TRF6 - 1001288-17.2018.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.922.625/0001-61

AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS.

SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG

CNPJ: 23.848.492/0001-75

ROBERTO SOARES COSTA

CPF *30.***.*73-87

LUIZ CARLOS MARTINS FERREIRA

CPF *45.***.*41-34

MATUZALEM RODRIGUES SILVA

CPF *47.***.*00-72

OLIVIA BAIA ALVES

CPF *22.***.*67-72

RUBENS SILVIO VERISSIMO DE ALMEIDA

CPF *21.***.*94-68

MANOEL JUNIOR FERREIRA PORTELA

CPF *17.***.*84-87

ROBERTO JUNQUEIRA ANDRADE

CPF *80.***.*41-69

ROBERTO ANANIAS DE ANDRADE

CPF *42.***.*00-59

MANOEL DA CONCEICAO GONCALVES

CPF *78.***.*56-20

Advogados

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

OAB: 42579/MG

CPF *91.***.*10-30

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 13:28

    Alterado o assunto processual

  • 11/09/2025 13:28

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 10/07/2025 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/04/2025 13:53

    Juntada de Petição

  • 03/04/2025 15:02

    Juntada de Petição

  • 18/03/2025 17:44

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60020069220254060000/TRF

  • 17/03/2025 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 17/03/2025 17:51

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 60020069220254060000/TRF

  • 27/02/2025 19:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 27/02/2025 17:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 20/02/2025 08:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140, 139, 147, 142, 143, 145, 146, 141 e 144

  • 30/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147 e 148

  • 21/01/2025 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 21/01/2025 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 20/01/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 12:24

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/08/2024 17:47

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2024 17:47

    Juntado(a) - Decisão

  • 11/01/2024 10:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 13:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/09/2023 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 04/09/2023 23:59.

  • 07/08/2023 14:56

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/08/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 17:01

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/05/2023 10:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2023 11:22

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/11/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 14:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 18:52

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2022 18:52

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 11:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 17:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2022 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2022 16:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 17:53

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2021 17:53

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 00:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 00:24

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/05/2021 00:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS. em 27/05/2021 23:59.

  • 10/05/2021 20:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2021 18:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2021 00:47

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 06/05/2021.

  • 05/05/2021 02:22

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 6ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : DRA.

    SÔNIA DINIZ VIANA Juiz Substituto : DRA.

    MÔNICA GUIMAÃES LIMA Dir.

    Secret. : BEL.

    ODNEI GODINHO DO PRADO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001288-17.2018.4.01.3800 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe EXEQUENTE: SINDICATO TRAB.

    ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERV.

    PUBL.

    FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros (8) Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM - MG42579 EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Intime-se para ciência e cumprimento do despacho (id. 518158890) proferido nos autos em epígrafe: O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: "Dê-se vista aos exequentes para promover o pedido de habilitação em nome do Espólio de ROBERTO ANANIAS DE ANDRADE e a juntada de procuração do inventariante representando o Espólio, em 15 dias."

  • 04/05/2021 10:05

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2021 10:05

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2021 15:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/04/2021 17:39

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 14:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 14:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/01/2021 08:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2020 17:56

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/12/2020 17:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/12/2020 13:15

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 17:13

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 17:13

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/10/2020 16:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2020 18:38

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/08/2020 12:41

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/08/2020 18:24

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 12:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 12:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/08/2020 22:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2020 12:36

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2020 12:36

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2020 10:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/07/2020 18:01

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 18:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 18:04

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/06/2020 16:34

    Juntada de Petição - Juntada de impugnação

  • 29/05/2020 16:01

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/05/2020 15:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/05/2020 18:30

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 16:41

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 16:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/05/2020 16:30

    Juntada de Petição - Juntada de Parecer

  • 14/05/2020 16:30

    Juntado(a) - Parecer

  • 13/05/2020 12:18

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2020 11:23

    Juntada de Petição - Juntada de impugnação

  • 23/04/2020 18:38

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2020 18:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/04/2020 18:47

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 14:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 14:04

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/11/2019 16:00

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/11/2019 18:38

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/11/2019 18:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/11/2019 18:32

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2019 15:45

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 15:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/05/2019 18:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/05/2019 14:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/05/2019 15:58

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2019 15:58

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2019 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2019 15:56

    Juntado(a) - Ato ordinatório

  • 06/05/2019 15:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/05/2019 15:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/03/2019 07:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 28/02/2019 23:59:59.

  • 21/02/2019 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OLIVIA BAIA ALVES em 19/02/2019 23:59:59.

  • 21/02/2019 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL JUNIOR FERREIRA PORTELA em 19/02/2019 23:59:59.

  • 21/02/2019 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MATUZALEM RODRIGUES SILVA em 19/02/2019 23:59:59.

  • 20/02/2019 03:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINDICATO TRAB. ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERV. PUBL. FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/02/2019 23:59:59.

  • 20/02/2019 03:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUBENS SILVIO VERISSIMO DE ALMEIDA em 19/02/2019 23:59:59.

  • 20/02/2019 03:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO SOARES COSTA em 19/02/2019 23:59:59.

  • 20/02/2019 03:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MARTINS FERREIRA em 19/02/2019 23:59:59.

  • 20/02/2019 03:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO ANANIAS DE ANDRADE em 19/02/2019 23:59:59.

  • 11/02/2019 16:45

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2019 16:45

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2019 15:37

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/12/2018 17:54

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/12/2018 18:46

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/11/2018 14:34

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/11/2018 18:52

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/11/2018 18:36

    Juntado(a) - Juntada de Documento RPV.

  • 19/11/2018 18:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/11/2018 17:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/11/2018 17:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/10/2018 05:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL JUNIOR FERREIRA PORTELA em 22/10/2018 23:59:59.

  • 27/10/2018 04:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 26/10/2018 23:59:59.

  • 22/10/2018 16:28

    Juntado(a) - Juntada de Certidão.

  • 22/10/2018 16:28

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/10/2018 19:24

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/10/2018 19:19

    Juntado(a) - Juntada de Certidão.

  • 09/10/2018 19:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/10/2018 19:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2018 19:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2018 19:09

    Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

  • 09/10/2018 19:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/09/2018 16:07

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/08/2018 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 26/07/2018 23:59:59.

  • 30/05/2018 20:30

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/05/2018 20:28

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/05/2018 15:08

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2018 13:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/05/2018 13:46

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/04/2018 13:52

    Juntada de Petição - Juntada de outras peças

  • 10/04/2018 16:23

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/04/2018 16:22

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/04/2018 13:41

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2018 15:54

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 15:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/03/2018 17:02

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 20/02/2018 17:24

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/02/2018 16:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/02/2018 15:42

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2018 16:09

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 09/02/2018 16:09

    Juntado(a) - Juntada de Certidão.

  • 08/02/2018 19:15

    Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJMG

  • 08/02/2018 19:15

    Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

  • 05/02/2018 17:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/02/2018 17:34

    Distribuído por sorteio - Distribuído por dependência

  • 05/02/2018 17:34

    Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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