TRF1 - 1003266-94.2021.4.01.4100

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

RAQUEL DANTAS DE ASSIS FERREIRA

Advogados

RAQUEL DANTAS DE ASSIS FERREIRA

OAB: 27492/PB

Polo Passivo

Partes

DIRETOR DA PENITENCIARIA FEDERAL DE PORTO VELHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

DEPARTAMENTO PENITENCIARIO NACIONAL-DEPEN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2021 21:01

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2021 21:01

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 03:44

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 03:44

    Decorrido prazo de RAQUEL DANTAS DE ASSIS FERREIRA em 26/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 15:12

    Juntada de manifestação

  • 10/07/2021 18:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2021 20:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 15:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2021 15:17

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/06/2021 15:57

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 14:43

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 01/06/2021 09:37

    Juntada de parecer

  • 01/06/2021 03:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 13:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/05/2021 01:09

    Decorrido prazo de RAQUEL DANTAS DE ASSIS FERREIRA em 14/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 16:04

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2021 00:29

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 04/05/2021 23:59.

  • 29/04/2021 01:48

    Publicado Intimação em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Titular : Diogo Negrisoli Oliveira Juiz Substituto : Nelson Liu Pitanga Dir.

    Secret. : Lucineia de Moura Jesus AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003266-94.2021.4.01.4100 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) - PJe IMPETRANTE: RAQUEL DANTAS DE ASSIS FERREIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: RAQUEL DANTAS DE ASSIS FERREIRA - PB27492 AUTORIDADE: DIRETOR DA PENITENCIÁRIA FEDERAL DE PORTO VELHO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou :Posto isso, INDEFIRO o pedido liminar.

    NOTIFIQUE-SE o Diretor da Penitenciária Federal de Porto Velho quanto ao conteúdo da petição inicial, para que apresente informações no prazo de 10 dias, (art. 7º, I, da Lei n. 12.016/2009).

    DÊ-SE CIÊNCIA ao Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN e à Advocacia Geral da União – AGU, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7°, II, da Lei n. 12.016/2009).

  • 27/04/2021 12:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2021 12:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2021 12:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 00:50

    Outras Decisões

  • 20/04/2021 18:08

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 12:47

    Juntada de comprovante de recolhimento de custas

  • 24/03/2021 15:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/03/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 12:20

    Outras Decisões

  • 21/03/2021 21:01

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2021 04:45

    Juntada de emenda à inicial

  • 19/03/2021 18:55

    Outras Decisões

  • 18/03/2021 18:07

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 09:25

    Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Criminal da SJRO

  • 18/03/2021 09:25

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 18/03/2021 04:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/03/2021 04:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
29/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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