TRF6 - 0012280-64.2012.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DORAALZA JUSTINIANO DE ANDRADE

CPF *96.***.*93-53

Advogados

TIAGO JOSE BARBOSA DE CASTRO NEVES

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 10:19

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 22/11/2024 14:20

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2024 21:01

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 20/06/2024 00:41

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2024 00:41

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2024 22:29

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DORAALZA JUSTINIANO DE ANDRADE em 18/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 12:42

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 19:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 24/03/2023 13:48

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 20/06/2022 13:06

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 24/08/2021 15:15

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 24/08/2021 15:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

  • 07/08/2021 04:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DORAALZA JUSTINIANO DE ANDRADE em 30/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 09:41

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 09:41

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 18:08

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2021 18:08

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 15:40

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 14:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

  • 19/06/2021 01:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DORAALZA JUSTINIANO DE ANDRADE em 18/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 10/06/2021 23:59.

  • 03/05/2021 18:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 07:48

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

  • 28/04/2021 07:48

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 27/04/2021 01:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0012280-64.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DORAALZA JUSTINIANO DE ANDRADE e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/04/2021 12:51

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 12:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 12:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 12:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 12:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 26/04/2021 12:26

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/04/2021 23:21

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/01/2020 17:13

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - inss

  • 28/01/2020 11:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2020 09:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 16/01/2020 13:56

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A

  • 06/11/2019 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/11/2019 14:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/10/2019 14:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 29/10/2019 14:47

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2019 13:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/10/2019 13:04

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - a

  • 27/08/2019 09:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/08/2019 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/08/2019 14:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2019 13:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INSS

  • 26/07/2019 11:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELO(A) INSS

  • 26/07/2019 11:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2019 08:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 16/07/2019 15:21

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A

  • 30/05/2019 08:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/05/2019 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/02/2019 17:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/08/2018 12:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, DO INSS.

  • 21/08/2018 12:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2018 09:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 10/07/2018 15:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/07/2018 15:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ IMPTE.

  • 10/07/2018 11:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2018 16:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/07/2018 16:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/AA

  • 03/07/2018 16:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO

  • 05/09/2017 17:08

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - MAÇO P/ ARQUIVO

  • 05/09/2017 17:06

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 23/08/2017 13:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POT COTA, DO INSS.

  • 23/08/2017 13:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2017 07:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 07/08/2017 16:42

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A

  • 26/06/2017 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/05/2017 12:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 26/05/2017 18:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/05/2017 18:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

  • 24/05/2017 19:01

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 24/05/2017 19:01

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 25/09/2012 14:49

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 18/09/2012 13:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELO MPF

  • 18/09/2012 13:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2012 10:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/09/2012 14:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELO INSS

  • 10/09/2012 14:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2012 09:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/08/2012 16:49

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - IMPTE

  • 01/08/2012 09:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/07/2012 18:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/07/2012 18:08

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 13/07/2012 18:08

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 13/07/2012 18:08

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 13/07/2012 18:07

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. APEL. IMPETRADO

  • 28/06/2012 10:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/06/2012 10:44

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPTE

  • 15/06/2012 11:10

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INSS

  • 12/06/2012 13:57

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 700

  • 08/06/2012 15:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/06/2012 09:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/06/2012 10:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/05/2012 10:51

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 688 E 700- AUT. COATORA E PROC. INSS

  • 17/05/2012 16:23

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 688 E 700

  • 16/05/2012 15:42

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/05/2012 15:41

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD 00231.2012.00053800.1.00119/00128

  • 11/05/2012 19:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/05/2012 15:13

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 03/05/2012 11:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2012 08:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/04/2012 18:09

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - INSS

  • 18/04/2012 15:53

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 506 (GERENTE EXECUTIVO DO INSS) E 507 (PROCURADOR-CHEFE DO INSS)

  • 11/04/2012 12:30

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 506 E 507- AUT. COATORA E PFMG

  • 10/04/2012 17:50

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 506 E 507

  • 10/04/2012 14:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AA

  • 23/03/2012 10:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/03/2012 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/03/2012 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/03/2012 13:29

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 19/03/2012 14:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/03/2012 14:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2012 08:32

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/03/2012 08:31

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 16/03/2012 14:41

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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