TRF1 - 0003226-89.2016.4.01.3200
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2022 04:52
Juntada de certidão
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18/04/2022 20:56
Juntada de certidão
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24/09/2021 16:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/09/2021 16:44
Juntada de Certidão
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24/09/2021 16:44
Juntada de Informação
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17/09/2021 09:02
Juntada de certidão
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26/08/2021 20:17
Juntada de petição intercorrente
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26/08/2021 20:16
Juntada de petição intercorrente
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26/08/2021 11:16
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/07/2021 16:08
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/07/2021 23:59.
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14/07/2021 01:06
Decorrido prazo de LENIVALDO ALVES DE FREITAS em 13/07/2021 23:59.
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28/06/2021 19:54
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
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28/06/2021 19:29
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
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20/06/2021 22:10
Juntada de petição intercorrente
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17/06/2021 13:40
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/06/2021 13:40
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/06/2021 00:19
Decorrido prazo de LENIVALDO ALVES DE FREITAS em 02/06/2021 23:59.
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28/05/2021 00:13
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/05/2021 23:59.
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28/05/2021 00:13
Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 27/05/2021 23:59.
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30/04/2021 09:42
Juntada de petição intercorrente
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26/04/2021 00:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.
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24/04/2021 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
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23/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003226-89.2016.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003226-89.2016.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: LENIVALDO ALVES DE FREITAS Advogado do(a) APELANTE: LUCIANA DA SILVA TERCAS - AM4121 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ministério Público Federal (Procuradoria) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
22/04/2021 17:48
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2021 17:47
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2021 03:50
Juntada de certidão de processo migrado
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21/04/2021 03:50
Juntada de volume
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21/04/2021 03:49
Juntada de volume
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21/04/2021 03:48
Juntada de volume
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15/04/2021 18:23
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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15/04/2021 15:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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14/04/2021 10:58
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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08/01/2021 15:18
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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08/01/2021 15:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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17/12/2020 12:23
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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17/12/2020 12:22
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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02/12/2020 17:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899879 CONTRA-RAZOES
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02/12/2020 17:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899876 CONTRA-RAZOES
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30/11/2020 15:41
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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13/11/2020 11:22
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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11/11/2020 12:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896857 RECURSO EXTRAORDINARIO
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11/11/2020 12:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896859 RECURSO ESPECIAL
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26/10/2020 13:15
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII N. 198, PAGS. 837/865
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22/10/2020 12:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2020. Nº de folhas do processo: 632
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18/08/2020 18:10
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - COMUNICANDO RESULTADO
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17/03/2020 19:18
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
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17/03/2020 19:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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17/03/2020 17:02
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
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11/03/2020 14:17
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO
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09/03/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , em razão de sua intempestividade, mas concedeu habeas corpus, de ofício
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27/02/2020 12:34
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII / N. 35, PAGS.230/233
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21/02/2020 17:40
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/03/2020
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12/02/2020 15:32
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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12/02/2020 15:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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07/02/2020 11:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
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06/02/2020 16:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4859111 PETIÇÃO
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05/02/2020 14:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4861885 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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05/02/2020 11:54
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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30/01/2020 09:57
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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29/01/2020 16:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4856897 EMBARGOS DE DECLARACAO
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22/01/2020 18:12
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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16/01/2020 09:33
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII N. 07 PÁG. 544/550
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14/01/2020 12:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/01/2020. Nº de folhas do processo: 587
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09/01/2020 16:45
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
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09/01/2020 16:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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08/01/2020 17:24
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR
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17/12/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
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16/12/2019 19:03
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/12/2019 19:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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16/12/2019 08:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
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13/12/2019 15:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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13/12/2019 11:38
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
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06/12/2019 09:38
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI N. 227 PÁG. 871/877
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04/12/2019 13:27
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/12/2019
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20/11/2019 09:21
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
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20/11/2019 09:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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18/11/2019 17:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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18/11/2019 17:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM RELATORIO AO REVISOR...
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18/11/2019 14:11
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM RELATÓRIO AO REVISOR
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20/03/2018 15:44
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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20/03/2018 15:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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19/03/2018 17:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
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19/03/2018 16:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4421376 PETIÇÃO
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19/03/2018 16:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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19/03/2018 15:24
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
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22/02/2018 15:34
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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22/02/2018 15:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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22/02/2018 09:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
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21/02/2018 14:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4419929 PARECER (DO MPF)
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21/02/2018 10:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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08/02/2018 18:26
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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08/02/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2018
Ultima Atualização
28/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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