 2005.42.00.001994-6)

  • 19/09/2017 15:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM APELAÇÃO DO RÉU AUTOS COM TRÊS VOLUMES

  • 04/09/2017 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRA RAZ / MPF / 13965

  • 24/08/2017 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 10:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/08/2017 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/07/2017 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇAO/DPU/1362

  • 17/07/2017 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 10:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/06/2017 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/06/2017 16:28

    RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DO RÉU

  • 26/06/2017 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2017 16:53

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2017 14:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PET/DPU/8538

  • 30/05/2017 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 10:24

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/05/2017 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/05/2017 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/05/2017 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2017 17:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 23/01/2017 20:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/11/2016 11:14

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - 20412

  • 11/11/2016 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2016 09:39

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/10/2016 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/10/2016 16:25

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 11/10/2016 16:05

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PET/MPF N. 18133/2016

  • 07/10/2016 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2016 14:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2016 15:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/09/2016 10:29

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 30/09/2016 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2016 10:28

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2016 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFP. 0003.000001-1/2016 3A VARA -SJPB

  • 01/08/2016 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 09:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/07/2016 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/07/2016 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAX DAVI SOUZA BARBOSA

  • 27/07/2016 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2016 14:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/07/2016 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/07/2016 15:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE MÍDIA - VIA BACENJUD

  • 08/07/2016 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/07/2016 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/07/2016 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/06/2016 15:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - MD - SJPB - PB

  • 13/06/2016 15:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJPB - PB

  • 27/05/2016 11:13

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 29/04/2016 13:29

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/02/2016 17:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 4A VARA - SJAM -

  • 29/02/2016 17:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 4A VARA - SJAM

  • 29/01/2016 17:11

    INTERROGATORIO ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA

  • 29/01/2016 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2016 16:45

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2016 14:18

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E MAIL DEPRECANTE

  • 08/01/2016 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET/MPF/ 19684

  • 18/12/2015 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2015 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/12/2015 15:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/12/2015 11:36

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/12/2015 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2015 11:35

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2015 11:30

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CONFIRMACAO VIDEOCONFERENCIA - 4A VARA -SJAM

  • 23/11/2015 13:30

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

  • 11/11/2015 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 10:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/11/2015 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/10/2015 10:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1257

  • 28/10/2015 09:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1256

  • 09/10/2015 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 15586 - MPF

  • 08/10/2015 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2015 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/09/2015 13:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/09/2015 14:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/08/2015 14:33

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/08/2015 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2015 18:28

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2015 15:22

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PET/DPU N.9210/2015

  • 26/06/2015 19:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 08:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/05/2015 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/05/2015 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2015 15:19

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2015 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 4868

  • 08/04/2015 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2015 11:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2015 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2015 13:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/02/2015 11:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/02/2015 10:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MAX DAVID

  • 05/02/2015 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2015 12:45

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/01/2015 12:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/01/2015 14:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/01/2015 08:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2015 08:37

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2015 12:20

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 10/12/2014 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2014 15:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/12/2014 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/12/2014 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/11/2014 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2014 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/11/2014 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/11/2014 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL

  • 06/11/2014 12:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/11/2014 12:21

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 24/10/2014 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2014 14:36

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2014 14:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DA PRECATÓRIA N. 894/2014 - VIA MALOTE DIGITAL.

  • 13/10/2014 16:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 894

  • 18/08/2014 13:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/08/2014 19:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2014 12:15

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2014 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.11839

  • 07/07/2014 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2014 12:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/06/2014 16:16

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/06/2014 11:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAX DAVID SOUSA BARBOSA

  • 06/05/2014 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.6918

  • 06/05/2014 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2014 14:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2014 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/04/2014 18:15

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 22/04/2014 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL; 390, CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA.

  • 22/04/2014 18:14

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2014 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CASSIO GONÇALVES GOMES

  • 22/04/2014 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/03/2014 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2014 16:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/03/2014 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/03/2014 11:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/03/2014 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/02/2014 10:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/02/2014 10:15

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)

  • 21/02/2014 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2014 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2014 10:28

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2014 13:56

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.0

  • 10/02/2014 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES

  • 21/10/2013 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 08:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/10/2013 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/09/2013 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2013 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/09/2013 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/09/2013 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2013 09:49

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/08/2013 09:49

    RECEBIDOS DO TRF

  • 12/08/2010 17:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO/APELAÇÃO.

  • 12/08/2010 17:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/08/2010 09:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/07/2010 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/07/2010 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/07/2010 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/07/2010 12:24

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT.Nº 10263 -DPU

  • 19/07/2010 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2010 08:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/07/2010 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/06/2010 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO 24.06.2010 E PUBLICADO 25.06.2010 NO e-DJF1

  • 25/06/2010 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/06/2010 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/06/2010 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/06/2010 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/06/2010 12:14

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PROT.7935

  • 11/06/2010 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2010 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/06/2010 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2010 11:55

    RECURSO RECEBIDO

  • 26/05/2010 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2010 16:11

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2010 12:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAX DAVID SOUSA BARBOSA

  • 18/05/2010 09:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROT: 6273

  • 13/05/2010 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2010 11:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/05/2010 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/04/2010 13:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 07/08/2009 13:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/08/2009 12:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/08/2009 13:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/07/2009 11:27

    DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO - PROT.10076

  • 22/07/2009 07:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2009 10:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/07/2009 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2009 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANTECEDENTES

  • 15/06/2009 12:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/SEPOD/CR 292/2009

  • 03/06/2009 11:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/05/2009 11:10

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SEPOD/CR N. 292- INST IDENT ODÍLIO CRUZ

  • 07/05/2009 13:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/03/2009 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2009 10:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 02/02/2009 09:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/01/2009 08:59

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/01/2009 09:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/01/2009 12:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/01/2009 11:55

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROTOCOLO Nº 540-(REU).

  • 15/01/2009 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2009 10:32

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/12/2008 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/12/2008 10:46

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PROTOCOLO Nº 018158 (MPF).

  • 18/12/2008 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2008 11:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2008 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2008 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2008 17:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/12/2008 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/12/2008 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2008 13:24

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2008 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2008 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/10/2008 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2008 13:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - TESTEMUNHA INQUIRIDA: FRANCISCO CARLOS.

  • 08/08/2008 16:30

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 08/08/2008 16:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - TESTEMUNHA INQUIRIDA ACUSAÇÃO/DEFESA: MÁRCIO DE OLIVEIRA

  • 23/05/2008 08:32

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 21/05/2008 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2008 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2008 10:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/05/2008 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/04/2008 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2008 14:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/04/2008 14:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) TEST. FRANCISCO CARLOS. - SEÇÃO JUD. DA PARAÍBA.

  • 14/04/2008 14:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - TEST. MÁRCIO DE OLIVEIRA - SEÇÃO JUD. DO AMAZONAS.

  • 04/04/2008 14:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/04/2008 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2008 15:21

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2008 15:20

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/04/2008 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2008 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2008 12:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - PELO PRAZO DE 01 DIA

  • 13/03/2008 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2008 16:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/03/2008 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/03/2008 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIOD A PRF.

  • 21/02/2008 09:08

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2008 17:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/02/2008 08:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/12/2007 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2007 17:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/12/2007 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2007 09:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/11/2007 11:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA TEST DEFES/ACUS

  • 29/11/2007 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2007 11:53

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2007 11:52

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/11/2007 12:08

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INTERROGATORIO DO RÉU CASSIO

  • 12/11/2007 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2007 12:07

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2007 12:06

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 09/11/2007 16:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CITADO MAX DAVID

  • 07/11/2007 15:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADO CÁSSIO

  • 23/10/2007 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANTECEDENTES CRIMINAIS.

  • 15/10/2007 08:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2007 10:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/10/2007 09:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/10/2007 09:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/10/2007 09:10

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 01/10/2007 17:06

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/10/2007 17:06

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 01/10/2007 16:58

    INTERROGATORIO ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA

  • 01/10/2007 16:57

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 01/10/2007 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2007 16:56

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2007

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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