TRF1 - 0002477-51.2008.4.01.4300
1ª instância - 4ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/10/2021 13:19
Arquivado Definitivamente
-
14/10/2021 13:18
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 13:14
Juntada de Certidão
-
11/09/2021 01:41
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/09/2021 23:59.
-
11/09/2021 01:40
Decorrido prazo de DANIEL AYRES KALUME REIS em 10/09/2021 23:59.
-
11/09/2021 01:18
Decorrido prazo de JULIO SOLIMAR ROSA CAVALCANTE em 10/09/2021 23:59.
-
11/09/2021 01:17
Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA MOTA em 10/09/2021 23:59.
-
11/09/2021 01:17
Decorrido prazo de FABIO WAZILEWSKI em 10/09/2021 23:59.
-
11/09/2021 00:56
Decorrido prazo de MARISON DE ARAUJO ROCHA em 10/09/2021 23:59.
-
11/09/2021 00:56
Decorrido prazo de KELLEN CRYSTIAN SOARES PEDREIRA DO VALE em 10/09/2021 23:59.
-
11/09/2021 00:56
Decorrido prazo de CLECY PINTO DA SILVA em 10/09/2021 23:59.
-
11/09/2021 00:56
Decorrido prazo de JONAS SALVIANO DA COSTA JUNIOR em 10/09/2021 23:59.
-
10/09/2021 13:51
Juntada de petição intercorrente
-
31/08/2021 12:15
Juntada de manifestação
-
20/08/2021 10:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/08/2021 10:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/08/2021 10:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/08/2021 10:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/08/2021 10:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/08/2021 10:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/08/2021 10:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/08/2021 10:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/08/2021 10:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/08/2021 10:00
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 12:09
Juntada de Certidão de processo migrado
-
19/08/2021 12:08
Juntada de outras peças
-
19/08/2021 11:52
Juntada de outras peças
-
19/08/2021 11:40
Juntada de outras peças
-
19/08/2021 11:33
Juntada de outras peças
-
19/08/2021 11:07
Juntada de volume
-
18/08/2021 14:28
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
18/08/2021 14:28
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
18/08/2021 14:28
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
18/08/2021 14:28
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
17/08/2021 14:33
TRANSITO EM JULGADO EM
-
17/08/2021 14:33
RECEBIDOS DO TRF
-
23/04/2021 00:00
Intimação
APELAÇÃO CRIMINAL N. 2008.43.00.002477-0/TO E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL.
CRIME DE DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO.
ART. 89 DA LEI Nº 8.666/93.
DOLO ESPECÍFICO, DANO AO ERÁRIO E PREJUÍZO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO COMPROVADOS.
INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO.
RECURSO PROVIDO.
ART. 386, VII, DO CPP.
I Na linha da compreensão consolidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e deste TRF da 1ª Região, a configuração do crime de dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses legais (art. 89 da Lei nº 8.666/93), exige a presença do elemento subjetivo específico do tipo penal, consistente na vontade livre e consciente (dolo) do agente causar dano ao erário, como também a demonstração de prejuízo à Administração Pública.
Nesse sentido, STF: Inq 2616; STJ: APn 480/MG; e, TRF 1ª R: APN 11041-08.2014.4.01.0000/PI.
II Inexistindo, como na espécie, demonstração da presença concomitante do dolo específico e da efetiva ocorrência de dano ao erário e prejuízo à Administração, a absolvição do réu é medida que se impõe.
III Prejudicado o exame do recurso em relação ao crime pelo qual foi reconhecida a prescrição da pretensão punitiva.
Provida a apelação na parte não prejudicada para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente a pretensão acusatória, por insuficiência de provas, nos termos do art. 386, VII, do CPP.
Decide a 4ª Turma do TRF - 1ª Região, por unanimidade, julgar prejudicado o recurso em relação ao ponto que trata da condenação pelo crime de responsabilidade, pelo qual foi reconhecida a prescrição da pretensão punitiva, ao tempo em que dar provimento à parte não prejudicada da apelação para reformar a sentença e julgar improcedente a pretensão acusatória acerca do crime licitatório previsto no art. 89 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, nos termos do voto do Relator.
Brasília, 10 de novembro de 2020.
JUIZ FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO (Relator Convocado) -
24/07/2015 15:17
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
02/07/2015 17:31
OFICIO EXPEDIDO - OF 1060/2015
-
26/06/2015 16:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
22/06/2015 15:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
08/05/2015 16:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) ANTE O EXPOSTO, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (...)"
-
24/04/2015 08:47
Conclusos para decisão
-
24/04/2015 08:46
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PASCHOAL BAYLON DAS GRAÇAS PEDREIRA
-
17/04/2015 16:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1/TO N° 70, DISPONIBILIZAÇÃO: 15/04/2015
-
14/04/2015 13:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 14/04/2015
-
16/03/2015 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL
-
13/03/2015 09:22
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 3 VOL
-
09/03/2015 10:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
04/03/2015 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL
-
03/03/2015 14:23
CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL
-
02/03/2015 12:27
REMESSA ORDENADA: MPF
-
02/03/2015 12:21
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADIS NA DENUNCIA PARA: CONDENAR PASCHOAL BAYLON DAS GRAÇAS PEDREIRA ÀS PENAS DE 03 ANOS DE DETENÇÃO E 978,99 A TITULO DE MULTA, CO
-
06/02/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
19/12/2014 17:12
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
25/11/2014 14:46
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
25/11/2014 14:46
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DPU - JOÃO CARLOS JORGE DA SILVA
-
19/11/2014 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL
-
07/11/2014 09:03
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 3 VOL
-
04/11/2014 10:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - INTIMAR DPU APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS DO ACUSADO JOÃO CARLOS JORGE DA SILVA
-
04/11/2014 10:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE PORTO NACIONAL DEVOLVE CP 1209/2014
-
04/11/2014 10:20
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - CLECY PINTO DA SILVA - DPU - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS
-
29/10/2014 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL
-
17/10/2014 09:04
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 3 VOL
-
15/10/2014 11:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - INTIMAR DPU APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS
-
15/10/2014 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PASCHOAL BAYLON DAS GRAÇAS - REITERA-SE A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
25/09/2014 11:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO N° 184 DE 24/09/2014
-
22/09/2014 11:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 22/09/2014
-
05/08/2014 09:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 475 - APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.
-
05/08/2014 09:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP DE N° 1209/2014 - INTIMAÇÃO DO ACUSADO JOAO CARLOS JORGE A CONSTITUIR NOVO ADVOGADO E ESTE APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS - COMARCA DE PORTO NACIONAL/TO.
-
30/07/2014 09:48
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP DE N° 1209/14 - COMARCA DE PORTO NACIONAL - INTIMAR O ACUSADO JOÃO CARLOS EM SILVANOPOLIS/TO A CONSTITUIR NOVO ADVOGADO E APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
-
29/07/2014 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORIGINAL DO SUBSTABELECIMENTO ACUSADO PHASCOAL BAYLON
-
24/07/2014 13:17
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
24/07/2014 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PASCHOAL REQ. JUNTADA DE SUSTABELECIMENTO.
-
16/07/2014 11:07
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
16/07/2014 11:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O ACUSADO PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO E APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
-
11/07/2014 12:01
Conclusos para despacho
-
09/07/2014 14:52
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF
-
09/07/2014 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NOTIFICAÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO AD JUDICIA - ADVOGADO MARISON DE ARAÚJO ROCHA
-
07/07/2014 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL
-
30/06/2014 11:22
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
-
27/06/2014 15:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/06/2014 09:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO Nº 112 DE 13.06.2014
-
10/06/2014 10:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 10.06.2014
-
05/06/2014 17:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM AUDIÊNCIA: "O ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO ACUSADO JOÃO CARLOS JORGE DA SILVA, DR. MARISAN DE ARAÚJO, NÃO COMPARECEU A ESTA ASSENTADA, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO. O(S) ADVOGADO(S) CONSTITUÍDO(S) DEVERÁ(ÃO) SER INTIMA
-
05/06/2014 17:50
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHAS OUVIDAS: JULIO CESAR NEIS GALLI E ALBERTO GOMES PEREIRA; INTERROGADOS: PASCHOAL BAYLON DAS GRAÇAS, JOÃO CARLOS JORGE DA SILVA E CLECY PINTO DA SILVA.
-
05/06/2014 13:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO ALBERTO GOMES PEREIRA, AUDIÊNCIA 05/06/2014.
-
04/06/2014 15:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOL CP 432/2014, INTIMADOS OS ACUSADOS JOÃO CARLOS E CLECY PINTO, AUDIÊNCIA NO DIA 05/06/2014, ÀS 15H10.
-
04/06/2014 15:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO JULIO CÉSAR NEIS GALLI, AUDIÊNCIA NO DIA 05/06/2014, ÀS 15H10.
-
02/06/2014 08:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 446
-
02/06/2014 08:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA JULIO CESAR NEIS - AUDIENCIA - 05/06/14 - 15:10
-
29/05/2014 11:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMARCA DE PORTO NACIONAL/TO INF. NÚMERO E CHAVE DE CP.
-
27/05/2014 13:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) A) INCLUIR NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2014, ÀS 15H10, A OITIVA DA TESTEMUNHA JULIO CESAR NEIS GALLI (...)
-
23/05/2014 11:17
Conclusos para despacho
-
19/05/2014 15:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO O ACUSADO PASCHOAL BAYLON DAS GRAÇAS PEDREIRA, AUDIÊNCIA DIA 05/06/14 ÀS 15H10, OCASIÃO EM QUE SERÁ INTERROGADO.
-
06/05/2014 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL
-
05/05/2014 11:52
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL
-
05/05/2014 09:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL
-
02/05/2014 08:56
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL
-
29/04/2014 11:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
29/04/2014 11:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO N° 80 DE 29/04/2014
-
28/04/2014 14:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO INTIMADO ALBERTO GOMES PEREIRA, TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA, AUDIÊNCIA DIA 05/06/14 ÀS 15H10.
-
24/04/2014 09:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 24/04/2014
-
11/04/2014 10:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
11/04/2014 10:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DE ALBERTO GOMES - TESTEMUNHA DE DEFESA
-
11/04/2014 10:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE PACHOAL BABYLON - TESTEMUNHA DE DEFESA
-
11/04/2014 10:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 432/2014 INTIMAÇÃO DOS ACUSADOS A COMPARECEREM AM AUDIENCIA 05/06/14 - 15:10 - COMARCA DE PORTO NACIONAL/TO.
-
11/04/2014 10:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
11/04/2014 10:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DETERMINO INCLUIR NA PAUTA DE AUDIÊNCIA DO DIA 05/06/2014, ÀS 15H10, O INTERROGATÓRIO DOS RÉUS (...)
-
09/04/2014 11:49
Conclusos para despacho
-
09/04/2014 11:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) TESTEMUNHA DATA AUDIENCIA DESIGNADA NOS AUTOS...
-
09/04/2014 11:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ACUSADO DATA AUDIENCIA DESIGNADA NOS AUTOS...
-
09/04/2014 11:48
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMACAO DOS ACUSADOS DA AUDIENCIA DESIGNADA NOS AUTOS...
-
13/02/2014 10:18
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
13/02/2014 10:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DESIGNO PARA O DIA 05/06/2014, ÀS 15H10 A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO (...)
-
11/02/2014 14:22
Conclusos para despacho
-
05/12/2013 17:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PASCHOAL INF. END. DE TEST.
-
25/11/2013 09:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1/TO PUBLICADO EM 25.11.2013
-
20/11/2013 10:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 20.11.2013
-
06/11/2013 09:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
13/09/2013 13:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COMARCA DE PEIXE: INFORMAÇÕES SOBRE CP.
-
24/07/2013 18:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/06/2013 20:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 89/2013(DEPENDENTE: 200543000031253)
-
23/05/2013 17:14
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - INFORMAÇÕES ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18 DE JULHO DE 2013, ÀS 13:30H, NO JUIZO DA COMARCA DE PEIXE.
-
23/05/2013 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇAO CP
-
06/05/2013 15:52
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) INFORMAÇÕES SOBRE CP.
-
11/04/2013 17:22
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - INFORMAÇÕES SOBRE CP.
-
11/04/2013 12:45
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - CANCELAMENTO AUDIÊNCIA
-
08/04/2013 18:44
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INF. CANCELAMENTO AUDIÊNCIA
-
05/04/2013 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM DO DIA 05/04/2013 - [...] cancelo a audiência designada à fl. 383, na qual seria inquirida a testemunha Júlio César Neis Galli.
-
05/04/2013 15:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [...] [...] cancelo a audiência designada à fl. 383, na qual seria inquirida a testemunha Júlio César Neis Galli.
-
04/04/2013 15:37
Conclusos para despacho
-
13/03/2013 14:39
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - JUNTADA INFORMAÇÃO DE CP 016/2013
-
01/03/2013 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS
-
27/02/2013 10:20
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS
-
26/02/2013 17:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
26/02/2013 17:55
REMESSA ORDENADA: MPF
-
26/02/2013 17:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 015/2013 E 016/2013
-
26/02/2013 17:50
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
13/02/2013 18:20
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
08/02/2013 14:45
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
08/02/2013 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/02/2013 14:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO PARA O DIA 10/04/2013, ÀS 14H20MIN, A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, OCASIÃO EM QUE SERÁ INQUIRIDA A TESTEMUNHA JÚLIO CESAR NEIS GALLI, ARROLADA PELA ACUSAÇÃO E DEFESA DOS ACUSADOS PASCHOAL BAYLON DAS GRAÇAS PEDREIR
-
29/01/2013 17:31
Conclusos para despacho
-
30/11/2012 14:18
AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR) - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
31/10/2012 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS
-
22/10/2012 18:47
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS
-
22/10/2012 16:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/10/2012 16:28
REMESSA ORDENADA: MPF
-
22/10/2012 16:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF
-
14/08/2012 13:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/08/2012 12:37
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
14/08/2012 12:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
14/08/2012 12:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO
-
25/07/2012 17:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) DEVOLVIDA CP N. 17/2012
-
12/07/2012 11:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CP N. 146/2012
-
12/07/2012 10:03
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
26/06/2012 10:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/06/2012 09:03
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
21/06/2012 14:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
21/06/2012 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2012
-
29/05/2012 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 346 DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA/TO, INFORMA QUE A AUDIÊNCIA DA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO FOI DESIGNADA PARA 26/06/2012, ÀS 09H00MIN
-
04/05/2012 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/04/2012 08:49
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
23/04/2012 14:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
23/04/2012 14:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À DPU.
-
20/04/2012 12:43
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - INFORMAÇÕE ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/05/2012, ÀS 14H, NO JUÍZO DA COMARCA DE PORTO NACIONAL, BEM COMO SOLICITA ENVIO DE CÓPIAS DO PROCESSO.
-
02/04/2012 14:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1/TO Nº 51, DE 09/03/2012
-
22/03/2012 10:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/03/2012 10:46
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/03/2012 15:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/03/2012 15:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
09/03/2012 15:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
06/03/2012 14:44
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
31/01/2012 11:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) NO PRESENTE CASO, ENTRETANTO, VERIFICA-SE QUE NÃO É A HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DOS ACUSADOS, PORQUANTO SUAS ALEGAÇÕES DE DEFESA, CONFORME ACIMA DELINEADO, MERECEM DILAÇÃO PROBATÓRIA. ASSIM, UMA VEZ
-
18/01/2012 11:19
Conclusos para decisão
-
16/01/2012 11:17
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PELO ACUSADO PASCHOAL BAYLON
-
29/11/2011 10:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/11/2011 16:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
16/11/2011 17:27
DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA PRELIMINAR DA ACUSADA CLECY PINTO.
-
08/11/2011 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/10/2011 09:29
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
13/10/2011 17:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
13/10/2011 17:10
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
-
13/10/2011 17:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE POR PUBLICAÇÃO A DEFESA DO ACUSADO PASCHOAL BAYLON DAS GRAÇAS PEDREIRA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS RESPOSTA À ACUSAÇÃO, OU RATIFICAR A JÁ APRESE
-
26/08/2011 13:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE POR PUBLICAÇÃO A DEFESA DO ACUSADO PASCHOAL BAYLON DAS GRAÇAS PEDREIRA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS RESPOSTA À ACUSAÇÃO, OU RATIFICAR A JÁ APRESENTADA ÀS FLS. 200/210
-
23/08/2011 11:31
Conclusos para despacho
-
10/08/2011 17:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CP N. 383/2011.
-
01/08/2011 15:43
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DO ACUSADO JOÃO CARLOS JORGE
-
01/08/2011 15:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
14/06/2011 09:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/06/2011 14:41
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/06/2011 10:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/06/2011 10:47
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
07/06/2011 10:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
25/05/2011 17:58
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
25/05/2011 17:28
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
04/05/2011 10:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, RECEBO A DENÚNCIA EM FACE DOS ACUSADOS. CITEM-SE OS ACUSADOS PARA RESPONDEREM À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP (REDAÇÃO DADA PELA LEI N°11
-
25/04/2011 10:59
Conclusos para decisão
-
03/03/2011 15:40
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PASCHOAL BAYLON DA GRAÇAS PEDREIRA
-
01/03/2011 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/02/2011 16:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
18/02/2011 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
11/11/2010 13:36
DEFESA PREVIA APRESENTADA - CLECY PINTO DA SILVA
-
11/10/2010 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/10/2010 11:51
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
27/09/2010 09:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
04/08/2010 11:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
04/08/2010 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
04/08/2010 10:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/08/2010 14:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
09/06/2010 16:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...DE-SE VISTA AO ACUSADO. SOLICITE-SE INFORMAÇÃO ACERCA DE CP.
-
27/05/2010 18:22
Conclusos para despacho
-
21/05/2010 10:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PASCHOAL BAYLON REQUER NOVO PRAZO PARA DEFESA
-
14/05/2010 16:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
30/04/2010 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/03/2010 15:06
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/03/2010 11:55
REMESSA ORDENADA: MPF
-
22/03/2010 11:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/03/2010 11:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
-
22/03/2010 11:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO ACUSADO PASCHOAL BAYLON
-
22/03/2010 11:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
22/03/2010 11:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE PORTO NACIONAL/TO PARA NOTIFICAÇÃO DOS ACUSADOS JOÃO E CLECY
-
26/02/2010 15:57
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
18/02/2010 09:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DECLARO A NULIDADE DO PRESENTE FEITO DESDE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. NOTIFIQUEM-SE OS ACUSADOS, NOS TERMOS DO ART. 2º, I, DO DECRETO LEI 201/67, PARA APRESNETAREM DEFESA PRÉVIA NO PRAZO DE 05 DIAS (...)
-
09/02/2010 10:23
Conclusos para decisão
-
25/01/2010 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JOÃO CARLOS JORGE DA SILVA APRESENTA PROCURAÇÃO "AD JUDICIA".
-
25/01/2010 16:56
DEFESA PREVIA APRESENTADA - ACUSADO JOÃO CARLOS JORGE DA SILVA.
-
25/01/2010 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF MANIFESTA-SE A RESPEITO DA DEFESA APRESENTADA PELA RÉ CLECY PINTO.
-
11/01/2010 08:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/12/2009 10:44
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
01/12/2009 10:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
01/12/2009 10:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO JOÃO CARLOS BORGES, DEVIDAMENTE CITADO DOS TERMOS DA DENÚNCIA E INTIMADO A RESPONDER À ACUSAÇÃO, NÃO APRESENTOU MANIFESTAÇÃO NEM CONSTITUIU ADVOGADO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 229, NOMEIO A DEFENSORIA P
-
24/11/2009 18:12
Conclusos para despacho
-
18/11/2009 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/11/2009 18:59
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/11/2009 17:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/09/2009 18:11
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
05/06/2009 15:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/04/2009 16:59
OFICIO EXPEDIDO
-
03/03/2009 11:27
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
18/02/2009 09:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM DECORRÊNCIA DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 11.719/2008, A SEREM IMEDIATAMENTE APLICADAS NOS PROCESSOS EM CURSO, CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 2º DO CPP, RETIFIQUEM-SE OS TERMOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 258/2008 (FL. 169), Q
-
16/02/2009 15:51
Conclusos para despacho
-
12/11/2008 18:49
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
-
12/11/2008 18:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/11/2008 09:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/10/2008 11:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
15/10/2008 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF ENTENDE NÃO PERSISTIR INTERESSE NA REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO DOS RÉUS NO MOMENTO
-
08/10/2008 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/09/2008 18:37
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/09/2008 16:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/09/2008 16:20
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR BAYLON
-
15/09/2008 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº767/2008 - COMARCA DE PORTO NACIONAL/TO INFORMA SOBRE REALIZAÇÃO DO ATO DEPRECADO
-
05/09/2008 11:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
05/09/2008 11:53
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
05/09/2008 11:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/09/2008 18:40
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
04/09/2008 18:38
INTERROGATORIO NAO REALIZADO - RÉU NÃO CITADO
-
04/09/2008 18:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REF. ACUSADO PASCHOAL BAYLON
-
26/06/2008 14:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/06/2008 14:51
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/06/2008 14:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/06/2008 14:50
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REF. ACUSADO PASCHOAL BAYLON DAS GRAÇAS PEDREIRA
-
25/06/2008 14:49
OFICIO EXPEDIDO - REF. OF. 373/08 - COMUNICA COGER REMARCAÇÃO AUDIÊNCIA
-
25/06/2008 14:46
AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - REF. PASCHOAL BAYLON DAS GRAÇAS PEDREIRA
-
25/06/2008 14:45
INTERROGATORIO DESIGNADO - REF. ACUSADO PASCHOAL BAYLON DAS GRAÇAS PEDREIRA
-
20/06/2008 16:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [...] REMARCO PARA O DIA 14/07/2008, ÀS 14H50, A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ...
-
20/06/2008 14:46
Conclusos para despacho
-
19/06/2008 18:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/06/2008 09:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/06/2008 10:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/06/2008 10:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
18/06/2008 10:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/05/2008 19:04
DENUNCIA RECEBIDA - DENÚNCIA RECEBIDA EM 30/04/2008.
-
27/05/2008 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
-
26/05/2008 14:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
26/05/2008 10:47
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESPACHO FL.159
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2008
Ultima Atualização
14/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
E-mail • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000768-80.2008.4.01.3200
Condominio Amazonas
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Jacques Machado Portela
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/08/2008 13:38
Processo nº 0000768-80.2008.4.01.3200
Condominio Amazonas
Ente Nao Cadastrado
Advogado: Jacques Machado Portela
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/02/2008 10:54
Processo nº 0033515-64.2014.4.01.3300
Express Clean Servicos LTDA
Express Clean Servicos LTDA
Advogado: Bruno Rocha Santos
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/08/2016 15:21
Processo nº 0033515-64.2014.4.01.3300
Express Clean Servicos LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Aurelio Feliciano Assuncao Brandao Cirne
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/08/2014 00:00
Processo nº 1003266-94.2021.4.01.4100
Raquel Dantas de Assis Ferreira
Diretor da Penitenciaria Federal de Port...
Advogado: Raquel Dantas de Assis Ferreira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/03/2021 04:50