19/09/2022 14:15

Juntada de Certidão
10/12/2021 12:34

Conclusos para decisão
23/11/2021 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2021 23:59.
06/11/2021 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO em 05/11/2021 23:59.
29/09/2021 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 02:27

Decorrido prazo de MARIA FELIX DA SILVA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:26

Decorrido prazo de ROBSON CARDOSO MEIRELES em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:26

Decorrido prazo de FRANCISCO SALVIANO DA SILVA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:25

Decorrido prazo de OPHELIA DO PRADO em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:25

Decorrido prazo de SILVINA TERESA BLANCO ARAUJO em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:25

Decorrido prazo de ONOFRE ABRAHAO VALENTIM em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:25

Decorrido prazo de MARIA IZABEL VIEIRA LIMA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:25

Decorrido prazo de MARLENE FARINAZZO em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:25

Decorrido prazo de THEREZA DE GOES RIBEIRO em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:25

Decorrido prazo de ANTONIA DO CARMO MOTA SORDI em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE JESUS SOARES em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:25

Decorrido prazo de LIANA MAYER em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:25

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOPES ROCHA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:24

Decorrido prazo de GENECI GOLDONI COSTA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:24

Decorrido prazo de ILDETE JOSE DE SOUZA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:24

Decorrido prazo de IZABEL FERREIRA DO AMARAL em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:24

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CAETANO em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:24

Decorrido prazo de MARIA ROSETE FONSECA DE OLIVEIRA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:24

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA CARDOSO SAMPAIO em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:24

Decorrido prazo de NADJA CARNEIRO DA CUNHA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:24

Decorrido prazo de LIGIA MARIA REGIS PACHECO em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:24

Decorrido prazo de ANTONINO MOCCIARO em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:24

Decorrido prazo de CONSUELO MARIA FONTES DEIRO em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:23

Decorrido prazo de BENEDITA MARIA DE JESUS SILVA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:23

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA NUNES em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:23

Decorrido prazo de JARLENE PEREIRA DA SILVA RIBEIRO em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:22

Decorrido prazo de BERENICE CASTELO BRANCO MARQUES TEIXEIRA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:22

Decorrido prazo de ANASPS ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA SOCIAL em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:22

Decorrido prazo de CELIA BELMONTE MIRANDA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:22

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CARNEIRO DE ARAUJO MUNIZ em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:21

Decorrido prazo de DINALVA SOUZA DOS SANTOS em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO CRIPPA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:21

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA LIMA MARTINS em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:20

Decorrido prazo de ARLETE DE BONA SARTOR CONCER em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:20

Decorrido prazo de SEVERINO JOAQUIM DE FREITAS em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:20

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS SOUZA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:20

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA DE ABREU DOS SANTOS em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:20

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO LOPES em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:17

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO SERPA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:17

Decorrido prazo de ESTHER SOUZA LUSQUINOS em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:17

Decorrido prazo de IVANI MARIA DE SOUZA em 28/09/2021 23:59.
03/08/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 17:30

Juntada de Certidão de processo migrado
30/07/2021 17:30

Juntada de volume
22/07/2021 12:21

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
22/07/2021 12:20

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
20/07/2021 16:01

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
20/07/2021 16:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
17/06/2021 14:30

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - CARGA
15/06/2021 12:15

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
14/06/2021 00:00

Citação

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ERRO MATERIAL.

ACÓRDÃO EM DESCONFORMIDADE COM A SENTENÇA E O RECURSO.

NULIDADE NO JULGAMENTO. 1.

Trata-se embargos de declaração opostos pela parte exequente contra acórdão regional, alegando haver erro material ao julgar questão diversa da apresentada na apelação.

Ressaltou que o recurso se insurgiu, apenas, contra a verba honorária fixada na sentença extintiva por litispendência, nada tendo a ver com o julgamento levado a cabo pela Primeira Turma.

O INSS opôs aclaratórios contra a decisão de mérito e, após, manifestou-se nos autos, reconhecendo o equívoco e requerendo a nulidade do julgamento. 2.

Assiste razão à parte exequente.

Houve erro material no acórdão sob censura, eis que se encontra em desconformidade com a sentença e o recurso interposto.

Tendo o Juízo a quo reconhecido a duplicidade de execução, homologou a desistência e condenou o polo ativo no pagamento de honorários advocatícios.

A apelação se opõe a essa verba honorária.

O julgamento anterior, todavia, enfrentou a questão relativa à legitimidade ativa dos exequentes. 3.

Ressalte-se, entretanto, que os autos vieram para este Gabinete, apenas, por força do voto-vencedor, obstando, portanto, o rejulgamento da apelação nesta oportunidade, devendo ser devolvidos ao Relator do recurso. 4.

Embargos de declaração da parte exequente acolhidos, para reconhecer o erro material no acórdão regional e decretar a sua nulidade, determinando o retorno dos autos à relatoria originária para apreciação da apelação.

Embargos de declaração do INSS prejudicados.

Decide a Turma, à unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para anular o julgamento anterior e devolver os autos à relatoria originária para julgamento da apelação, ficando prejudicados os embargos de declaração do INSS, nos termos do voto deste Desembargador Federal.
11/06/2021 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2021. Nº de folhas do processo: 231
10/06/2021 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
10/06/2021 14:02

PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO
02/06/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - com efeitos infringentes, para anular o julgamento anterior e devolver os autos à relatoria originária para julgamento da apelação, ficando prejudicados os embargos de declaração do INSS, em sua
06/05/2021 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 05/05/2021 E PUBLICADA EM 06/05/2021
05/05/2021 00:00

Citação

PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Presencial com Suporte de Vídeo do dia 02 de junho de 2021 Quarta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 4 de maio de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente
03/05/2021 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/06/2021
27/04/2021 16:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
23/11/2020 14:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/11/2020 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
16/11/2020 12:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
16/11/2020 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
13/11/2020 11:57

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
10/11/2020 10:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/11/2020 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
09/11/2020 12:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
09/11/2020 10:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4892104 PETIÇÃO
17/03/2020 10:45

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
10/03/2020 09:30

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
06/03/2020 14:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4873989 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
02/03/2020 15:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
19/02/2020 14:31

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - CARGA
18/02/2020 09:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
14/02/2020 16:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO EMBARGOS
13/02/2020 16:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4863569 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
13/02/2020 16:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4843979 EMBARGOS DE DECLARACAO
11/02/2020 09:59

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
07/02/2020 16:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
27/01/2020 10:49

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL-28/01/2020
05/12/2019 15:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
04/12/2019 15:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ROBSON CARDOSO MEIRELES
28/11/2019 11:49

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - CARGA
27/11/2019 08:27

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
25/11/2019 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2019. Nº de folhas do processo: 213
19/11/2019 11:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
18/11/2019 14:36

PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO
12/11/2019 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
11/11/2019 18:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
06/11/2019 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
05/11/2019 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
29/10/2019 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - mantido o voto do Relator, que deu parcial provimento à apelação, manifestou voto divergente o Desembargador Federal Wilson Alves de Souza, no que foi acompanhado pelo Juiz Federal Ciro José de Andrade Arapiraca. Foram tomado
14/10/2019 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14.10.2019 E DIVULGADA EM 11.10.2019
08/10/2019 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/10/2019
07/10/2019 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
02/10/2019 17:08

PROCESSO REMETIDO - EM RAZÃO DO ART. 942 DO NCPC E DO ART. 68 DO REGIMENTO INTERNO
02/10/2019 13:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
01/10/2019 15:07

PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO
13/08/2019 11:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
12/08/2019 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
10/07/2019 16:19

DESAPENSADO DO - 0090286-53.2014.4.01.3400/DF
09/07/2019 19:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
09/07/2019 15:59

PROCESSO REMETIDO
26/06/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - Após o voto do relator, dando parcial provimento à apelação, mantendo o pronunciamento de ilegitimidade ativa dos apelantes, foi dado integral provimento à apelação pelo desembargador federal Wilson Alves de Souza, nos termos do
05/06/2019 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05.06.2019 E DIVULGADA EM 04.06.2019
28/05/2019 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2019
02/05/2019 11:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/05/2019 11:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
30/04/2019 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
30/04/2019 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
14/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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