TRF1 - 0019507-78.2011.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2022 15:03
Juntada de Certidão
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25/08/2021 07:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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25/08/2021 07:52
Juntada de Informação
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25/08/2021 07:52
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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17/07/2021 01:44
Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 16/07/2021 23:59.
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26/06/2021 01:32
Decorrido prazo de MENDES & MENDONCA COMBUSTIVEIS LTDA em 25/06/2021 23:59.
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24/05/2021 10:44
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/05/2021 10:44
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/03/2021 00:06
Decorrido prazo de MENDES & MENDONCA COMBUSTIVEIS LTDA em 16/03/2021 23:59.
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27/02/2021 01:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.
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27/02/2021 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/01/2021 17:06
Juntada de petição intercorrente
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27/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0019507-78.2011.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019507-78.2011.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS POLO PASSIVO: MENDES & MENDONCA COMBUSTIVEIS LTDA Advogado do(a) APELADO: BARBARA PALOMA FERNANDES DE VASCONCELOS BEZERRA - RN7037 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MENDES & MENDONCA COMBUSTIVEIS LTDA BARBARA PALOMA FERNANDES DE VASCONCELOS BEZERRA - (OAB: RN7037) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
26/01/2021 19:42
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2021 19:42
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0019507-78.2011.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019507-78.2011.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS POLO PASSIVO: MENDES & MENDONCA COMBUSTIVEIS LTDA Advogado do(a) APELADO: BARBARA PALOMA FERNANDES DE VASCONCELOS BEZERRA - RN7037 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MENDES & MENDONCA COMBUSTIVEIS LTDA BARBARA PALOMA FERNANDES DE VASCONCELOS BEZERRA - (OAB: RN7037) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
17/11/2020 10:01
Juntada de Petição (outras)
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17/11/2020 10:01
Juntada de Petição (outras)
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22/09/2020 14:59
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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08/07/2020 15:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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16/06/2020 12:18
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
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15/08/2017 17:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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14/08/2017 15:45
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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29/06/2017 07:45
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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13/06/2017 10:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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06/06/2017 18:35
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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06/06/2017 18:34
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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02/06/2017 13:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4223447 RECURSO ESPECIAL
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02/06/2017 12:15
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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12/05/2017 09:26
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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25/04/2017 14:37
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/03/2017.
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18/04/2017 08:07
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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11/04/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/04/2017. Nº de folhas do processo: 181
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10/04/2017 15:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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10/04/2017 14:19
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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29/03/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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27/03/2017 12:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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23/03/2017 16:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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15/03/2017 14:47
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 14/03/2017).
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13/03/2017 13:38
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/03/2017
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07/12/2016 11:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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06/12/2016 10:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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09/11/2016 07:56
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - (E DIVULGADA EM 08/11/2016)
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07/11/2016 07:39
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA RESPOSTA
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26/10/2016 14:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4058975 EMBARGOS DE DECLARACAO
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26/10/2016 11:35
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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25/10/2016 17:12
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANP
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21/10/2016 10:18
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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28/09/2016 10:48
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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26/09/2016 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2016. Nº de folhas do processo: 165
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23/09/2016 14:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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23/09/2016 14:03
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/09/2016.
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23/09/2016 11:21
PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO
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14/09/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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31/08/2016 16:51
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 30/08/16
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29/08/2016 07:19
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/09/2016
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27/08/2014 16:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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03/06/2014 22:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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02/06/2014 16:09
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
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08/04/2014 15:21
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
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28/11/2013 11:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
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27/11/2013 18:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
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27/11/2013 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2013
Ultima Atualização
27/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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