TRF1 - 0003179-25.2006.4.01.3602

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA CIVIL COPROENCO LTDA

CNPJ: 76.911.940/0001-02

LINO HISTER

CPF *13.***.*23-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2021 12:25

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 21/07/2021 00:05

    Decorrido prazo de LINO HISTER em 20/07/2021 23:59.

  • 28/06/2021 19:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2021 19:18

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/06/2021 19:16

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 15:59

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2021 15:52

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/06/2021 00:47

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA CIVIL COPROENCO LTDA em 08/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 01:55

    Decorrido prazo de LINO HISTER em 07/06/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:15

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA CIVIL COPROENCO LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:03

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA CIVIL COPROENCO LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:56

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA CIVIL COPROENCO LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA CIVIL COPROENCO LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:47

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA CIVIL COPROENCO LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:15

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA CIVIL COPROENCO LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:55

    Decorrido prazo de LINO HISTER em 17/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 18:10

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2021 07:52

    Publicado Intimação em 28/04/2021.

  • 28/04/2021 07:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO: 0003179-25.2006.4.01.3602 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA CIVIL COPROENCO LTDA, LINO HISTER S E N T E N Ç A (tipo B) Trata-se de Execução Fiscal que teve seu trâmite normal, sendo apresentado embargos a execução.

    A ação de embargos a execução foi provida e reconhecida a prescrição dos créditos executados.

    Em sede de analise da apelação o TRF1 confirmou a sentença de 1º grau ratificando a prescrição dos créditos.

    Cópia da sentença e do acórdão prolatados nos embargos forma juntados a presente execução (fls. 113 a 126 dos autos físicos).

    Instada a se manifestar a exequente informou o cancelamento dos credito pela prescrição (fl. 112v, dos autos físicos).

    DECIDO.

    Sendo assim, à vista ocorrência da prescrição quinquenal, reconhecida em sede de embargos e tendo os créditos já cancelados, impõe-se a extinção do feito com resolução do mérito.

    Diante do exposto, com fulcro no § 4º, do art. 40, da Lei n. 6.830/80, c/c o art. 156, V, e 174, ambos do CTN, e art. 487, II, do CPC, declaro extinto o feito com resolução do mérito.

    Desconstituam-se as constrições eventualmente efetuadas.

    Sem honorários advocatícios, uma vez que a extinção da execução fiscal não decorreu de defesa apresentada pela parte executada.

    Sem custas.

    Após o trânsito em julgado e a liberação de eventuais bens constritos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, sendo desnecessário aguardar prazo para eventuais apelações.

    Intimem-se.

    Rondonópolis, 26 de abril de 2021.

    Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

  • 26/04/2021 12:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/04/2021 12:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/04/2021 12:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 10:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/04/2021 07:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

  • 24/04/2021 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 22/04/2021 20:31

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2021 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 20:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/04/2021 20:29

    Juntada de volume

  • 04/12/2020 20:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/12/2020 20:10

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - copia da sentença dos embargos

  • 04/12/2020 20:10

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 27/10/2020 14:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - LEVANTAR INDISPONIBILIDADE

  • 01/10/2020 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2020 14:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2020 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2020 11:44

    RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 24/05/2013 13:53

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO DE APELAÇÃO.

  • 02/06/2011 14:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 07/04/2011 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2011 14:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/09/2008 14:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 24/09/2008 19:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/09/2008 18:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ATO ORDINATÓRIO - FF. 133.

  • 28/07/2008 13:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 28/05/2008 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2008 15:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/05/2008 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 367/2008

  • 07/05/2008 15:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Nº 152/2008

  • 03/03/2008 11:11

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

  • 29/02/2008 14:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - N. 152/2008

  • 18/02/2008 17:13

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 152/2008

  • 11/12/2007 17:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/12/2007 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2007 10:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/11/2007 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N. 070/2007

  • 15/10/2007 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/10/2007 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2007 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

  • 27/08/2007 18:43

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2007 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2007 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2007 14:47

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/04/2007 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/04/2007 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2007 14:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/04/2007 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2007 17:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/04/2007 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

  • 03/04/2007 17:36

    PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

  • 19/03/2007 11:01

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/03/2007 13:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 270/07

  • 05/03/2007 15:52

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 270/2007

  • 22/01/2007 18:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/11/2006 14:07

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 19/10/2006 16:49

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 17/08/2006 13:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/08/2006 18:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/08/2006 09:45

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
28/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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