TRF1 - 0038835-48.2007.4.01.0000

22/08/2022 12:06

Juntada de Certidão

10/01/2022 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/01/2022 15:06

Juntada de Certidão

10/01/2022 15:06

Juntada de Informação

03/12/2021 10:52

Juntada de Certidão

23/10/2021 00:23

Decorrido prazo de AR DA GRACA IND COM LTDA em 22/10/2021 23:59.

05/10/2021 16:39

Juntada de manifestação

30/09/2021 00:17

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

28/09/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021 14:47

Proferida decisão interlocutória

17/06/2021 00:02

Decorrido prazo de AR DA GRACA IND COM LTDA em 16/06/2021 23:59.

13/05/2021 15:23

Juntada de manifestação

04/05/2021 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

03/05/2021 00:00

Intimação

30/04/2021 11:58

Conclusos para admissibilidade recursal

30/04/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020 05:28

Juntada de Certidão de processo migrado

19/12/2020 05:28

Juntada de volume

04/11/2020 12:47

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/09/2016 10:51

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

27/09/2016 10:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/09/2016 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/08/2016 07:08

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

26/07/2016 18:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/07/2016 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/07/2016 16:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

25/07/2016 12:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3969247 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

19/07/2016 14:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

05/07/2016 17:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

10/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 3 DO DIA 09/06/2016 PAGS. 628/1111.

07/06/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2016. Nº de folhas do processo: 191. Destino: ARM 27 D

02/06/2016 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 A

02/06/2016 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAR ACÓRDÃO

18/05/2016 07:25

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/05/2016 - DISPONIBILIZADO EM 13/05 - PAGS 748-779

09/05/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os Embargos de Declaração

28/04/2016 11:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29/04/2016 - DISPONIBILIZADO EM 28/04/2016

27/04/2016 14:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/05/2016

16/03/2016 09:35

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/03/2016 09:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

15/03/2016 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

01/03/2016 11:30

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

26/02/2016 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 22 J - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

25/02/2016 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3832682 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

12/02/2016 10:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA- ARM 10

04/02/2016 17:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

26/01/2016 13:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/01/2016 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

18/12/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 17/12/2015, PARTE 5, PAGS. 4656/5392.

15/12/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015 E DIVULGADO NO DIA 17/12/2015. Nº de folhas do processo: 181. Destino: ARM 27 G

09/12/2015 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 E

09/12/2015 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

30/11/2015 09:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/11/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/11 - PAG. 588-641

27/11/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo de instrumento, por fundamento diverso

06/11/2015 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

28/10/2015 11:39

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29/10/2015 - DISPONIBILIZADO EM 28/10/2015 - PAG 2290

27/10/2015 10:06

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/11/2015

19/08/2014 15:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/08/2014 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/07/2014 11:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:25

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

21/04/2010 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

30/04/2008 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

29/04/2008 11:13

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

25/04/2008 15:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1989404 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

22/04/2008 12:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 27/A

15/04/2008 12:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

14/04/2008 16:37

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

14/03/2008 15:01

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - 8A

04/03/2008 18:38

DOCUMENTO JUNTADO - AR OF 294/08

29/02/2008 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

26/02/2008 07:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 29/02/2008. Teor do despacho : 12M

18/02/2008 14:48

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200800294 para ANTONIO MENDES PEIXOTO FILHO

15/02/2008 18:16

FAX EXPEDIDO - AO JUIZO A QUO

15/02/2008 15:27

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INDEFERINDO EFEITO SUSPENSIVO. (INTERLOCUTÓRIO)

15/02/2008 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 27/A

15/02/2008 09:53

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

04/09/2007 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

03/09/2007 18:03

CONCLUSÃO AO RELATOR

03/09/2007 18:02

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

03/09/2007 14:12

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO