TRF1 - 0002624-23.2016.4.01.4001

27/10/2021 14:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/10/2021 14:50

Juntada de Informação

27/10/2021 14:50

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

27/10/2021 01:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PADRE MARCOS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021 01:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 26/10/2021 23:59.

17/09/2021 10:23

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021 10:39

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 17:18

Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido

30/08/2021 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2021 15:49

Juntada de Certidão de julgamento

04/08/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021 18:19

Incluído em pauta para 30/08/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

27/04/2021 14:49

Juntada de parecer

27/04/2021 14:49

Conclusos para decisão

21/04/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021 19:31

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Turma

20/04/2021 19:31

Juntada de Informação de Prevenção

19/03/2021 15:20

Recebidos os autos

19/03/2021 15:20

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2021 15:16

Distribuído por sorteio

22/01/2021 00:00

Intimação